Os parlamentares brasileiros são absolutamente iguais em pelo menos um momento da política ─ o das campanhas eleitorais, quando todos, sem exceção, se declaram combatentes pela moralização da vida pública. Infelizmente, uma outra atitude reduz a grande maioria à mesma vala comum ─ a do corporativismo, que acomoda parlamentares da mais variada extração partidária logo depois que, eleitos, se instalam nas confortáveis cadeiras da Câmara e do Senado Federal ou da mais modesta casa legislativa municipal. Todos parecem irmãos, independente do partido ao qual se filiaram ou da ideologia pela qual disputam o voto, no momento em que um “colega” é pilhado contrariando, na prática, o discurso moralizador que exibiu nos palanques eleitorais. Se não podemos generalizar essa anomalia de nossa baixa cultura política ao plenário da Assembléia Constituinte, em quatro episódios recentes o nosso Legislativo deu exemplos de que ainda há muito o que mudar em nossa maneira de agir.

Apenas nos últimos doze meses tivemos um deputado paraibano, Agassiz Almeida, acusado de forjar a assinatura de um correligionário em benefício de seus interesses eleitorais. A acusação não foi apurada. Um senador pelo Maranhão, Edison Lobão, encontra-se cercado de evidências que o implicam como o “pianista” que fraudou o voto de outro parlamentar de seu Estado, o do deputado Sarney Filho. A comissão encarregada de apurar o episódio declarou-se incapaz de fazê-lo. Um deputado pelo Rio de Janeiro, Daso Coimbra, declarou a meia dúzia de jornalistas que o voto dos constituintes está sendo mercadejado pelo Palácio do Planalto em troca de favores pessoais. Não foi capaz de sustentar a acusação depois que a viu publicada, e convocou-se uma sessão da Câmara para decidir se o parlamentar deveria ser punido por sua irresponsabilidade. A maior parte dos deputados negou quorum à sessão e nada se decidiu.

Finalmente, dando cumprimento a um dispositivo do próprio regimento interno da Assembléia Constituinte, divulgou-se uma lista de parlamentares que, por faltarem a mais de um terço das sessões, deveriam ter seus mandatos cassados e ser substituídos por suplentes dispostos a trabalhar na elaboração da nova Carta, como vem fazendo a maioria dos eleitos. Como autor dessa denúncia, enfrentarei manifestações de hostilidade muito além do que poderia ter imaginado antes de assumir este meu primeiro mandato. Por outro lado, nenhuma providência foi adotada pela mesa diretora para dar conseqüência à denúncia da fraude cometida por esses poucos parlamentares que, com seu comportamento e sua ausência injustificada, estendem ao Legislativo, como um todo, a pecha de um grande colégio de gazeteiros. A mim, restou o papel de bedel sem vara e sem o respeito dos alunos.

Prevaleceu nesses quatro episódios o espírito corporativista que já se transformou em um hábito de nossa vida parlamentar. Ele é gerado em um grande equívoco, que confunde o interesse público com o interesse privado do político. Na base desse equívoco está a idéia de que nós, deputados e senadores, constituímos uma “classe política”, com características, origens, papéis e interesses próprios. Ora, a eleição não dissolve a classe social do cidadão eleito. Pelo contrário, projeta no plano nacional as preocupações e as aspirações dos setores sociais que o parlamentar representa. Constituir novo estrato social depois de adquirido o mandato é fraudar o caráter reflexo e representativo do voto. É trocar, num passe de mágica, as contradições do mundo real por uma irmandade de fantasia, à custa da imagem do Poder Legislativo perante a opinião pública.

Cada vez que os políticos se fecham em copas para defender o injustificável interesse corporativista, a “classe” torna-se menos digna de respeito e confiança aos olhos de quem, afinal de contas, lhes deu emprego ─ os eleitores. Sabemos que a vida parlamentar conduz à convivência regular entre os políticos de diferentes tendências. Mas isso não pode jamais implicar nenhum acordo ou compromisso recíproco de caráter pessoal, que possa gerar privilégio, cumplicidades ou ambigüidade no exercício íntegro e coerente do mandato. Do ponto de vista individual, privado, um parlamentar não tem com outro parlamentar interesses comuns a defender. Não podem os políticos proteger-se mutuamente, como se o Parlamento fosse um sindicato de trabalhadores ou uma associação de pais e mestres. Mesmo em associações de defesa de objetivos comuns, ressalte-se, não se misturam a luta por interesses coletivos e a cumplicidade com transgressões cometidas individualmente por alguns de seus membros.

O Poder Legislativo estará sempre limitado em sua missão de fiscalizar os outros poderes da República enquanto deputados e senadores não estiverem dispostos a aniquilar o bom-mocismo da convivência parlamentar que tolera e protege os seus membros em qualquer situação. A impunidade parlamentar é o avesso da imunidade parlamentar, e, mantida a primeira, desaparecem as condições para se exigir a segunda. Para que não haja dúvidas de que nossa atuação fiscalizadora e normalizadora não é simples “ marketing” de baixo eleitoralismo, já é hora de dar o exemplo ─ acabar com a autocomplacência e o protecionismo que desmentem os compromissos dos palanques. Atitudes ambíguas não podem fundar uma nova cultura política.

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Paulo Delgado é deputado federal pelo PT-MG

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O que é o Congresso, numa visão de dentro de um Parlamentar que se recusou a virar suco

POR BOB FERNANDES

Mineiro, sociólogo e professor na Universidade Federal de Juiz de Fora, Paulo Delgado, casado há 15 anos com Miriam, e pai de três filhos, foi eleito deputado federal mais votado pelo PT-MG em 1986. Não se passou um ano e ele já havia trombado com o corporativismo do Congresso Nacional, depois de descobrir e anunciar que senadores e deputados eram meros “despachantes de luxo” e em seguida a uma de suas ferinas frases: “Matamos um de quatro patas, começou a limpeza”, dizia ele na capa do Jornal do Brasil um dia após enorme ratazana ter sido abatida no plenário da Constituinte. A tentativa de estigmatizá-lo, forma sutil do poder “congelar” o que lhe soa estranho, não funcionou: “O Congresso não pode ser uma instituição total, como os hospícios”, responde o deputado. Paulo Delgado, a propósito, luta no Legislativo pelo fim do poder do seqüestro dos psiquiatras e dos manicômios, “porque estes ferem princípio da cidadania”, afirma. Quanto à esquerda onde está alojado, o parlamentar concluí: “Devemos brigar pela hegemonia e não pela homogenia na sociedade. O que reúne não é reunião, são as idéias”, é o seu disparo-síntese em direção ao bolor de uma certa esquerda.

P – Quase quatro anos e um mandato depois, como o sr. vê o Congresso Nacional?

R – O Congresso é a imagem invertida do Brasil. É o Brasil de cabeça para baixo. Na sociedade são maioria os que vivem do seu trabalho e, no Congresso, a maioria é dos que detêm o controle do trabalho. A maioria no Congresso é minoria na sociedade e isto fere, na origem e legitimidade, muitas leis aqui produzidas. Outra feição do Congresso é seu forte espírito de corpo, sua lógica de funcionamento, que procura dissolver a origem social dos mandatos e produz o que se convencionou chamar “classe política”. É certo que todos que aqui chegam teoricamente têm o mesmo poder, mas não para fundar um estamento político, uma solidariedade típica de instituições fechadas, protegendo seus membros a pretexto de proteger a instituição. O Congresso não pode continuar sendo uma instituição total como os hospícios, quartéis e prisões, que também não deveriam ser assim.

P – O sr. teve problemas no Congresso logo no início de seu mandato, quando começou a controlar ausências nas sessões. Isso causou um profundo mal-estar, não?

R – Reagi como eleitor. Era um escândalo manter a população num estado de incerteza quanto à nova Constituição. Na Constituinte, a ausência era uma forma de presença às avessas, pois quem faltava impedia a deliberação de quem comparecia ao não dar o quorum exigido.

Ao fazer a lista de gazeteiros o que me preocupava não era identificar este ou aquele parlamentar mas dar conseqüência prática ao projeto de resolução que apresentei punindo as ausências, já que a mesa não cumpria seu papel.

P – Mas o que o levou a patrulhar os gazeteiros?

R – Acho que fui influenciado pela minha atividade profissional de origem. Sou professor e aprendi que um professor não pode aprovar ou reprovar se ele falta mais às aulas que o aluno. Um parlamentar também não pode, neste aspecto, ter um comportamento diferente daquele exigido a quem o elegeu e que, quando falta ao trabalho, perde o dia, é descontado no salário e pode até perder o emprego.

P – As suas denúncias geraram na época um escândalo interno…

R – É, mas o escândalo era a ausência e não o fato de alguém ser obrigado a denunciá-la. O corporativismo reagiu contra a denúncia, não contra o fato que a motivara. O mal-estar ocorreu porque não me dispus a justificar minha atitude internamente. Eu sabia que uma justificativa resolveria nosso problema de convivência, mas eu sabia também que sem desrespeitar sistematicamente os princípios sociais do Parlamento qualquer denúncia ali dentro se confunde com – baixa retórica eleitoral.

P – Não lhe parece que na origem de tudo isto, está a estrutura deste Parlamento, que é obsoleta também como forma de funcionamento, que cria sessões inócuas onde os parlamentares discursam para ninguém apenas em função da Hora do Brasil e similares?

P – Claro, mas na Constituinte a ausência era qualificada, pois a partir de um determinado momento se não houvesse quorum não se escrevia a Constituição. O episódio serviu para mostrar como os parlamentares, em sua grande maioria, estavam isolados do sentimento do País e como muitos mandatos são patrimônios privados de seu titular. No Congresso regular os momentos de decisão não ocorrem somente no plenário ou nas comissões. Este é um processo que, para ter sustentação e legitimidade, necessita contaminação popular. A esquerda vai ao chamado movimento social, ainda que com equívocos, e a direita vai ao Palácio. A vassalagem ao Executivo e a tradição clientelista da representatividade reforçam o vício do assistencialismo.

Nosso parlamentar é um despachante de luxo do Palácio ou do empresariado

P – E aí, o que temos?

R – Aí, de uma maneira geral o parlamentar brasileiro é um despachante de luxo dos seus próprios interesses, dos setores empresariais, do Palácio do Planalto e do movimento popular, quando é progressista. Mas é sempre um despachante de luxo.

P – Mas, no fundo, não é mais ou menos esta a destinação do parlamentar?

R – Isto é positivo quando realizado no âmbito parlamentar, com definição de prioridades para a Nação como um todo.

Mas, quando a demanda se dirige ao Executivo, aos Ministérios, está configurada uma superposição de papéis e de disfarces. Por isto predominam os interesses locais e oligárquicos. É na lógica do localismo que o interesse nacional fica em segundo plano e muitos parlamentares se comportam como vereadores federais que transformam, por simbiose, ministros em seus prefeitos. Assim, contribuem para diminuir o poder, a influência e a respeitabilidade do Congresso.

P – Será que os parlamentares – de direita ou de esquerda – gostariam mesmo que terminasse esta função de despachantes de luxo?

R – A direita eu sei que não porque, ao ciceronear a demanda, vem sempre uma radiozinha ou o compromisso de perseguição ao desafeto. Com a esquerda a coisa se complica. Nós não criamos formas alternativas de poder institucional mas, ao mesmo tempo, trabalhamos com um movimento que está quase convencido da inutilidade do poder legislativo…

P – E que nasce desta imagem de que o Parlamento é inútil?

R – Contraditoriamente, na Constituinte foi este movimento que nos levou a exigir a presença dos conservadores no Parlamento – a maior parte dos ausentes constituiu o ‘centrão’, pouco depois – para que pudesse ser estabelecida a relação política que, de resto, nos derrotaria. Ou seja, desconfiados da prática da democracia direta numa sociedade de massas e complexa como a nossa, mas vendo o Parlamento como poder subalterno, os setores sociais progressistas, ou como tal conhecidos, não confiam plenamente na eficácia do papel de seus parlamentares. Por isto, a função do parlamentar progressista deve ser levar o funcionamento do Parlamento às últimas conseqüências, tanto na elaboração prática da democracia representativa. O que deve prevalecer é a inspiração jacobina de esquerda e não a bolchevique.

P – O Congresso, mesmo dispondo de poderes para tal, não demonstrou estar disposto a fazer valer tais poderes na votação do pacote, não lhe perece?

R – O Congresso se submeteu e isto em função de outra característica do poder parlamentar. Originada de eleições proporcionais vinculadas às disputas majoritárias regionais a maioria dos deputados chega aqui como irmã siamesa do governador ou do prefeito. Com esta vinculação, estadual ou municipal, o parlamentar de uma maneira geral é dependente, sem autonomia. O nacional se regionaliza e, de olho na prefeitura ou no governo estadual, ele adere ao poderoso de plantão. Só que isto é um contra-senso constitucional. Poder tem quem ordena despesas, planeja e define prioridades e isto hoje é tarefa do Parlamento.

P – Tarefa que, desde o final da Constituinte, o congresso não vem cumprindo em toda sua dimensão, certo?

R – Este é um Parlamento que pratica mimetismo. Dá cinco anos para Sarney e, agora, adere de imediato a Collor. Este é um Congresso ainda de luz projetada, um satélite. É um Congresso Lua e não um Congresso Sol, onde a ação dos progressistas não tem condição de influenciar.

Pelo contrário, esta ação é vista sempre como a provocadora de eclipse quando, na verdade, é quase sempre o governo, e seus satélites, quem pode provocar o eclipse.

O código de conduta do Congresso é o mesmo de certas famílias da Córsega

P – O Parlamento negociou corretamente com o governo na votação do pacote?

R – Extraindo o fato de que alguns parlamentares e partidos agiram de forma correta, partindo para posição do todo, o que se pode observar é o seguinte: Parlamento não negocia com o governo porque se coloca como poder subalterno a ele.

Este Parlamento foi derrotado nas eleições de 88, foi duas vezes derrotado na presidencial de 89 e se comporta como um boxeador atingido que, ao abraçar o “adversário”, imagina poder adiar a derrota. É urgente a mudança no sistema eleitoral, na estrutura dos partidos, na cultura política nacional. Mais urgente ainda, porque seria útil a este Congresso que está ai, seria um pouco de auto-estima, não no sentido corporativo.

P – O sr. tem consciência de que muitos dos seus colegas o consideram falante demais?

R – O poder é sutil. Ele não é desmontado somente pelas suas exterioridades e evidências. Ele é implacável com seus críticos. Ser imprevisível, ininquadrável, é uma forma de fugir à “servidão voluntária” que procura nos colocar como meras testemunhas do movimento da vida.

O medo de ser devorado faz muita gente ficar calada, do mesmo jeito que o fato de nunca estar ao lado dos vencedores torna, em outra parcela da sociedade e da política, muita gente amarga e ressentida. Me recuso a incorporar a moral do escravo, a ideologia do desânimo. A tendência do parlamentar brasileiro é imaginar que seus interesses, por si só, tornam relevante sua ação política…

P – E onde isto se chocou com seu, vamos dizer, estilo de fazer política?

R – Os deputados e senadores temem o que desconhecem e o que se respeita são o discurso e a linguagem dos iniciados. Daí o preconceito dos ditos especialistas contra os não iniciados. É a cultura dos bandos, da exclusão dos desiguais. Isto existe em quase todas as atividades protegidas pela ética corporativa…

P – Em que medida esta corporação se choca com a “novidade”?

R – Quando aparece um parlamentar que não tem limites naquilo que fala e pensa, como se fosse um parlamentar que pensa contra si próprio, ele subverte o código local, no qual está previsto apenas, para estes casos, um estereótipo para acomodar o imprevisto. O que é então falar demais senão falar dos iguais? Ou o Congresso se inspira na lealdade consangüínea atribuída a certas famílias da Córsega? Não é possível, em nome de boa convivência, dissolver a história social de cada um e só praticar a polêmica regimental. Como não é possível estar disposto a aceitar o rótulo – “falador”, neste caso – que uma vez conferido tranqüilizaria a instituição negada ao congelar o “rebelde” no seu canto.

P – De que forma se rompe esta estrutura de manutenção do poder corporativo?

P – Existem alguns mecanismos: a plena autonomia dos partidos terminando com o mandato como patrimônio pessoal – quem sair de um partido não leva consigo o mandato, que pertence ao partido; a ampliação das possibilidades e prazos para confirmação dos mandatos, o que hoje é feito de quatro anos – no caso deste Congresso, uma semana depois de eleito com a decretação do Cruzado II o povo já queria substituí-lo; outra coisa seria a universalização do voto facultativo, o fim do bicameralismo e a mudança do sistema de governo, com a implantação do parlamentarismo.

O PT precisa saber que o guardião da virtude nem sempre é virtuoso

P – Por que o parlamentarismo?

R – Porque já passou da hora de termos um sistema que derrube o governo e seu braço parlamentar sem derrubar a democracia. A maioria do Congresso atual já caiu em desgraça pelo menos quatro vezes desde o Cruzado II, passando pelas eleições, mas só será substituído no começo do próximo ano. O regimento interno do Congresso mantém o poder do PMDB, que se mantém no poder usando o regimento, apesar de suas derrotas sucessivas.

Surge daí o descompasso com a sociedade. A estabilidade do mandato de maus políticos – parlamentares e executivos – é um fator de instabilidade para, o País, e por isso o PT, em seu próximo encontro, vai discutir o sistema de governo.

P – Já falamos muito aqui dos conservadorismos da direita. E a esquerda?

R – É preciso a gente se convencer de que, sem transformar, ao mesmo tempo, as relações sociais e humanas, a qualidade da política é uma farsa. Política para a tolerância e a divergência democrática exige mais vida social do que vida partidária, porque a tendência do partido é universalizar seus valores para toda a sociedade.

Então, temos que rever isso de fazer reunião no domingo à tarde, na Sexta-Feira Santa, no domingo de Carnaval. É preciso discutir racionalmente, fazer compras como um cidadão comum, beijar as pessoas amadas, conviver afetiva e efetivamente na comunidade.

P – Quais são as concepções que estão precisando de revisão imediata?

R – A maior parte da população tem necessidade de alimentação, moradia, saúde e estudo, mas não são estas as únicas.

Desejos subjetivos podem fazer encontrar o bóia-fria e o milionário no mesmo sonho. Fechada a esta compreensão a esquerda vai continuar não entendendo por que são tão altas as taxas de suicídio nas sociedades de abundância e porque o Brasil, onde há carências primárias, exibe o maior índice de suicídio entre menores de 20 anos. Aqui duas tragédias se encontram; a miséria e a insatisfação de desejos subjetivos. A abundância é, portanto, um conceito relativo. A história de cada um é que define suas necessidades. A busca de igualdade é uma utopia negativa, pois contém a idéia do fim da história e estabelece limites aos desejos humanos. Só imagina o fim das necessidades a esquerda de vocação absolutista.

P – E o PT nisto?

R – Foi a novidade da proposta do PT – um partido de massa, pluralista, heterogêneo – que empolgou o País e o fez, o PT, gigante em dez anos. Mas esta lição não pode ser esquecida: o que reúne não é a reunião, o que são as idéias. A luta pela hegemonia na sociedade não é luta por homogenia, por imposição, por uniformização e previsibilidade. Quando a sensação de pertencer a um partido é maior e mais profunda do que a de pertencer à sociedade, a luta pela hegemonia é substituída pela busca da homogenia. Ai, já não existem adversários de boa fé, todos opositores serão inimigos e, no limite, rompe-se com a opinião pública. O guardião a virtude não é necessariamente um virtuoso.

P – O que tem acontecido no interior das esquerdas?

R – Estas crises da compreensão da relação com a sociedade têm levado muitos partidos de esquerda a explodir na luta interna. Uns vão para a intriga, a forma inferior de divergência. Outros, vão para a desqualificação do interlocutor. Todos buscam desvitalizar todos. Os mais sensíveis, menos tristes e calculistas, não resistem. Daí a repetição de histórias dos anos 70; oito racham e foram dois grupos de quatro que, de rachadura em rachadura terminam no “Eu” dividido. Entre nós da esquerda, muitas situações desagradáveis se devem mais à falta de educação familiar do que a divergências substantivas.

Collor é um esnobe extremista, que se oferece como chefe não como líder

P – Como é desatada a autofagia na esquerda?

R – A falta de clareza de objetivo, que cria em cada cabeça uma sentença, e – por que continuar escondendo? – os problemas de natureza psicológica de militantes, coisa que a esquerda continua se recusando a discutir.

P – Que problemas são estes?

R – Muitos acham que o partido substitui a vida familiar, pessoal e social. Que a luta dos pais deve ser a luta dos filhos. Não é legítimo superestimar o papel do partido, porque ele não é feito para isto. Adversário em política não é uma pessoa de “má fé” como muitos querem impor, mas alguém que tem objetivos diferentes dos seus. Temos que compreender que o partido é parte da sociedade onde se disputa a hegemonia mas não se dissolve a complexidade da sociedade nem a das pessoas.

P – E o presidente Collor?

R – É voluntarista, autoritário e paternalista, dotado do método da santa certeza, um certo esnobismo extremista que, diga-se, certos setores da esquerda sempre desenvolveram como prática. Os descamisados – a massa sem classe – não sabe a base de sustentação do seu governo, mas o seu objetivo. Ele se oferece como chefe, não como líder.

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Do irreverente militante de esquerda ao parlamentar escaldado, Paulo Delgado carrega, visceralmente, sua vocação libertária, sua afinidade com conceitos em constantes transformações, a dialética do esclarecimento e da evolução. E esta postura, contrária ao corporativismo parlamentar, já presenteou o deputado com dezenas de inimigos e alguns amigos.

Ao crítico cabe, naturalmente, a simpatia e adesão dos agraciados e, ao revés, o boicote e o desdém dos “mal ditos”. No Parlamento fala-se, necessariamente, muito. Fala-se bem, fala-se mal, fala-se.

Nesse parlatório, a última palavra é de quem sabe o que fala, para bem ou para mal. E cabe ao crítico o ônus de seu discernimento e sensatez.

Classe A: Como foi a passagem de professor universitário para político e qual foi o caminho para exercer seu mandato?

Paulo Delgado: Sou um professor por profissão e político por indignação. Tenho muita honra de ser deputado federal, mas não tenho muita satisfação de ter o cargo de deputado. Exerço meu mandato motivado por minhas convicções pessoais e monitorado pelo programa do meu partido, cuja função é criar regras para o brilhantismo das contribuições individuais.

Somos o quinto colégio eleitoral do mundo, mas, no momento, o divisor de águas no Brasil não é partidário. Nem o adesismo da CGT nem o conflitismo da CUT. Estamos em uma sociedade onde o elemento cooperativas são muito mais ricos que o processo de adesão ou de conflito.

Exerço o mandato do jeito que eu sinto que são as minhas possibilidades.

Classe A: Deputado, com um mandato parlamentar de dez anos, o senhor mantém, com clareza, uma certa autonomia e uma visão crítica sobre as regras partidárias e os mandatos parlamentares e isso lhe custou algumas desavenças políticas dentro do próprio PT. Qual é sua relação com o partido, hoje?

Paulo Delgado: A minha relação é de absoluta integração com o programa do partido, pois sou um dos autores dele. O meu conflito é com a tática a maneira com que o PT opera o programa no dia-a-dia. Acho que poderíamos ser um partido mais generoso, mais contributivo e menos contestador. Acabou a era de ser do contra, mesmo porque tudo o que ele foi contra acabou.

“A dependência e a Autonomia entre o político e o partido têm que ser relativas. Por isso, eu não aceito dedo na cara. O partido é meu filho e não meu pai. Eu critico, mas não renego. Ele não pode ser maior que outras realidades que concorrem com ele e o derrotam.”

“O FHC erra quando pensa demais no seu próprio governo. Um presidente precisa ter mais qualificação e estar atento para a sua sucessão, para os efeitos e conseqüências futuros do seu governo.”

“Aqui se quebra um monopólio como se troca o nome de uma rua, numa Câmara de Vereadores. Isso é imperdoável.”

“Hoje sou um franco atirador : como os petistas dizem, mas eu quero ser um atirador de elite.”

Classe A: Durante esses 15 anos de luta partidária, o deputado “serviu” ao partido. Enfim, o partido te “serviu”?

Paulo Delgado: Eu dediquei toda a minha luta política à fundação e ao crescimento do PT. Com certeza o partido me deu muito mais do que tirou. Admito o direito do partido sobre a existência do mandato, não posso ser traidor daqueles que produziram a minha representação política. Hoje sou político, mas não partidário; a idéia de um partido em constante transformação e do mundo em movimento eu nunca perdi. A dependência e a autonomia entre o político e o partido têm que ser relativas. Por isso eu não aceito dedo na cara. O partido é meu filho e não meu pai. Eu critico, mas não renego. Ele não pode ser maior do que outras realidades que concorrem com ele e o derrotam.

Classe A: A que custo vem sendo mantida esta postura?

Paulo Delgado: Se eu estivesse atuando de forma mais institucional dentro do meu partido, no sentido de representar mais as posições do PT, como eu já fiz milhares de vezes antes, eu seria muito mais influente. Hoje sou um franco atirador, como os petistas dizem, mas eu quero ser um atirador de elite. Estou em uma fase democrata, de menor influência interna no partido.

Procuro falar para os petistas, mas os que estão fora do PT. Isso me envaidece e me frustra um pouco. Se eu escolhesse ser líder, se meu partido tivesse acertado nas alianças e não fosse tão rigoroso, tão estreito, tenho certeza que hoje teria uma representação muito maior no Congresso e minha capacidade e influência seria muito maior que a que tenho hoje.

Classe A: As dissidências, os “rachas” e os conflitos têm marcado a política interna do partido. Qual é a origem desse desajuste?

Paulo Delgado: O PT é um partido sério, orgânico, onde as divergências não têm origem na má-fé ou na concorrência desqualificada entre companheiros. A forma de mobilização do PT é que está errada. O partido se organiza por tendências internas que, em muitos casos, substitui a luta da sociedade pela luta interior do partido. Sofre, assim, um desgaste na base de sustentação teórica do partido, a idéia de renovação do Estado brasileiro, para que ele pudesse servir à maioria da população. Essas idéias se esgotaram no interior do próprio partido, antes de ser resolvidas na sociedade brasileira.

A massa da sociedade, hoje, está fora da proteção dos partidos de esquerda. Esta é a angustia central do PT.

O brasileiro está seduzido pelo discurso liberal que, no final das contas, não vai protegê-lo.

Hoje defendemos o estado que a gente criticava e permitimos que aqueles que sempre se apropriaram do estado façam o discurso da mudança, como se quisessem realmente mudar. Os liberais querem um estado mínimo sem que se diminua sua presença e controle sobre este mesmo estado.

Classe A: Qual é, então, o caminho a ser retomado? Em que sentido o partido teria que caminhar?

Paulo Delgado: Luto para que ele seja um partido normal, para que as pessoas normais, que têm casa, família, religião, possam ser petistas. Quero um partido comum, de pessoas comuns. Não somos o partido dos assalariados ou dos operários, somos dos trabalhadores e luto para que possamos ser muito mais do que isso, o partido dos que vivem do trabalho. Todo mundo que ganha a vida do trabalho poderia, então, ser do PT.

O Brasil tem que fugir dessa gangorra imposta pelo processo eleitoral, que é sempre decidido de maneira finalista, como se o País fosse se resolver a partir de uma eleição, como se a vitória de alguém significasse a redenção dos problemas nacionais. Os governos precisam pensar um pouco mais além da eleição. OFHC erra quando pensa demais no seu próprio governo. Um presidente precisa ter mais qualificação e estar atento para a sua sucessão, para os efeitos e conseqüências futuros do seu governo.

Classe A: Ainda permanece no Brasil a chamada “síndrome negativa do resultado eleitoral”, onde os partidos derrotados dificultam o trabalho de quem governa, em detrimento do bem-estar coletivo. Já não estamos em tempo de uma política mais madura, voltada para o País e não para interesses partidários?

Paulo Delgado: Um partido que perde a eleição se sente como um inquilino de um imóvel, que, por não se sentir proprietário, não permite benfeitorias. A esquerda poderia estar participando desta reforma constitucional para produzir reformas com cautela, sem permitir o gozo do mercado.

Não posso ficar junto aos derrotados, torcendo para que o governo dos vitoriosos não dê certo. Tenho que lutar para que o partido que venceu chegue ao máximo de sua capacidade para que os eleitores derrotados e vitoriosos possam ver que havia uma outra alternativa. Não tem sentido ser só oposição, primeiro porque sou brasileiro. Quero ver benfeitorias, quero que o governo tenha sucesso, os brasileiros precisam disso.

Classe A: O governo atual promove, eficientemente, a reforma constitucional. Trata-se de uma benfeitoria ou de um desmonte?

Paulo Delgado: O governo abandonou suas propostas de flexibilização e foi para a quebra pura e simples dos monopólios. Eu nunca vi, na história da política mundial, governos legítimos que entregassem o patrimônio público dessa maneira e que, ao mesmo tempo, tenham perdido o poder, como está acontecendo agora. O governo não tem lutado nem pela proposta que inicialmente mandou para o Congresso.

Desta forma, ele perde sua autonomia, quando não flexibiliza e transfere para o mercado o gerenciamento do desenvolvimento sob novo padrão e abandona as funções de governo. Aplaca a ira do capital que tem sobre o Brasil o mesmo interesse eu tem sobre o Caribe, por exemplo. Perde o poder porque realiza completamente a sanha do mercado. Ele só poderá voltar para posições mais social-democratas quando for fazer a reforma fiscal e tributária.

Classe A: O que a esquerda tem feito dentro do Congresso Nacional para que este processo se desenvolva, então, de forma mais cautelosa?

Paulo Delgado: Procurei introduzir a discussão de que o governo não pode realizar reformas de ordem econômica tão importantes, de maneira definitiva, enquanto o resultado dessa reformas só será sabido nas gerações futuras. É impossível saber se tudo isso vai dar certo, ninguém sabe. Sei que essa reforma não deveria ter sido feita com esse grau de finalidade.

Não posso imaginar que o FHC, um homem em que o País investiu tanto, um dos presidentes mais bem preparados do mundo, imagine que o capital seja diferente de uma prova de canoagem, onde em determinado momento não é o tripulante que conduz a canoa, mas as correntezas do rio. Não se pode ter nem o gozo do mercado nem a esterilidade de um monopólio. Ele perde a grandeza de estado porque se entusiasmou com a maioria de mercado, que se produz nos momentos favoráveis da compra e venda. Não é a maioria que produz as grandes lideranças e decisões nacionais. Defendi na bancada a proteção do patrimônio nacional e a flexibilização necessária da lei. Do jeito que está sendo feito, estamos comprometendo o patrimônio, sim, e isso é um risco muito grande.

Classe A: Onde está a força e a união dos partidos de esquerda que permitiram esse laissez-faire?

Paulo Delgado: Pela facilidade parlamentar, a maioria dos deputados aqui vota sem pensar. Eles vêm votar porque, como não decidem nada, normalmente, acham que pelo simples fato de votar estão decidindo alguma coisa. Aqui se quebra um monopólio como se troca o nome de uma rua, numa Câmara de Vereadores. Isso é imperdoável. Todo o Congresso tem culpa. Se o presidente manda para cá um projeto que propõe a volta da escravidão, por exemplo, e o Congresso aprova por 360 votos contra 129, a culpa é de quem?

Também dos 129 que não conseguiram convencer os outros de que a escravidão não é um bom negócio…

Classe A: Deputado, como resgataríamos a cautela necessária?

Paulo Delgado: Precisamos criar políticas de controle de Estado sobre operações de natureza privada e até das estatais. Se a atuação do Estado será reduzida, o controle e fiscalização têm que aumentar, proporcionalmente.

Liberar sem criar nenhum controle de política fiscal é fazer uma reforma contra a maioria do povo brasileiro. O Brasil precisa de uma reforma política que produza um estado mais permanente, com regras mais permanentes, onde cada setor tenha seu papel definido, para que possa haver continuidade administrativa.

O sistema político brasileiro é produto de conveniência. Precisamos de uma burocracia que funcione mesmo sem a presença do governo e isso só é possível no sistema parlamentarista.

Saúde, moradia, educação, transporte e segurança teriam que ultrapassar a autonomia eleitoral e se tornar obrigação primeira do governo. Com o presidencialismo, a política de governo é muito mais acerto de contas com quem o apoiou durante a campanha eleitoral que com o compromisso social.

Patrícia Motta

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Sem poder de interdição, o crime é sem castigo, a autoridade não existe

Não há registro de missão de paz tão insegura e frágil quanto essa da ONU no Iraque. A força de imposição e manutenção de paz visa impedir que se perpetuem os ciclos de ódio e animosidade, busca conciliação e mediação. Organiza fronteiras, não as dissolve. Não pode ser vista como parte do conflito.

A ação humanitária que a sustenta e legitima lhe dá o direito de ingerência, permite a recriação de forças policiais, reabre escolas e hospitais, impõe o toque de recolher. Permite ainda o bombardeio punitivo de posições em conflito que não abram mão de seus postos e alvos, insistindo na violação da privacidade e na carnificina. Isso se fez em Kosovo e em Timor.

A guerra se instala onde existem objetivos políticos incompatíveis e um lado quer impor código de conduta ao outro. A força de paz tem de ser superior àquela de que dispõem as partes em conflito. Do contrário, o mandato é precário, temerário de ser exercido, pois não detém o agravamento da tensão no pós-guerra. Na guerra, como na legítima defesa, não se pode tudo.

Para obter o consentimento interno e instalar o regime transitório e especial de jurisdição, exige-se o fim das hostilidades. Mas, para o Exército americano, esta é uma guerra sem fim. Impuseram um governo provisório, caçam membros do governo deposto. Como pacificar um país visto como carta de baralho em que o herói é delator por dinheiro, podendo ser vizinho, membro da própria família? Será que os Estados Unidos não perceberam que há cada vez mais coisas fora de controle dos governos, por mais poderosos que sejam?

As armas da operação de paz são a presença, o consenso, a descompressão das tensões, a não-violência. Seu mandato tem de ser objetivo, bem definido, imparcial, sem ser neutro. Neutralidade não combina com operação de paz, porque é essencial saber que é a vítima, quem é o agressor, e, no Iraque, o agressor se faz de vítima.

Todos sabem que no século XX não há nada de bom ou ruim feito no mundo que não tenha o dedo dos Estados Unidos.

Hoje, a política americana está totalmente errada. É impossível transitar da mobilização militar ativa para uma zona desmilitarizada, com ação militar preventiva que conduz ao domínio da diplomacia. Sem ocupação militar imparcial a diplomacia não crescerá e arrastará a ONU para o fracasso. Essa ilusão de criar no Iraque um protetorado é um mito dessa nova ordem mundial da geração dos Bushs.

Há períodos na história dos EUA – e este é um deles – em que o vigor moral e intelectual de seu povo não resiste ao confronto com as forças políticas fora de controle. Não há destino individual ou coletivo que se ponha a salvo desse leviatã em movimento, vociferando a apocalíptica luz interior da fé quaker em sua desconcertante simplificação das dificuldades da vida.

O mundo é composto de Estados-nação, culturas e raças próprias. A operação de paz efetiva deve ser organizada e dirigida internacionalmente com o emprego de forças multinacionais de soldados, policiais e civis, sem representar ameaça ou dúvida para os cidadãos.

Foi essa zona de sombra, essa escuridão ao meio-dia que explodiu no escritório da ONU e colheu o corpo, que durante seis horas tentou resistir, de nosso Sérgio Vieira de Mello.

Funcionário exemplar, não queria ser outra coisa na vida. Sabia ser assim, em benefício dos outros. Sua hora final chegou. Não a queria, mas também não a temia. E o que quer ou teme a ONU?

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A CONSTITUIÇÃO DE 1988 PERMITIU AO PAÍS sete períodos presidenciais em vôo civil com controlada turbulência institucional. Baseada em compromissos políticos, não em consensos, com a caligrafia trêmula própria da polarização que a escreveu, é um texto de arte de vitral. Mosaico de interesses que abrigam em sua natureza e revisão permanente.

Escrita para o predomínio da sociedade sobre o Estado, impôs restrições à vida social. O que não está explícito é explicitado por leis delegadas que ultrapassam, todo dia, na forma de medidas-provisórias, atos administrativos, portarias, decretos e súmulas, o princípio da razoabilidade da lei que todo cidadão tem o direito de pressupor como tolerável. A Constituição não começa com a definição dos poderes e sua arquitetura. Começa dizendo que seus objetivos e princípios devem estar a serviço dos objetivos sociais, individuais, econômicos e culturais da sociedade. Não tem sentido, pois imaginar que a ordem só pode ser ditada pela autoridade – ela é um atributo organizatório, fundada na autonomia do indivíduo que, com liberdade, se organiza, trabalha, prospera, cumpre seus deveres.

O direito brasileiro corteja mais a lei (não os seus valores) do que a jurisprudência e os costumes. Mas vigora o bom costume democrático que assegura que só um poder limita outro poder. No entanto, frente a um Legislativo avaro em boas leis e um Executivo pródigo em qualquer lei, o Poder Judiciário acaba por também assombrar o País com tantas decisões.

O Ministério Público, guardião da sociedade, justiça e democracia, com seu protagonismo, triunfa sobre os três. Querendo fazer-se da hierarquia dos poderes, inunda o Estado e a sociedade com sua presença. Interpretando a Constituição, mais do que sendo por ela interpretado, faz-se cego à compreensão de que a sociedade também é capaz de reconhecer, respeitar, conviver e defender seus direitos.

A questão tributária não tem status constitucional e desafia a compreensão estritamente jurídica. O desrespeito à limitação ao poder de tributar leva a Fazenda à desintegração dos fundamentos da ordem constitucional. Quando convoca o Leviatã Fiscal para recordes de arrecadação, faz-se hostil à prosperidade privada, e reduz o contribuinte e a empresa ao seu departamento de cobrança, ou ao delito. Mesmo sabendo que a financeirização da economia não conduz à posteridade.

Governar é abrir-se mais ao diálogo do que à regulação. Fugir do hábito da polarização, buscar um amplo acordo nacional que nos impulsione como força econômica e social, inovadora e competitiva. Para ampliar o progresso e fazer a Constituição mais grudada na sociedade, não como goma-arábica, que sufoca a energia e a criatividade, mas como asa da nação.

Novembro 2008

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A TEMPESTADE DESAPROVA O ITINERÁRIO DO RIO. Tempo de atualizações e mudanças. Muitos não se dão conta da inundação e da injustiça das leis. Não notam que profissões perdem utilidade ao mesmo tempo em que surgem novas especializações, habilidades e colocações. É hora de prestar atenção às regras que protegem mal a minoria e deixam a maioria na informalidade, no subemprego e no desemprego.

Para que a sociedade funcione, é preciso que seja clara e compreensível a legitimidade e legalidade de contratar e oferecer trabalho. E que os dois lados tenham prazer no que fazem. É necessário criar um modelo institucional protegido com autonomia civil para a formulação de novas formas de contrato. Isso pressupõe abrir novos horizontes de emprego com regulação independente por setores de atividade, territórios legais de adesão e evasão voluntária e livre, mantendo-se e aperfeiçoando-se o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A lei de ferro da contratação que há hoje, somada à tributação excessiva e à lerdeza burocrática, é um freio no crescimento do País. A incapacidade de compreensão do oceano das modalidades de trabalho é o principal fator do desemprego e informalidade entre nós, agravado pelo culto ao deus financeiro que gerou a crise que atravessamos.

Dar uma conotação negativa à terceirização, flexibilização e negociação foi a maneira conservadora de interditar a atualização da nossa legislação trabalhista. Não é hora de negar tudo, mas sim de repensar muita coisa. O setor público pode estimular o predomínio do número de cidadãos autônomos, fruto do aumento de contribuintes. Basta deslocar a trincheira da tributação excessiva de poucos para a da participação na produção e circulação da riqueza de muitos. E assim gerar mais emprego e riqueza no setor privado do que receita e emprego públicos.

Num mundo de redes sociais, produção partilhada, multifuncionalidade e inovação, a empregabilidade pressupõe liberdade profissional, autonomia intelectual e cidadania trabalhista. Se um operário pode ser presidente e não precisa que um fiscal de sindicato ou procurador do trabalho o acompanhe na assinatura de uma lei, por que insistir na hipossuficiência do trabalhador? Proteger o empregado contra si e não deixá-lo procurar e manter livremente seu emprego é dizer que ele sabe menos do que um oficial da justiça.

Claro que nenhuma mudança deve ser unilateral. Mas é bom lembrar que as leis trabalhistas existem para a defesa dos trabalhadores e também para as necessidades da gestão empresarial. Ou alguém imagina que é possível aumentar o número de empregos sem que os empresários efetivamente queiram contratar? O desinteresse em aceitar a nova realidade do trabalho se vale muito da dispersão das autoridades, temerosas de enfrentar o mundo moderno, e descuidadas da busca de eficiência do Estado provedor.

Ninguém escolhe a vida precária. Um chamado à solidariedade, responsabilidade e visão de futuro vale mais do que insistir na obediência a regras ultrapassadas, que fazem do ambiente trabalhista e tributário o relógio parado do nosso desenvolvimento.

ABRIL 2009

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Revista “Por SINAL” nº 19 : janeiro de 2007

Mudança de legislatura é sempre esperança de tempo novo. Desde que mudem mentalidades mais do que pessoas e o Parlamento não sucumba à fadiga das repetições de comportamentos evitáveis e desnecessários. Em política, forte é o óbvio e seus compreensíveis esforços para ser realista, gradualista, democrático. A democracia é a negação da unanimidade, é o possível, mas não precisa ser o imperfeito e nem o injustificado.

O novo Congresso Nacional tem que ter um compromisso com a modernização do Estado e o sistema de produção de poder no Brasil. Está esgotado o modelo do presidencialismo de coalizão e de coabitação criado em meados dos anos 80, que passou por todos os governos dos anos 90. Chegou ao nosso governo e está se configurando, erroneamente, de novo como política de produção de base parlamentar no nosso segundo governo. É um erro essa idéia de dividir o Estado para buscar estabilidade política, e dividi-lo entre partidos e políticos por justaposição e princípios de boa convivência. A conseqüência é se estabelecer uma governabilidade com preço alto e volátil. Sem um projeto mobilizador de todos os setores, a política vai se deslocar cada vez mais do centro de reflexão da sociedade em que nós vivemos. E o povo não vai se interessar por esse tipo de política dos políticos.

Outro compromisso central é convencer ao governo da importância do Parlamento na orientação das prioridades econômicas, fazendo da política industrial e da expansão de empregos o principal fator da estabilidade da moeda e do crescimento sustentável.

“Tudo é política, mas a política não é tudo”, já dizia o pensador italiano Norberto Bobbio. Ou seja: há um componente cultural, civil, familiar, comunitário, econômico. A política é bem comum e não distribuição de cargos entre partidos e pessoas. Mas vejo que para produzir autoridade, vigor e força, é preciso que o governo tenha capacidade de envolver os partidos políticos e os parlamentares em propostas de modernização da sociedade. Predominam no Congresso pessoas de bem, parlamentares de todos os partidos que expressam claramente esse sentimento de mudança que a sociedade quer. O que deve decidir a posição política

de progressistas é sempre a reflexão crítica, e mais o senso de dever, do que o senso de interesse, porque a política não pode ser mero exercício do poder. Os cargos devem ser expressão e plataformas de ações governamentais de longa duração.

O novo Congresso deve ser contra a apropriação privada da política e lutar nessa legislatura para mudar essa realidade e a perda de confiança na política como atitude democrática. A política não pertence aos políticos. Pertence à sociedade e aos cidadãos.

É preciso que o governo também não seja antiparlamentar. Não tenha preconceito de imaginar que só se recrutam no Parlamento políticos fisiológicos, que não tenham senso de dever e honra pessoal. A maioria do Congresso pode servir ao país através de suas próprias iniciativas, harmonizadas com as políticas públicas impulsionadas pelo governo.

Na campanha eleitoral não houve um tema convocante e uma bandeira política clara, de mudança, de modernização da sociedade brasileira. Essa foi uma das maiores características dessa eleição: teve uma função meramente rotineira, da rotina do sistema democrático. O que não é ruim, mas não contribuiu para propagar ou consolidar nenhuma das virtudes públicas do sistema democrático. E o eleitor, de uma certa maneira, reage como os partidos lhe apresentam a questão nacional da representatividade parlamentar.

Se for proposto ao brasileiro um debate programático e um processo de reflexão sobre os caminhos para a sociedade, em que valores mais estruturantes e progressistas sejam o tema, o brasileiro é um aliado sempre com seu voto. O sistema eleitoral tem mais virtudes do que defeitos. O problema é quando predomina na relação com o eleitor a troca de favores. Esse fisiologismo político em que o eleitor acha que o candidato está atrás de emprego pessoal e o eleitor está atrás de benefícios pessoais, em que uma das mãos suja a outra, foi a marca desta eleição.

Se o sistema de poder, seja o Legislativo, Executivo ou Judiciário, não pune os cidadãos que se apresentam ao eleitor como candidato, não se deve pedir ao eleitor ou ao candidato que cumpram uma função que é das instituições estáveis. E é das instituições permanentes, que recebem recursos públicos para serem eficientes e capazes de julgar o delito e considerá-lo crime, e até punir os infratores. No Brasil não é tradição o tratamento político do erro como erro. Ninguém é punido pelo fato de errar. Nesse aspecto, o debate sobre a legislação nacional, os problemas que nos afligem, desaparecem do cenário. Mas não é culpa do eleitor: o eleitor não é o Poder Judiciário, a burocracia partidária, a estrutura de poder do país. O eleitor reflete, embora seja a base da legitimidade do poder, os candidatos que lhe são oferecidos pelo sistema institucional. Se o candidato foi aprovado pelo partido, pelo Judiciário e as instituições legais do país para se apresentar na eleição, cabe ao eleitor dizer sim ou não ao candidato. E não se comportar como se fosse um juiz, promotor ou delegado. Ele reage conforme lhe é apresentada a política. E hoje política é propaganda. A publicidade retirou da política essa substância mais profunda e confundiu o certo e o errado. Mas o mandato-caricatura é sempre minoritário e fugaz.

Em muitos aspectos, o voto não é um fator de socialização. Quer dizer: se a escola não é um fator de socialização, o voto muito menos é um fator de socialização de uma maneira geral. E a expressão clássica disso é votar para resolver problemas pessoais e não para resolver problemas nacionais. Cabe ao novo Congresso frustrar um pouco esse tipo de eleitor e político egoísta e zelar pelo bem comum, melhor forma de ajudar a todo o povo individualmente.

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