Os parlamentares brasileiros são absolutamente iguais em pelo menos um momento da política ─ o das campanhas eleitorais, quando todos, sem exceção, se declaram combatentes pela moralização da vida pública. Infelizmente, uma outra atitude reduz a grande maioria à mesma vala comum ─ a do corporativismo, que acomoda parlamentares da mais variada extração partidária logo depois que, eleitos, se instalam nas confortáveis cadeiras da Câmara e do Senado Federal ou da mais modesta casa legislativa municipal. Todos parecem irmãos, independente do partido ao qual se filiaram ou da ideologia pela qual disputam o voto, no momento em que um “colega” é pilhado contrariando, na prática, o discurso moralizador que exibiu nos palanques eleitorais. Se não podemos generalizar essa anomalia de nossa baixa cultura política ao plenário da Assembléia Constituinte, em quatro episódios recentes o nosso Legislativo deu exemplos de que ainda há muito o que mudar em nossa maneira de agir.

Apenas nos últimos doze meses tivemos um deputado paraibano, Agassiz Almeida, acusado de forjar a assinatura de um correligionário em benefício de seus interesses eleitorais. A acusação não foi apurada. Um senador pelo Maranhão, Edison Lobão, encontra-se cercado de evidências que o implicam como o “pianista” que fraudou o voto de outro parlamentar de seu Estado, o do deputado Sarney Filho. A comissão encarregada de apurar o episódio declarou-se incapaz de fazê-lo. Um deputado pelo Rio de Janeiro, Daso Coimbra, declarou a meia dúzia de jornalistas que o voto dos constituintes está sendo mercadejado pelo Palácio do Planalto em troca de favores pessoais. Não foi capaz de sustentar a acusação depois que a viu publicada, e convocou-se uma sessão da Câmara para decidir se o parlamentar deveria ser punido por sua irresponsabilidade. A maior parte dos deputados negou quorum à sessão e nada se decidiu.

Finalmente, dando cumprimento a um dispositivo do próprio regimento interno da Assembléia Constituinte, divulgou-se uma lista de parlamentares que, por faltarem a mais de um terço das sessões, deveriam ter seus mandatos cassados e ser substituídos por suplentes dispostos a trabalhar na elaboração da nova Carta, como vem fazendo a maioria dos eleitos. Como autor dessa denúncia, enfrentarei manifestações de hostilidade muito além do que poderia ter imaginado antes de assumir este meu primeiro mandato. Por outro lado, nenhuma providência foi adotada pela mesa diretora para dar conseqüência à denúncia da fraude cometida por esses poucos parlamentares que, com seu comportamento e sua ausência injustificada, estendem ao Legislativo, como um todo, a pecha de um grande colégio de gazeteiros. A mim, restou o papel de bedel sem vara e sem o respeito dos alunos.

Prevaleceu nesses quatro episódios o espírito corporativista que já se transformou em um hábito de nossa vida parlamentar. Ele é gerado em um grande equívoco, que confunde o interesse público com o interesse privado do político. Na base desse equívoco está a idéia de que nós, deputados e senadores, constituímos uma “classe política”, com características, origens, papéis e interesses próprios. Ora, a eleição não dissolve a classe social do cidadão eleito. Pelo contrário, projeta no plano nacional as preocupações e as aspirações dos setores sociais que o parlamentar representa. Constituir novo estrato social depois de adquirido o mandato é fraudar o caráter reflexo e representativo do voto. É trocar, num passe de mágica, as contradições do mundo real por uma irmandade de fantasia, à custa da imagem do Poder Legislativo perante a opinião pública.

Cada vez que os políticos se fecham em copas para defender o injustificável interesse corporativista, a “classe” torna-se menos digna de respeito e confiança aos olhos de quem, afinal de contas, lhes deu emprego ─ os eleitores. Sabemos que a vida parlamentar conduz à convivência regular entre os políticos de diferentes tendências. Mas isso não pode jamais implicar nenhum acordo ou compromisso recíproco de caráter pessoal, que possa gerar privilégio, cumplicidades ou ambigüidade no exercício íntegro e coerente do mandato. Do ponto de vista individual, privado, um parlamentar não tem com outro parlamentar interesses comuns a defender. Não podem os políticos proteger-se mutuamente, como se o Parlamento fosse um sindicato de trabalhadores ou uma associação de pais e mestres. Mesmo em associações de defesa de objetivos comuns, ressalte-se, não se misturam a luta por interesses coletivos e a cumplicidade com transgressões cometidas individualmente por alguns de seus membros.

O Poder Legislativo estará sempre limitado em sua missão de fiscalizar os outros poderes da República enquanto deputados e senadores não estiverem dispostos a aniquilar o bom-mocismo da convivência parlamentar que tolera e protege os seus membros em qualquer situação. A impunidade parlamentar é o avesso da imunidade parlamentar, e, mantida a primeira, desaparecem as condições para se exigir a segunda. Para que não haja dúvidas de que nossa atuação fiscalizadora e normalizadora não é simples “ marketing” de baixo eleitoralismo, já é hora de dar o exemplo ─ acabar com a autocomplacência e o protecionismo que desmentem os compromissos dos palanques. Atitudes ambíguas não podem fundar uma nova cultura política.

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Paulo Delgado é deputado federal pelo PT-MG

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O que é o Congresso, numa visão de dentro de um Parlamentar que se recusou a virar suco

POR BOB FERNANDES

Mineiro, sociólogo e professor na Universidade Federal de Juiz de Fora, Paulo Delgado, casado há 15 anos com Miriam, e pai de três filhos, foi eleito deputado federal mais votado pelo PT-MG em 1986. Não se passou um ano e ele já havia trombado com o corporativismo do Congresso Nacional, depois de descobrir e anunciar que senadores e deputados eram meros “despachantes de luxo” e em seguida a uma de suas ferinas frases: “Matamos um de quatro patas, começou a limpeza”, dizia ele na capa do Jornal do Brasil um dia após enorme ratazana ter sido abatida no plenário da Constituinte. A tentativa de estigmatizá-lo, forma sutil do poder “congelar” o que lhe soa estranho, não funcionou: “O Congresso não pode ser uma instituição total, como os hospícios”, responde o deputado. Paulo Delgado, a propósito, luta no Legislativo pelo fim do poder do seqüestro dos psiquiatras e dos manicômios, “porque estes ferem princípio da cidadania”, afirma. Quanto à esquerda onde está alojado, o parlamentar concluí: “Devemos brigar pela hegemonia e não pela homogenia na sociedade. O que reúne não é reunião, são as idéias”, é o seu disparo-síntese em direção ao bolor de uma certa esquerda.

P – Quase quatro anos e um mandato depois, como o sr. vê o Congresso Nacional?

R – O Congresso é a imagem invertida do Brasil. É o Brasil de cabeça para baixo. Na sociedade são maioria os que vivem do seu trabalho e, no Congresso, a maioria é dos que detêm o controle do trabalho. A maioria no Congresso é minoria na sociedade e isto fere, na origem e legitimidade, muitas leis aqui produzidas. Outra feição do Congresso é seu forte espírito de corpo, sua lógica de funcionamento, que procura dissolver a origem social dos mandatos e produz o que se convencionou chamar “classe política”. É certo que todos que aqui chegam teoricamente têm o mesmo poder, mas não para fundar um estamento político, uma solidariedade típica de instituições fechadas, protegendo seus membros a pretexto de proteger a instituição. O Congresso não pode continuar sendo uma instituição total como os hospícios, quartéis e prisões, que também não deveriam ser assim.

P – O sr. teve problemas no Congresso logo no início de seu mandato, quando começou a controlar ausências nas sessões. Isso causou um profundo mal-estar, não?

R – Reagi como eleitor. Era um escândalo manter a população num estado de incerteza quanto à nova Constituição. Na Constituinte, a ausência era uma forma de presença às avessas, pois quem faltava impedia a deliberação de quem comparecia ao não dar o quorum exigido.

Ao fazer a lista de gazeteiros o que me preocupava não era identificar este ou aquele parlamentar mas dar conseqüência prática ao projeto de resolução que apresentei punindo as ausências, já que a mesa não cumpria seu papel.

P – Mas o que o levou a patrulhar os gazeteiros?

R – Acho que fui influenciado pela minha atividade profissional de origem. Sou professor e aprendi que um professor não pode aprovar ou reprovar se ele falta mais às aulas que o aluno. Um parlamentar também não pode, neste aspecto, ter um comportamento diferente daquele exigido a quem o elegeu e que, quando falta ao trabalho, perde o dia, é descontado no salário e pode até perder o emprego.

P – As suas denúncias geraram na época um escândalo interno…

R – É, mas o escândalo era a ausência e não o fato de alguém ser obrigado a denunciá-la. O corporativismo reagiu contra a denúncia, não contra o fato que a motivara. O mal-estar ocorreu porque não me dispus a justificar minha atitude internamente. Eu sabia que uma justificativa resolveria nosso problema de convivência, mas eu sabia também que sem desrespeitar sistematicamente os princípios sociais do Parlamento qualquer denúncia ali dentro se confunde com – baixa retórica eleitoral.

P – Não lhe parece que na origem de tudo isto, está a estrutura deste Parlamento, que é obsoleta também como forma de funcionamento, que cria sessões inócuas onde os parlamentares discursam para ninguém apenas em função da Hora do Brasil e similares?

P – Claro, mas na Constituinte a ausência era qualificada, pois a partir de um determinado momento se não houvesse quorum não se escrevia a Constituição. O episódio serviu para mostrar como os parlamentares, em sua grande maioria, estavam isolados do sentimento do País e como muitos mandatos são patrimônios privados de seu titular. No Congresso regular os momentos de decisão não ocorrem somente no plenário ou nas comissões. Este é um processo que, para ter sustentação e legitimidade, necessita contaminação popular. A esquerda vai ao chamado movimento social, ainda que com equívocos, e a direita vai ao Palácio. A vassalagem ao Executivo e a tradição clientelista da representatividade reforçam o vício do assistencialismo.

Nosso parlamentar é um despachante de luxo do Palácio ou do empresariado

P – E aí, o que temos?

R – Aí, de uma maneira geral o parlamentar brasileiro é um despachante de luxo dos seus próprios interesses, dos setores empresariais, do Palácio do Planalto e do movimento popular, quando é progressista. Mas é sempre um despachante de luxo.

P – Mas, no fundo, não é mais ou menos esta a destinação do parlamentar?

R – Isto é positivo quando realizado no âmbito parlamentar, com definição de prioridades para a Nação como um todo.

Mas, quando a demanda se dirige ao Executivo, aos Ministérios, está configurada uma superposição de papéis e de disfarces. Por isto predominam os interesses locais e oligárquicos. É na lógica do localismo que o interesse nacional fica em segundo plano e muitos parlamentares se comportam como vereadores federais que transformam, por simbiose, ministros em seus prefeitos. Assim, contribuem para diminuir o poder, a influência e a respeitabilidade do Congresso.

P – Será que os parlamentares – de direita ou de esquerda – gostariam mesmo que terminasse esta função de despachantes de luxo?

R – A direita eu sei que não porque, ao ciceronear a demanda, vem sempre uma radiozinha ou o compromisso de perseguição ao desafeto. Com a esquerda a coisa se complica. Nós não criamos formas alternativas de poder institucional mas, ao mesmo tempo, trabalhamos com um movimento que está quase convencido da inutilidade do poder legislativo…

P – E que nasce desta imagem de que o Parlamento é inútil?

R – Contraditoriamente, na Constituinte foi este movimento que nos levou a exigir a presença dos conservadores no Parlamento – a maior parte dos ausentes constituiu o ‘centrão’, pouco depois – para que pudesse ser estabelecida a relação política que, de resto, nos derrotaria. Ou seja, desconfiados da prática da democracia direta numa sociedade de massas e complexa como a nossa, mas vendo o Parlamento como poder subalterno, os setores sociais progressistas, ou como tal conhecidos, não confiam plenamente na eficácia do papel de seus parlamentares. Por isto, a função do parlamentar progressista deve ser levar o funcionamento do Parlamento às últimas conseqüências, tanto na elaboração prática da democracia representativa. O que deve prevalecer é a inspiração jacobina de esquerda e não a bolchevique.

P – O Congresso, mesmo dispondo de poderes para tal, não demonstrou estar disposto a fazer valer tais poderes na votação do pacote, não lhe perece?

R – O Congresso se submeteu e isto em função de outra característica do poder parlamentar. Originada de eleições proporcionais vinculadas às disputas majoritárias regionais a maioria dos deputados chega aqui como irmã siamesa do governador ou do prefeito. Com esta vinculação, estadual ou municipal, o parlamentar de uma maneira geral é dependente, sem autonomia. O nacional se regionaliza e, de olho na prefeitura ou no governo estadual, ele adere ao poderoso de plantão. Só que isto é um contra-senso constitucional. Poder tem quem ordena despesas, planeja e define prioridades e isto hoje é tarefa do Parlamento.

P – Tarefa que, desde o final da Constituinte, o congresso não vem cumprindo em toda sua dimensão, certo?

R – Este é um Parlamento que pratica mimetismo. Dá cinco anos para Sarney e, agora, adere de imediato a Collor. Este é um Congresso ainda de luz projetada, um satélite. É um Congresso Lua e não um Congresso Sol, onde a ação dos progressistas não tem condição de influenciar.

Pelo contrário, esta ação é vista sempre como a provocadora de eclipse quando, na verdade, é quase sempre o governo, e seus satélites, quem pode provocar o eclipse.

O código de conduta do Congresso é o mesmo de certas famílias da Córsega

P – O Parlamento negociou corretamente com o governo na votação do pacote?

R – Extraindo o fato de que alguns parlamentares e partidos agiram de forma correta, partindo para posição do todo, o que se pode observar é o seguinte: Parlamento não negocia com o governo porque se coloca como poder subalterno a ele.

Este Parlamento foi derrotado nas eleições de 88, foi duas vezes derrotado na presidencial de 89 e se comporta como um boxeador atingido que, ao abraçar o “adversário”, imagina poder adiar a derrota. É urgente a mudança no sistema eleitoral, na estrutura dos partidos, na cultura política nacional. Mais urgente ainda, porque seria útil a este Congresso que está ai, seria um pouco de auto-estima, não no sentido corporativo.

P – O sr. tem consciência de que muitos dos seus colegas o consideram falante demais?

R – O poder é sutil. Ele não é desmontado somente pelas suas exterioridades e evidências. Ele é implacável com seus críticos. Ser imprevisível, ininquadrável, é uma forma de fugir à “servidão voluntária” que procura nos colocar como meras testemunhas do movimento da vida.

O medo de ser devorado faz muita gente ficar calada, do mesmo jeito que o fato de nunca estar ao lado dos vencedores torna, em outra parcela da sociedade e da política, muita gente amarga e ressentida. Me recuso a incorporar a moral do escravo, a ideologia do desânimo. A tendência do parlamentar brasileiro é imaginar que seus interesses, por si só, tornam relevante sua ação política…

P – E onde isto se chocou com seu, vamos dizer, estilo de fazer política?

R – Os deputados e senadores temem o que desconhecem e o que se respeita são o discurso e a linguagem dos iniciados. Daí o preconceito dos ditos especialistas contra os não iniciados. É a cultura dos bandos, da exclusão dos desiguais. Isto existe em quase todas as atividades protegidas pela ética corporativa…

P – Em que medida esta corporação se choca com a “novidade”?

R – Quando aparece um parlamentar que não tem limites naquilo que fala e pensa, como se fosse um parlamentar que pensa contra si próprio, ele subverte o código local, no qual está previsto apenas, para estes casos, um estereótipo para acomodar o imprevisto. O que é então falar demais senão falar dos iguais? Ou o Congresso se inspira na lealdade consangüínea atribuída a certas famílias da Córsega? Não é possível, em nome de boa convivência, dissolver a história social de cada um e só praticar a polêmica regimental. Como não é possível estar disposto a aceitar o rótulo – “falador”, neste caso – que uma vez conferido tranqüilizaria a instituição negada ao congelar o “rebelde” no seu canto.

P – De que forma se rompe esta estrutura de manutenção do poder corporativo?

P – Existem alguns mecanismos: a plena autonomia dos partidos terminando com o mandato como patrimônio pessoal – quem sair de um partido não leva consigo o mandato, que pertence ao partido; a ampliação das possibilidades e prazos para confirmação dos mandatos, o que hoje é feito de quatro anos – no caso deste Congresso, uma semana depois de eleito com a decretação do Cruzado II o povo já queria substituí-lo; outra coisa seria a universalização do voto facultativo, o fim do bicameralismo e a mudança do sistema de governo, com a implantação do parlamentarismo.

O PT precisa saber que o guardião da virtude nem sempre é virtuoso

P – Por que o parlamentarismo?

R – Porque já passou da hora de termos um sistema que derrube o governo e seu braço parlamentar sem derrubar a democracia. A maioria do Congresso atual já caiu em desgraça pelo menos quatro vezes desde o Cruzado II, passando pelas eleições, mas só será substituído no começo do próximo ano. O regimento interno do Congresso mantém o poder do PMDB, que se mantém no poder usando o regimento, apesar de suas derrotas sucessivas.

Surge daí o descompasso com a sociedade. A estabilidade do mandato de maus políticos – parlamentares e executivos – é um fator de instabilidade para, o País, e por isso o PT, em seu próximo encontro, vai discutir o sistema de governo.

P – Já falamos muito aqui dos conservadorismos da direita. E a esquerda?

R – É preciso a gente se convencer de que, sem transformar, ao mesmo tempo, as relações sociais e humanas, a qualidade da política é uma farsa. Política para a tolerância e a divergência democrática exige mais vida social do que vida partidária, porque a tendência do partido é universalizar seus valores para toda a sociedade.

Então, temos que rever isso de fazer reunião no domingo à tarde, na Sexta-Feira Santa, no domingo de Carnaval. É preciso discutir racionalmente, fazer compras como um cidadão comum, beijar as pessoas amadas, conviver afetiva e efetivamente na comunidade.

P – Quais são as concepções que estão precisando de revisão imediata?

R – A maior parte da população tem necessidade de alimentação, moradia, saúde e estudo, mas não são estas as únicas.

Desejos subjetivos podem fazer encontrar o bóia-fria e o milionário no mesmo sonho. Fechada a esta compreensão a esquerda vai continuar não entendendo por que são tão altas as taxas de suicídio nas sociedades de abundância e porque o Brasil, onde há carências primárias, exibe o maior índice de suicídio entre menores de 20 anos. Aqui duas tragédias se encontram; a miséria e a insatisfação de desejos subjetivos. A abundância é, portanto, um conceito relativo. A história de cada um é que define suas necessidades. A busca de igualdade é uma utopia negativa, pois contém a idéia do fim da história e estabelece limites aos desejos humanos. Só imagina o fim das necessidades a esquerda de vocação absolutista.

P – E o PT nisto?

R – Foi a novidade da proposta do PT – um partido de massa, pluralista, heterogêneo – que empolgou o País e o fez, o PT, gigante em dez anos. Mas esta lição não pode ser esquecida: o que reúne não é a reunião, o que são as idéias. A luta pela hegemonia na sociedade não é luta por homogenia, por imposição, por uniformização e previsibilidade. Quando a sensação de pertencer a um partido é maior e mais profunda do que a de pertencer à sociedade, a luta pela hegemonia é substituída pela busca da homogenia. Ai, já não existem adversários de boa fé, todos opositores serão inimigos e, no limite, rompe-se com a opinião pública. O guardião a virtude não é necessariamente um virtuoso.

P – O que tem acontecido no interior das esquerdas?

R – Estas crises da compreensão da relação com a sociedade têm levado muitos partidos de esquerda a explodir na luta interna. Uns vão para a intriga, a forma inferior de divergência. Outros, vão para a desqualificação do interlocutor. Todos buscam desvitalizar todos. Os mais sensíveis, menos tristes e calculistas, não resistem. Daí a repetição de histórias dos anos 70; oito racham e foram dois grupos de quatro que, de rachadura em rachadura terminam no “Eu” dividido. Entre nós da esquerda, muitas situações desagradáveis se devem mais à falta de educação familiar do que a divergências substantivas.

Collor é um esnobe extremista, que se oferece como chefe não como líder

P – Como é desatada a autofagia na esquerda?

R – A falta de clareza de objetivo, que cria em cada cabeça uma sentença, e – por que continuar escondendo? – os problemas de natureza psicológica de militantes, coisa que a esquerda continua se recusando a discutir.

P – Que problemas são estes?

R – Muitos acham que o partido substitui a vida familiar, pessoal e social. Que a luta dos pais deve ser a luta dos filhos. Não é legítimo superestimar o papel do partido, porque ele não é feito para isto. Adversário em política não é uma pessoa de “má fé” como muitos querem impor, mas alguém que tem objetivos diferentes dos seus. Temos que compreender que o partido é parte da sociedade onde se disputa a hegemonia mas não se dissolve a complexidade da sociedade nem a das pessoas.

P – E o presidente Collor?

R – É voluntarista, autoritário e paternalista, dotado do método da santa certeza, um certo esnobismo extremista que, diga-se, certos setores da esquerda sempre desenvolveram como prática. Os descamisados – a massa sem classe – não sabe a base de sustentação do seu governo, mas o seu objetivo. Ele se oferece como chefe, não como líder.

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Do irreverente militante de esquerda ao parlamentar escaldado, Paulo Delgado carrega, visceralmente, sua vocação libertária, sua afinidade com conceitos em constantes transformações, a dialética do esclarecimento e da evolução. E esta postura, contrária ao corporativismo parlamentar, já presenteou o deputado com dezenas de inimigos e alguns amigos.

Ao crítico cabe, naturalmente, a simpatia e adesão dos agraciados e, ao revés, o boicote e o desdém dos “mal ditos”. No Parlamento fala-se, necessariamente, muito. Fala-se bem, fala-se mal, fala-se.

Nesse parlatório, a última palavra é de quem sabe o que fala, para bem ou para mal. E cabe ao crítico o ônus de seu discernimento e sensatez.

Classe A: Como foi a passagem de professor universitário para político e qual foi o caminho para exercer seu mandato?

Paulo Delgado: Sou um professor por profissão e político por indignação. Tenho muita honra de ser deputado federal, mas não tenho muita satisfação de ter o cargo de deputado. Exerço meu mandato motivado por minhas convicções pessoais e monitorado pelo programa do meu partido, cuja função é criar regras para o brilhantismo das contribuições individuais.

Somos o quinto colégio eleitoral do mundo, mas, no momento, o divisor de águas no Brasil não é partidário. Nem o adesismo da CGT nem o conflitismo da CUT. Estamos em uma sociedade onde o elemento cooperativas são muito mais ricos que o processo de adesão ou de conflito.

Exerço o mandato do jeito que eu sinto que são as minhas possibilidades.

Classe A: Deputado, com um mandato parlamentar de dez anos, o senhor mantém, com clareza, uma certa autonomia e uma visão crítica sobre as regras partidárias e os mandatos parlamentares e isso lhe custou algumas desavenças políticas dentro do próprio PT. Qual é sua relação com o partido, hoje?

Paulo Delgado: A minha relação é de absoluta integração com o programa do partido, pois sou um dos autores dele. O meu conflito é com a tática a maneira com que o PT opera o programa no dia-a-dia. Acho que poderíamos ser um partido mais generoso, mais contributivo e menos contestador. Acabou a era de ser do contra, mesmo porque tudo o que ele foi contra acabou.

“A dependência e a Autonomia entre o político e o partido têm que ser relativas. Por isso, eu não aceito dedo na cara. O partido é meu filho e não meu pai. Eu critico, mas não renego. Ele não pode ser maior que outras realidades que concorrem com ele e o derrotam.”

“O FHC erra quando pensa demais no seu próprio governo. Um presidente precisa ter mais qualificação e estar atento para a sua sucessão, para os efeitos e conseqüências futuros do seu governo.”

“Aqui se quebra um monopólio como se troca o nome de uma rua, numa Câmara de Vereadores. Isso é imperdoável.”

“Hoje sou um franco atirador : como os petistas dizem, mas eu quero ser um atirador de elite.”

Classe A: Durante esses 15 anos de luta partidária, o deputado “serviu” ao partido. Enfim, o partido te “serviu”?

Paulo Delgado: Eu dediquei toda a minha luta política à fundação e ao crescimento do PT. Com certeza o partido me deu muito mais do que tirou. Admito o direito do partido sobre a existência do mandato, não posso ser traidor daqueles que produziram a minha representação política. Hoje sou político, mas não partidário; a idéia de um partido em constante transformação e do mundo em movimento eu nunca perdi. A dependência e a autonomia entre o político e o partido têm que ser relativas. Por isso eu não aceito dedo na cara. O partido é meu filho e não meu pai. Eu critico, mas não renego. Ele não pode ser maior do que outras realidades que concorrem com ele e o derrotam.

Classe A: A que custo vem sendo mantida esta postura?

Paulo Delgado: Se eu estivesse atuando de forma mais institucional dentro do meu partido, no sentido de representar mais as posições do PT, como eu já fiz milhares de vezes antes, eu seria muito mais influente. Hoje sou um franco atirador, como os petistas dizem, mas eu quero ser um atirador de elite. Estou em uma fase democrata, de menor influência interna no partido.

Procuro falar para os petistas, mas os que estão fora do PT. Isso me envaidece e me frustra um pouco. Se eu escolhesse ser líder, se meu partido tivesse acertado nas alianças e não fosse tão rigoroso, tão estreito, tenho certeza que hoje teria uma representação muito maior no Congresso e minha capacidade e influência seria muito maior que a que tenho hoje.

Classe A: As dissidências, os “rachas” e os conflitos têm marcado a política interna do partido. Qual é a origem desse desajuste?

Paulo Delgado: O PT é um partido sério, orgânico, onde as divergências não têm origem na má-fé ou na concorrência desqualificada entre companheiros. A forma de mobilização do PT é que está errada. O partido se organiza por tendências internas que, em muitos casos, substitui a luta da sociedade pela luta interior do partido. Sofre, assim, um desgaste na base de sustentação teórica do partido, a idéia de renovação do Estado brasileiro, para que ele pudesse servir à maioria da população. Essas idéias se esgotaram no interior do próprio partido, antes de ser resolvidas na sociedade brasileira.

A massa da sociedade, hoje, está fora da proteção dos partidos de esquerda. Esta é a angustia central do PT.

O brasileiro está seduzido pelo discurso liberal que, no final das contas, não vai protegê-lo.

Hoje defendemos o estado que a gente criticava e permitimos que aqueles que sempre se apropriaram do estado façam o discurso da mudança, como se quisessem realmente mudar. Os liberais querem um estado mínimo sem que se diminua sua presença e controle sobre este mesmo estado.

Classe A: Qual é, então, o caminho a ser retomado? Em que sentido o partido teria que caminhar?

Paulo Delgado: Luto para que ele seja um partido normal, para que as pessoas normais, que têm casa, família, religião, possam ser petistas. Quero um partido comum, de pessoas comuns. Não somos o partido dos assalariados ou dos operários, somos dos trabalhadores e luto para que possamos ser muito mais do que isso, o partido dos que vivem do trabalho. Todo mundo que ganha a vida do trabalho poderia, então, ser do PT.

O Brasil tem que fugir dessa gangorra imposta pelo processo eleitoral, que é sempre decidido de maneira finalista, como se o País fosse se resolver a partir de uma eleição, como se a vitória de alguém significasse a redenção dos problemas nacionais. Os governos precisam pensar um pouco mais além da eleição. OFHC erra quando pensa demais no seu próprio governo. Um presidente precisa ter mais qualificação e estar atento para a sua sucessão, para os efeitos e conseqüências futuros do seu governo.

Classe A: Ainda permanece no Brasil a chamada “síndrome negativa do resultado eleitoral”, onde os partidos derrotados dificultam o trabalho de quem governa, em detrimento do bem-estar coletivo. Já não estamos em tempo de uma política mais madura, voltada para o País e não para interesses partidários?

Paulo Delgado: Um partido que perde a eleição se sente como um inquilino de um imóvel, que, por não se sentir proprietário, não permite benfeitorias. A esquerda poderia estar participando desta reforma constitucional para produzir reformas com cautela, sem permitir o gozo do mercado.

Não posso ficar junto aos derrotados, torcendo para que o governo dos vitoriosos não dê certo. Tenho que lutar para que o partido que venceu chegue ao máximo de sua capacidade para que os eleitores derrotados e vitoriosos possam ver que havia uma outra alternativa. Não tem sentido ser só oposição, primeiro porque sou brasileiro. Quero ver benfeitorias, quero que o governo tenha sucesso, os brasileiros precisam disso.

Classe A: O governo atual promove, eficientemente, a reforma constitucional. Trata-se de uma benfeitoria ou de um desmonte?

Paulo Delgado: O governo abandonou suas propostas de flexibilização e foi para a quebra pura e simples dos monopólios. Eu nunca vi, na história da política mundial, governos legítimos que entregassem o patrimônio público dessa maneira e que, ao mesmo tempo, tenham perdido o poder, como está acontecendo agora. O governo não tem lutado nem pela proposta que inicialmente mandou para o Congresso.

Desta forma, ele perde sua autonomia, quando não flexibiliza e transfere para o mercado o gerenciamento do desenvolvimento sob novo padrão e abandona as funções de governo. Aplaca a ira do capital que tem sobre o Brasil o mesmo interesse eu tem sobre o Caribe, por exemplo. Perde o poder porque realiza completamente a sanha do mercado. Ele só poderá voltar para posições mais social-democratas quando for fazer a reforma fiscal e tributária.

Classe A: O que a esquerda tem feito dentro do Congresso Nacional para que este processo se desenvolva, então, de forma mais cautelosa?

Paulo Delgado: Procurei introduzir a discussão de que o governo não pode realizar reformas de ordem econômica tão importantes, de maneira definitiva, enquanto o resultado dessa reformas só será sabido nas gerações futuras. É impossível saber se tudo isso vai dar certo, ninguém sabe. Sei que essa reforma não deveria ter sido feita com esse grau de finalidade.

Não posso imaginar que o FHC, um homem em que o País investiu tanto, um dos presidentes mais bem preparados do mundo, imagine que o capital seja diferente de uma prova de canoagem, onde em determinado momento não é o tripulante que conduz a canoa, mas as correntezas do rio. Não se pode ter nem o gozo do mercado nem a esterilidade de um monopólio. Ele perde a grandeza de estado porque se entusiasmou com a maioria de mercado, que se produz nos momentos favoráveis da compra e venda. Não é a maioria que produz as grandes lideranças e decisões nacionais. Defendi na bancada a proteção do patrimônio nacional e a flexibilização necessária da lei. Do jeito que está sendo feito, estamos comprometendo o patrimônio, sim, e isso é um risco muito grande.

Classe A: Onde está a força e a união dos partidos de esquerda que permitiram esse laissez-faire?

Paulo Delgado: Pela facilidade parlamentar, a maioria dos deputados aqui vota sem pensar. Eles vêm votar porque, como não decidem nada, normalmente, acham que pelo simples fato de votar estão decidindo alguma coisa. Aqui se quebra um monopólio como se troca o nome de uma rua, numa Câmara de Vereadores. Isso é imperdoável. Todo o Congresso tem culpa. Se o presidente manda para cá um projeto que propõe a volta da escravidão, por exemplo, e o Congresso aprova por 360 votos contra 129, a culpa é de quem?

Também dos 129 que não conseguiram convencer os outros de que a escravidão não é um bom negócio…

Classe A: Deputado, como resgataríamos a cautela necessária?

Paulo Delgado: Precisamos criar políticas de controle de Estado sobre operações de natureza privada e até das estatais. Se a atuação do Estado será reduzida, o controle e fiscalização têm que aumentar, proporcionalmente.

Liberar sem criar nenhum controle de política fiscal é fazer uma reforma contra a maioria do povo brasileiro. O Brasil precisa de uma reforma política que produza um estado mais permanente, com regras mais permanentes, onde cada setor tenha seu papel definido, para que possa haver continuidade administrativa.

O sistema político brasileiro é produto de conveniência. Precisamos de uma burocracia que funcione mesmo sem a presença do governo e isso só é possível no sistema parlamentarista.

Saúde, moradia, educação, transporte e segurança teriam que ultrapassar a autonomia eleitoral e se tornar obrigação primeira do governo. Com o presidencialismo, a política de governo é muito mais acerto de contas com quem o apoiou durante a campanha eleitoral que com o compromisso social.

Patrícia Motta

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PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O art. 659 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso X:

“Art. 659 ……………………………………………….

…………………………………………………………..

X – conceder medida liminar, até decisão final do processo, em reclamações trabalhistas que visem reintegrar no emprego dirigente sindical afastado, suspenso ou dispensado pelo empregador.”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 17 de abril de 1996; 175º da Independência e 108º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

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Para Jacques Chirac

PAULO DELGADO

A relação Brasil-França é tão antiga quanto o Descobrimento do Brasil: em 1505 foi registrada em um cartório de Rouen, na França, a obra “A relação autêntica”, de Binot Paulmier de Gonneville, que descreve a viagem feita, no ano anterior, pelo navio “I’Espoir”. Gonneville era um navegante francês, da Normandia. Ele se deixou pelas riquezas no Novo Mundo e organizou uma viagem com o auxílio de dois navegadores portugueses, Bastiam Moura e Diogo Coutinho, recrutados em Lisboa. Nessa obra, Gonneville faz uma descrição muito rica da nova terra e de seus habitantes. O entusiasmo de Gonneville foi tão grande que, na viagem de volta para a França, ele levou alguns índios. Um deles, de língua tupi, não só conseguiu sobreviver no ambiente europeu como também acabou casando com uma parente de Gonneville, com quem teve vários filhos.

Esse índio é certamente um dos primeiros americanos e talvez o primeiro brasileiro a ter contato com a cultura francesa, contato esse que ao longo da História do Brasil se repetiu freqüentemente, deixando marcas profundas na cultura brasileira, na nossa formação política e científica. Até a década de 1930, o Brasil, apesar de país de língua portuguesa em continente americano, mantinha relações financeiras e culturais voltadas preferencialmente para a Europa. E, se financeiramente a referência era a Inglaterra, a França era o pólo irradiador de cultura e de comércio.

Com a crise econômica de 1930, que nos obrigou a tomar empréstimos junto aos bancos americanos, o eixo financeiro se deslocou para os Estados Unidos. Mas ainda assim a França conseguiu manter seu papel de irradiador da cultura.

No Brasil, pode-se destacar como fortíssimas influências de cultura francesa – mesmo se muitas vezes tenham sido distorcidas por aqui – a cultura dos serviços públicos; a visão do Estado como responsável pelo bem-estar da população e condutor das relações interpessoais na coletividade; a concepção universalista da prestação de serviços públicos de saúde e educação; e a concepção de uma burocracia de Estado que deveria atravessar os governos e defender os interesses nacionais. Cabe lembrar que a Escola Fazendária e a Escola Nacional de Administração Pública foram criadas conforme modelos franceses e que muitos dos opositores do regime militar encontraram refúgio na França.

Nos últimos anos, com a expansão e a predominância da economia liberal, com a mudança de paradigmas culturais, e principalmente com a hegemonia americana, crescente desde o pós-guerra e acentuada com a crise da dívida brasileira na década de 80, as relações França-Brasil passaram por um período de estagnação cujas maiores vítimas são as relações comerciais bilaterais e a diminuição da influência humanista na pauta política dos diferentes segmentos da sociedade. Dois exemplos podem ilustrar essa estagnação: na década d 80 o intercâmbio comercial entre os dois países cresceu apenas 0,2% ao ano; nos dias de hoje parecemos estar muito, muito distantes das conquistas de direitos individuais, políticos e sociais apoiados nos ideais de liberdade, igualdade e fraternidade. Vivemos mesmo um momento de “erosão de direitos”. Isto torna inaceitável o uso de “cláusulas sociais” como barreiras comerciais, já que simultaneamente se perdem e se adquirem direitos de ambos os lados do oceano.

Claro que essa estagnação reflete também mudanças ocorridas na sociedade francesa que, de centro irradiador da cultura universal, vê-se atropelada pela velocidade das transformações causadas pelos avanços tecnológicos do pós-guerra.

Ainda assim, várias são as evidências e que as relações bilaterais entre o Brasil e a França representam hoje pauta importante na política internacional desses dois países.

Na área de formação de recursos de alto nível constata-se que 50% dos cerca de seis mil bolsistas brasileiros no exterior estão na França, desenvolvendo estudos principalmente nas áreas de engenharia química, engenharia de minas, geologia e telecomunicações. Os convênios científicos nas áreas de engenharia espacial, meio ambiente, agronomia, saúde, entre outros, recebem também atenção especial de ambos os países visando à construção de verdadeiros programas de cooperação, que não se limitem ao simples intercâmbio de bolsistas.

Na balança comercial, embora observe-se um superávit das exportações brasileiras de cerca de US$ 3,5 bilhões no período de 1981/1991, a tendência é de crescimento. Em 1994 o Brasil recebeu 4,6% das aplicações francesas no exterior e contavam-se 340 empresas francesas, com inúmeras subsidiárias, instaladas no Brasil. Os US$ 2,4 bilhões de capital acumulados no país, principalmente em indústrias e em instituições financeiras, geraram em 1991 cerca de 112 mil empregos diretos.

Portanto, atualmente França e Brasil se vêem num momento decisivo para as futuras relações bilaterais. Se de um lado constata-se a necessidade de investimentos no Brasil, que em vários setores da indústria está com a utilização de sua capacidade instalada próxima de 100%, de outro observa-se a possibilidade de ampliação dos investimentos oriundos da França, cuja economia se encontra em fase de expansão e onde muitos empresários consideram que o Brasil detém um dos maiores mercados potenciais no mundo. Do lado francês verifica-se um forte interesse por setores como indústria química; farmacêutica; têxtil, de papel e celulose; de equipamentos para agroindústria e beneficiamento de produtos primários; de cimento; de automobilismo; de tecnologia espacial; de tele-comunicações; de energia; e de serviços, em particular hotelaria e lazer. Do lado brasileiro, anseia-se pelo resgate do caráter multilateral das nossas relações internacionais que historicamente sempre foram diversificadas; anseia-se também pela substituição dos vícios do Estado paternalista por um Estado que garanta a defesa dos interesses nacionais e dos direitos do cidadão, virtudes da cultura francesa. O Brasil espera que a França nos auxilie na defesa de fóruns multilaterais para resolução de controvérsias econômicas. Do lado brasileiro, espera-se também que a França em suas tradicionais relações com países tropicais de outros continentes, favoreça nossas relações Sul/Sul. Do lado francês, espera-se que o Brasil possa ser a porta de entrada francesa no MERCOSUL, assim como um dia Portugal constituiu a porta de entrada brasileira na Europa. Do lado brasileiro o que se espera é que o Estado francês veja o Brasil com o mesmo otimismo que seus empresários.

Convergências de interesses são muitas mas divergências também existem e não podem ser ignoradas. A necessidade brasileira de alcançar um patamar de desenvolvimento não se dará sob o custo do sacrifício da reciprocidade nas relações internacionais. A estabilidade da moeda brasileira não deve ser o único argumento para justificar a retomada do crescimento econômico. Decisões como as que envolvem o projeto Sivam e a flagrante existência de dois Brasis – o que escala os degraus do desenvolvimento e o que desce a ladeira do obscurantismo, da violência no campo, da fome, da exploração infantil – podem representar sérios obstáculos nas relações França – Brasil. Tanto quanto o mal-estar e constrangimentos que causam a política francesa em relação aos extracomunitários, aos diversos protecionismos e à manutenção da tensão nuclear. Do mesmo modo, espera-se que, para o Governo francês, o Brasil não seja mais apenas um país “exotique”, que exporta índios como descrito por Gonneville. Para o Brasil, as relações com a França não devem se construir em cooperações fundamentadas na dominação de países d’outremer mas nas colaborações de diférents partinaires, sem qualquer exigência de internacionalismo unilateral.

PAULO DELGADO é deputado federal pelo PT de Minas Gerais e membro da Comissão de Relações Exteriores da Câmara.

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“… A MENOS QUE O OBJETIVO da ALCA seja deixar Cuba fora das Américas…”

Paulo Delgado*

O Fórum das Américas, que acontece em maio próximo, em Belo Horizonte, não contará com a presença de Cuba. O Brasil, país anfitrião do encontro, seguiu os passos do anfitrião anterior – os Estados Unidos – e desenhou o continente dos sonhos dos governantes do Norte: uma América sem Cuba!

Através da Comissão de Relações Exteriores da Câmara Federal pedi esclarecimentos ao Itamaraty e as justificativas alegadas não convencem. Informa o Ministério das Relações Exteriores que o critério de convite para o Fórum segue a relação de países presentes à Reunião de Cúpula das Américas, realizada em Miami, em 1994, quando foi iniciado o processo de conformação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca).

Do ponto de vista diplomático, os critérios e uma reunião realizada em outro país não superam a prerrogativa que tem o país anfitrião de convidar quem quiser.

Qual o sentido – para o Brasil e para a América – do nosso país abrir mão de sua soberania e recusar-se a reconhecer o lugar que Cuba tem na geografia do continente?

O fato de os EUA não convidarem Cuba para uma reunião em seu território não espanta ninguém, o que não quer dizer seja visto com bons olhos por todos.

Mas esta é uma medida da diplomacia norte-americana e não pode servir de parâmetro para toda a América.

Brasil e Cuba são parceiros em diversas áreas, a ilha é um dos países com que temos negócios.

Que vão desde a importação de medicamentos e material hospitalar até exportação de veículos. Como excluir de um evento cujo objetivo é buscar a liberdade do comércio e a integração econômica do continente um país que dele faz parte e com quem o país anfitrião tem relações comerciais?

Cuba vem dando claros sinais de abertura econômica. O investimento no turismo faz de Varadero uma praia como qualquer das nossas. A hotelaria mundial já descobriu o país e hoje pode-se hospedar em hotéis de uma mesma rede tanto no Brasil como em Cuba ou na Espanha. Se este é um processo inicial naquele país, a participação em um movimento de integração de dimensões continentais só pode auxiliar Cuba a avançar na abertura da sua economia.

A “Declaração de Princípios” da Alca, assinada pelos países presentes à reunião de Miami, reconhece que existem no continente americano barreiras ao livre comércio e aos investimentos. A Área de Livre Comércio das Américas teria o papel de eliminar tais barreiras progressivas. Não há explicação dentro da economia, da geografia e da diplomacia para que as limitações comerciais específicas de Cuba não sejam parte destas barreiras. A menos que o objetivo da Alca seja deixar Cuba fora das Américas.

* Deputado federal (PT/MG), membro da Comissão de Relações Exteriores da Câmara Federal.

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PAULO DELGADO *

Quinta-feira passada, Brasília recebeu milhares de pessoas em marcha de protesto contra o governo federal, protagonizada pela urgente questão da reforma agrária. Brasileiros do campo se dirigiram – a pé – ao centro político e geográfico do país.

A marcha do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, e todos os outros movimentos que com ele vieram, pode ser vista como um presente para Brasília nos seus 37 anos, completados neste 21 de abril. Como se fosse um livro presenteado no seu aniversário e cuja leitura nos fizesse sair desse isolamento em que a capital se meteu e pensar… na vida, na polis.

Brasília é a capital do Brasil. A inflexão de gênero que o nome da cidade ganhou como que ajuda a lembrar de sua condição de capital de todos os brasileiros. Os homens e mulheres que para lá foram construir a nova capital tiveram seu esforço acompanhado por olhares de todos os cantos do país. Muitos ficaram e o Distrito Federal tornou-se a sua terra e de seus filhos. Mas a condição especial de Brasília não pode ser esquecida e, quem lá mora e constrói a vida, tem que dividir sua cidadania com milhões de brasileiros.

O sonho de transferir a capital do Brasil do litoral para o interior é muito anterior à própria construção de Brasília. A Constituição de 1891, a primeira republicana, já demarcava, no Planalto Central, a localização da nova capital. A escolha do centro geográfico do país para sediar o centro político traduzia o esforço de integração nacional que os anos 50 protagonizaram. Além disso, não é possível esquecer o destino final desta integração, o projeto mais ambicioso de alcançar a fronteira sul-americana pelo Oeste, fazendo com que também no nosso país o Atlântico e o Pacífico pudessem se encontrar.

Da euforia da inauguração até hoje, a capital federal cresceu e adquiriu os problemas de uma cidade em expansão. Viveu todo o ciclo da ditadura militar e dele herdou os vícios administrativos e autoritários que os governos daquela época deixaram em todo o país, mais particularmente em Brasília, já que tão próxima, coração do poder e, portanto, possivelmente sentida como propriedade dos donos do poder.

Aliás, ao procurar submeter Brasília ao silêncio da cidadania, proibindo o exercício eleitoral, os militares produziram no inconsciente da população uma certa recusa à cidadania especial. Por não poder nada, a Constituição de 88, desnecessariamente, deu a Brasília tudo. Não percebeu que quem vive e mora lá é um cidadão especial e, como tal, pode até perder alguns direitos, mas ganha outros, como morar na cidade mais importante do país e sentir de perto a efervescência da política e do poder. Não atentou, também, para o fato de que a democracia não se resolve exclusivamente pelos sistemas de representação e pertencimento clássicos. A cidade de todos os brasileiros vai aos poucos virando a cidade dos que moram em Brasília. A velha Guanabara tinha mais noção do seu papel.

Outras belas capitais do mundo, tão importantes como a nossa, talvez por não terem este carma militar a purgar em suas histórias, têm hoje, mais do que Brasília, uma estrutura política, administrativa e de cidadania mais adequada à grandiosidade de sua função. Lembremos de Buenos Aires, Washington, Londres, Paris, Roma, Madri, Tóquio, Otawa ou Camberra.

A autonomia absoluta de Brasília está refletida caricaturalmente em um fato simbólico: alguém conhece alguma capital de país no mundo em que não haja frota padronizada de táxi? Lá, a corporação, que não consegue pensar nacionalmente, recusou uma medida óbvia para que os táxis da capital federal possam ser, no mínimo, reconhecidos por qualquer brasileiro.

Se nenhum país ou município pertence a si próprio – e sim à sua população como um todo – muito menos uma capital pertence apenas aos seus moradores. Brasília não pode ser vista ou pensada como capital do Distrito Federal são um corpo só que, como o nome não deixa dúvidas, pertence à Federação, ao país, à nação, aos brasileiros.

O autonomismo, o eleitoralismo, o corporativismo e a expansão imobiliária são hoje os principais porta-vozes da estadualização de Brasília. O risco por trás deste projeto é, por exemplo, a Unesco se desinteressar pela dilapidação de um patrimônio mundial que se tornou estadual.

Traduzir as palavras pode ajudar a recuperar sentidos que se perderam com o passar do tempo. O distrito é menor unidade territorial que existe no país e todo município possui seus direitos. Todos os anos assistimos a processos de emancipações e dezenas de distritos tornam-se municípios. Mas nem à febre das emancipações Brasília pode aspirar, pois como quereria emancipar-se do Brasil?!

* Deputado federal do PT-MG.

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Paulo Delgado*

A aproximação da reunião de Belo Horizonte que definirá um cronograma para a conformação da Área de Livre Comércio das Américas, a Alca, vai deixando claros os interesses que estão em jogo nesse debate.

Aos Estados Unidos, gigante da economia mundial e detentor do maior PIB do continente, interessa abocanhar imediatamente o vasto mercado consumidor sul-americano e reverter a política de blocos que vem sendo implementada com sucesso, principalmente por meio do Mercosul. Com um PIB de US$ 971 bilhões e 204 milhões de habitantes, o Mercosul vem demonstrando resultados positivos, o que torna os parceiros do Cone Sul mais fortes. E a perspectiva de união do Mercosul com o Pacto Andino faz de toda a América Latina um vigoroso bloco econômico.

É essa força que o governo norte-americano quer evitar. A sua posição nas negociações para a formação da Alca tem sido, claramente, com o objetivo de atropelar o Mercosul. As reuniões preliminares do encontro, no entanto, já definiram a coexistência da Alca com outros blocos regionais. A disputa, agora, é quanto ao cronograma de implantação e à necessidade de os Estados Unidos aceitarem a superação do impasse em relação ao formato diplomático e temático do encontro de 34 países soberanos.

O governo dos EUA insiste na negociação um a um com os países do continente, em vez de bloco a bloco, buscando utilizar-se dos eventuais interesses contraditórios entre eles. Os EUA querem a abertura imediata das economias dos países americanos, independentemente das situações internas de cada um e sem discutir as restrições da sua própria política exterior, como as barreiras existentes à entrada naquele país de vários produtos brasileiros.

O princípio da reciprocidade vigente no comércio internacional – e a cujo respeito a Constituição de 1988 obriga, em seu artigo 178 – não costuma ser considerado pelos EUA. Um exemplo, na área de transportes e o Acordo sobre Transporte Marítimo, do qual sou relator, que está na pauta desta semana na Comissão de Relações Exteriores da Câmara Federal. O Acordo liberaliza o transporte marítimo de cargas entre os dois países, comprometendo-se, ambos, a adotar os princípios da liberdade e tratamento não-discriminatório no seu comércio marítimo bilateral e no comércio com terceiros.

Em sua justificativa, o governo brasileiro afirma que o pressuposto geral do Acordo é o “princípio da reciprocidade de tratamento entre as partes”. Mas um item restringe o acesso de navios brasileiros a “exportações norte-americanas de produtos agrícolas e de produtos amparados pela Seção 901 b, da Lei de Marinha Mercante dos Estados Unidos da América, de 1936”. É um acordo mediante o qual o Brasil abre completamente seu tráfego marítimo para um país mas a outra parte deixa de fazê-lo para uma série de produtos. Onde fica a reciprocidade? Quantos e quais produtos estão incluídos na tal lei? O correto seria desobrigar o Brasil de conceder aos EUA o acesso aos mesmos produtos que lhe são negados. Devemos referendar o Acordo, ressalvado o item que trata dessas exceções. A reciprocidade afirmada pelos EUA não passa de um tratamento não igualitário. São tantas as exceções que elas podem virar a grande regra.

Esse é o livre comércio que o governo dos EUA propõe, pressionando para que a Alca passe a funcionar já a partir de 1998. Não leva em conta os cronogramas próprios do Mercosul e as adaptações que economias mais frágeis, como as latino-americanas, temos que fazer para enfrentar a entrada livre de produtos de países fortemente industrializados, como os próprios EUA e o Canadá. Acho que atualmente poucos defendem o fechamento total da economia, mas, definitivamente, nenhum país pode querer abrir seu comércio para morrer no mar. É preciso estabelecer critérios rígidos para a abertura da economia, manter algumas reservas de mercado e observar sempre o princípio da reciprocidade, para que possamos suportar a concorrência de um mercado livre.

Nessa disputa, as ações correm o risco de não ter limites. Estrategicamente, os Estados Unidos apostam nas possíveis divisões dentro da América Latina. Por isso, vemos com temor a retomada de negociações entre os países do continente e a indústria bélica mundial, em uma conjuntura de paz, política e estabilização econômica. A venda de aviões F – 16 ao Chile, o principal aliado dos EUA na discussão sobre o cronograma de implantação da Alca, está autorizada pelo Departamento de Defesa norte-americano desde o início deste ano. O receio de uma corrida armamentista por aqui vem junto com o aceno dos EUA à Argentina, no sentido de tornar-se parceira preferencial na Otan.

Como a maior economia latino-americana, tem cabido ao Brasil a liderança nas negociações da Alca e, conseqüentemente, o confronto direto com o governo norte-americano. A posição do Itamaraty tem sido a de reforçar a negociação 4 por 1, ou seja, o Mercosul só negocia em bloco. Há algumas condições, no entanto, que enfraquecem a autonomia do Brasil frente aos Estados Unidos. Uma delas é a insuficiência da democracia brasileira. Aqui, a função do Congresso Nacional é somente a de referendar as decisões do Executivo, a quem apenas observa durante as negociações. O Congresso norte-americano delibera sobre o poder do governo nas negociações e acompanha passo a passo o seu nível e extensão.

Um outro fator de fragilidade do Brasil nesse processo foi forjado pelo próprio governo brasileiro. Anfitrião do encontro decisivo sobre a Alca, o Brasil não convidou Cuba para participar do Fórum das Américas, abrindo mão da prerrogativa que a diplomacia lhe dá de decidir quem convida ao seu território. Com a agravante de que o país politicamente rejeitado é comercialmente parceiro do anfitrião em 133 itens. O Itamaraty justifica a decisão pelo fato de Cuba não te participado do encontro inicial, em Miami, em 1994. Ora, à reunião de Miami compareceram os convidados dos Estados Unidos, e todos conhecem as relações diplomáticas dos EUA com Cuba. Ao abrir mão da sua soberania, o governo brasileiro compactuou com a política diplomática norte-americana, fragilizando-se para a defesa do Mercosul e da América Latina nas negociações da Alca.

Não é à toa que os Estados Unidos pretendem implodir o MERCOSUL ou outras possibilidades de acordos regionais, mantendo o velho modelo de negociações bilaterais nas quais o mais forte engole o mais fraco. O desempenho do Mercosul o vem fazendo cobiçado por outros blocos e países, como a União Européia e o Canadá. A dificuldade dos EUA é admitir que economias mais frágeis que a sua possam estar caminhando com as próprias pernas, inclusive negociando com gigantes como a União Européia, cujo PIB é ligeiramente superior ao do Nafta. Mas o caminho está feito e a sede de domínio dos norte-americanos tem que ser refreada. Não há igualdade entre desiguais e acordos significam ganhos de todos os lados. Os Estados Unidos sabem, como ninguém, defender seus interesses. Não é aceitável que os norte-americanos queiram de nós comportamento diferente.

*Deputado federal (PT-MG), membro da Comissão das Relações Exteriores da Câmara Federal.

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“…O CIENTISTA brasileiro deu, por sua vocação e capacidade, a dimensão da pesquisa espacial para a vida…”

PAULO DELGADO*

Protagonista. Este o novo papel e condição do Brasil nas relações científicas internacionais a partir da assinatura do acordo com os Estados Unidos para nossa participação no consórcio de construção da estação espacial internacional, a mais importante Universidade do futuro de que se tem notícia.

É claro que o convite feito à ciência brasileira pelos países desenvolvidos é o coroamento de anos de trabalho e pesquisa para consolidação de nosso programa espacial, o maior e mais consistente do hemisfério sul. Trabalhando em condições precárias, nem sempre recebendo estímulo adequado à grandeza do que se desenvolve, o cientista brasileiro deu, por sua vocação e capacidade, a dimensão da pesquisa espacial para a vida cotidiana. Da metereologia a agricultura, das comunicações a segurança pública, do sensoriamento remoto a engenharia de trânsito, do controle do tráfego aéreo ao avanço da medicina, a ciência espacial plasma o mundo do futuro, para melhor. INPE, CTA, Embrapa, Infraero, Universidade de São Carlos, Unicamp, Barreira do Inferno, Alcântara, Embraer e AEB são alguns nomes da teoria e prática do uso do espaço em benefício do cidadão brasileiro.

Na prática, na prática, a importância da presença brasileira traduz-se na capacitação da indústria nacional para fornecimento de componentes da estação orbital, criação de novos empregos nesta área, controle da tecnologia de sistemas e subsistemas, que permite o salto de qualidade gerador da autonomia e do intercâmbio entre iguais. Novo estágio da cooperação internacional onde são flagrantes os benefícios científicos, comerciais, político-sociais já sinalizados pelo muito que fizemos até aqui.

Só quem controla informações precisas de fenômenos metereológicos, como por exemplo, o “El Niño”, pode tratá-lo como uma questão de planejamento estratégico, defesa civil, deslocamento de estoques reguladores e seguro agrícola. Só quem possui satélites metereológicos e de observação da terra gerando os produtos de sensoreamento remoto discute em igualdade de condições com os países que controlam as agências de desenvolvimento e preservação ecológica, qual o grau de responsabilidade de cada país na poluição e destruição da natureza.

Mas, não fosse pela ciência e sua cinética progressiva inevitável, nossa participação neste clube dos quinze maiores países do mundo na pesquisa espacial, valeria a pena somente por elevar nosso patamar gerencial no trato de grandes projetos. O desafio de participar deste grande programa por si só nos coloca no espaço do futuro, agora como protagonistas.

*Deputado federal (PT-MG), membro das Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.

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O novo Código Civil traz importantes mudanças para a vida do brasileiro, muitas delas já incorporadas de fato à sociedade e à jurisprudência. É uma atualização necessária e inadiável de uma lei vigente há mais de 80 anos. Desde1917, e após 22 anos de tramitação no Congresso, a lei leva tempo para se consolidar.

Ao buscar adequar a lei aos novos ares da civilização e da cultura, o novo Código é um avanço. Corrige distorções e injustiças há muito reclamadas no direito da família. Define o pátrio poder como aquele exercido por quem cria, e, nesse aspecto, se aproxima da nossa realidade, pois o pai, no Brasil, é a mãe. Na questão de gênero o texto vai mais além. Substitui o termo “homem”, como detentor de direitos e deveres, por “ser humano”, ainda que quatro anos após a Conferência de Viena, a maior reunião mundial sobre direitos humanos, onde o Brasil defendeu esta atualização.

Tem fim também a figura do filho ilegítimo ou adotado. Todos os filhos são iguais, independentemente da união que lhes deu origem, e os adotivos passam a ter os mesmos direitos. Filhos concebidos por inseminação artificial também já são reconhecidos. Ao definir como aceitáveis a doação de órgãos para transplante e fins científicos, e a elaboração de testamento por meios eletrônicos ou em aeronaves, o texto reforça sua adaptação aos avanços da tecnologia. Mas faz concessão deslumbrada ao modernismo sem critério. O meio eletrônico torna impessoal o documento e pode permitir, ao beneficiário, interferir na elaboração do testamento, fraudando a vontade de seu autor. Este dispositivo destrói o documento escrito e, faz com a autoria, o que a informática não conseguiu fazer com a literatura: destruir o livro. Ao Senado, que não leu Ítalo Calvino, passou despercebido que este é o século do livro, da palavra escrita.

Novos conceitos e prazos estabelecidos no direito de propriedade certamente serão fundamentais nas lutas sociais pelas reformas agrária e urbana, como o usucapião, reduzido para três anos. A “função social” deixa de ser atributo exclusivo da propriedade rural. E finalidades econômicas e sociais, e a preservação do equilíbrio ecológico, passam a fazer parte do exercício do direito de propriedade.

A indenização por danos morais, claramente definida nos dispositivos do código modernizado, e a revisão de contratos em caso de desequilíbrio gritante contra uma das partes, revelam a sensibilidade do legislador brasileiro. Lembramos, ainda, do dever que ex-cônjuges ou ex-companheiros, de qualquer gênero, passam a ter de prestar assistência àqueles que não têm meios para a sobrevivência.

No entanto, há uma medida que consideramos ser um descuido do legislador. Imaginar que o discurso sobre a antecipação da maioridade significa que o mundo está evoluindo para uma posição positiva. Na verdade, quando uma criança vira pré-adolescente, ou um adolescente vira adulto antes da hora, por causa das vicissitudes e dificuldades da vida, isso é um contra-sensor e vai na contramão do que deve ser o progresso da Humanidade.

Nem tudo o que se torna característico ou distorção na vida social deve virar lei. A lei tem dois lados, complementares. Ao mesmo tempo que deve acompanhar a evolução dos costumes, ela também tem que deter atualizações inconvenientes. A apropriação, por crianças, jovens e adolescentes, de situações características da vida adulta – como dirigir carros, iniciar a vida sexual mecanicamente ou utilizar álcool e drogas – tem transformado as conseqüências deste mau uso em graves problemas sociais, educacionais e de saúde pública no Brasil: gravidez na adolescência, prostituição infantil, uso alarmante de drogas legais, sexo virtual etc. Pesquisas como a recentemente divulgada pelo IBGE/Unicef, dando conta de que os jovens brasileiros estão morrendo violentamente mais do que há dez anos, bem como se drogando e sem atividades orientadas, deveriam alertar os legisladores e a sociedade. Permitir a um jovem de 18 anos tornar-se um adulto é tornar lei uma indiferença social; jamais um avanço.

Não há escapatória: quem decide ter filhos, criá-los e torná-los homens e mulheres razoáveis, agradáveis, íntegros e honrados, tem que ter responsabilidade sobre eles; filho não é bezerro, nem pinto. Ao querer livrar-se da menoridade dos seus filhos antes do tempo – e este não é um fenômeno exclusivamente brasileiro, acontece em vários países do mundo – pais e mães, mas principalmente os legisladores, estão evitando ver que a evolução dos costumes deve também ser controlada, quando passa a significar riscos à integridade física e emocional de qualquer ser humano, especialmente jovens.

A modernidade irresponsável considera que a maioridade precoce permite abrir mão da responsabilidade sobre a guarda e a educação dos filhos, sejam eles crianças, jovens ou adolescentes. Um jovem antes dos 21 anos ainda não é biologicamente desenvolvido. A maturidade que se atribui a ele é, na verdade, produzida pelas distorções na sociedade impiedosa, violenta e sem solidariedade que predomina no mundo de hoje. Parece-nos que a regra atualmente em vigor, que deixa a emancipação de um jovem de 18 anos aos cuidados de seus pais ou tutores, ainda é a mais responsável. Quem cria uma criança ou jovem tem mais condições de avaliar sua maturidade. Nesse ritmo de modernização, certamente daqui a alguns anos meninos e meninas de 16, depois 14 anos, serão considerados adultos. Do ponto de vista do Estado, sem dúvida é uma boa forma de se responsabilizar por jovens e crianças que, no lugar de ocuparem um banco de escola, devem tratar de se virar como puderem. O Código Civil é a constituição do homem comum. A ele cada um se reporta para orientar as opções de sua vida pessoal. Livrar-se da educação de um jovem equivale a retirar, da Carta Magna brasileira, a proteção que ela dá à vida. É fazer um código servil a distorções do mundo moderno.

PAULO DELGADO é deputado federal pelo PT/MG.

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