Seminário internacional discute ações afirmativas
Começa hoje o seminário Internacional “Ações Afirmativas nas Políticas Educacionais: o contexto pós-Durban” O evento será promovido pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, em conjunto com o Ministério da Educação e UNESCO. O requerimento é de autoria do Deputado Paulo Delgado, Presidente da Comissão.
O Seminário Internacional tem como objetivo central refletir sobre as ações desenvolvidas no país em direção à construção de uma política de diversidade étnico-racial na área educacional. Propõe-se, ainda, comparar a situação antes e depois da Declaração de Durban, passados quatro anos desde a sua assinatura.
É importante lembrar que nas 219 propostas do Programa de Ação de Durban, há medidas importantíssimas como as que recomendam investimentos preferenciais nas áreas habitadas pelos afrodescendentes; a criação de locais de trabalho isentos de discriminação; o engajamento dos meios de comunicação de massa na promoção da igualdade; a necessidade de medidas eficazes para combater atos criminosos motivados por racismo; etc, que ainda não são contempladas no Programa Nacional de Ações Afirmativas no Brasil.
O seminário, sem dúvida, será um espaço de debates e discussões, que pretende traduzir o significado de tais políticas e informar sobre as ações divergentes com relação ao tema em pauta, possibilitando que se alcance maior consciência e adequação na definição de políticas para promoção da diversidade étnico-racial na área educacional.
Estão previstas mesas-redondas com participação de especialistas nacionais e internacionais debatendo contexto histórico de desenvolvimento das ações afirmativas no Brasil; a igualdade que perturba a justiça do mundo moderno: o debate normativo; as ações afirmativas para além das cotas; Os desafios para a construção de uma política nacional de ação afirmativa, entre outros.
O Presidente da Comissão, Deputado Paulo Delgado preside a Mesa de Abertura que acontece às 8h30, e participa na Mesa-redonda “os desafios para a construção de uma política nacional de ação afirmativa” dia 22/09 às 14h.
A expectativa dos organizadores do seminário, que termina na quinta-feira 22, é reunir cerca de 300 pessoas, entre especialistas, autoridades políticas, governamentais e não-governamentais para os debates, palestras e mesa-redondas.
