Quisera o Congresso brasileiro tivesse mais sessões como esta e se dedicasse mais à discussão das questões que combinam os problemas materiais com os problemas espirituais. O desafio da paz é um desafio para aqueles que vivem na abundância mas não resolveram os seus problemas espirituais e daqueles que vivem na miséria e nem por isso deixam de ser espiritualmente profundos. Se conseguirmos unir essas duas humanidades numa só, tenho certeza de que teremos condições de ter uma cultura de paz. E para ter essa cultura não devemos perguntar o que o século XXI poderá fazer por nós. Devemos, na verdade, nos perguntar o que nós do século XX levaremos de bom para o século XXI. O que sobrou desse século, desse milenarismo mais do que de um século? Até poucos meses atrás o Apocalipse de São João era lembrado por todo o mundo. O milenarismo levará a sociedade a um outro tipo de padrão de vida ou esse fim de milênio na verdade significa a possibilidade de confirmação de erros do século? O que é certo, e o século XX nos deixa e vários oradores que antecederam já mostraram isso muito bem, é que as “nossas vítimas nos conhecem por suas feridas e seus grilhões. Basta que nos mostrem o que fizemos delas par que conheçamos o que fizemos por nós”. Ninguém é irresponsável perante o sofrimento e a violência.

Todo o colonialismo na África, Ásia e na América que produz negros, índios e amarelos greco-latinos foi um sistema que impôs impiedosamente uma visão da cultura, que não é a única do mundo nem a única maneira de ver as coisas. Existem outros seres humanos trabalhando para uma sociedade diferente daquela que está predominando no momento. As pessoas de bem, cidadãos exemplares, existem e são a maioria.

O ser humano exerce um fascínio e um temor, mas principalmente uma grande esperança. Uma cultura da paz é possível porque mais trágico do que o sofrimento, a brutalidade e a insanidade possam ser, a perfeição inerente ao ser humano está sempre presente.

O fato de haver nuvens sob o sol não esconde a existência do astro. O fato de o ouro cair na lama não lhe tira a nobreza de metal. É preciso limpar a nuvem que obscurece o sol. É preciso retirar a lama que impede o brilho do ouro. Esse é o desafio de uma cultura de paz, porque nenhuma virtude é natural. É preciso se tornar virtuoso, e a perfeição somente se torna virtuosa pela educação, o ensino sistemático da justiça, da moderação, da coragem, da integridade e do equilíbrio.

A modalidade moral do ser humano só se realiza em dupla dimensão. Da tolerância, exercitada, premeditada, controla e disciplinada cotidianamente. No Parlamento que me ensinou isso muito bem foi o meu amigo Luiz Gushiken, já citado pelo colega Pedro Wilson. Gushiken que meu vizinho de gabinete nos três mandatos que exercemos juntos, e decidiu voluntariamente não continuar nesta Casa, ia ao meu gabinete todos os dias e dizia: “Paulo, leia sobre a sabedoria oriental. Há outra maneira de se ver o mundo, há outra maneira de se ver a sociedade. O mundo é uma só pátria, budista, cristã, oriental, ocidental”.

É preciso termos capacidade de ver o que há de grandeza e o que há de verdades nos seres humanos. A política obscurece muito essa dimensão humana das pessoas, sua modalidade moral. Não é só da tolerância, mas a modalidade moral de uma cultura de paz vem também do senso de obrigação. Ter o ponto de vista do outro, indignar-se contra a opressão, a violência, o preconceito, a discriminação, a ironia, a insensibilidade, a animosidade, a indelicadeza, a indiferença. O senso de verdade e de justiça antecede a ação verdadeira e justa.

Ouço a nobre colega, Deputada Esther Grossi, Secretária de Educação do Rio Grande do Sul, e membro da Comissão de Educação.

A Sra. Esther Grossi – Muito obrigada, caríssimo colega Paulo Delgado. O meu vôo atrasou e não pude chegar a tempo. No meu pronunciamento apresento o significado de uma cultura de paz a partir de um trabalho de educação nas classes populares, especialmente no Brasil, abordando uma outra forma de cultura, mas, sobretudo, mostrando como não ausência de agressividade; é canalização adequada da agressividade para a construção. Ninguém aprende sem agressividade. Senão aprendemos na escola o que seja digno e adequado, aprendemos a obter em outro lugar. Agradeço a oportunidade.

O Sr. Paulo Delgado – Ilumina V.Exa. o meu discurso com esse aparte e o seu pronunciamento que também fará parte desta sessão.

Prossigo Sr. Presidente.

Para ser tolerante é preciso saber o que é intolerável. E é intolerável, dentre várias das coisas ditas aqui, o desejo de prejudicar o outro, o racismo, a discriminação, a exclusão, o constrangimento; é intolerável não ser o reflexo daquilo que se defende; é intolerável parecer uma coisa e ser outra; é intolerável usar a violência a serviço da verdade na escola, na sala de aula, na família, na política, na igreja. O meio faz da verdade tanto quanto o resultado. E a verdade só pode se impor pela sua própria força de verdade. É intolerável violar a inocência de uma criança; é intolerável torná-la precoce pela brutalidade física, mental ou qualquer outra forma de ensandecimento de adultos sobre a alma infantil; é intolerável aceitar a familiarização crescente da sociedade com a injustiça, diminuindo as reações sociais ao sofrimento e à adversidade; é intolerável que os meios de comunicação divulguem a violência dissociada do sofrimento dos que a sofrem; é intolerável o declínio das forças da lei e o arbítrio na sua aplicação sobre os oprimidos; é intolerável o custo barato da vida dos ricos e a carestia cada vez maior na vida dos pobres; é intolerável a medievalização dos bairros residenciais, com suas mansões fortificadas e grandes aparatos e condomínios militarizados; é intolerável a tirania dos grandes sistemas industriais e empresariais sem cabeça e sem responsabilidade social; é intolerável confundir missão com carreira, sucesso com glória, que leva os agentes políticos a popularizarem suas atitudes mais do que a popularizar o povo, o destinatário delas. É intolerável considerar invasão da soberania nacional a defesa dos direitos humanos pela comunidade internacional.

A luta pela paz, Sr. Presidente, é uma luta pela cultura da paz, como quer a ONU e a UNESCO. A noção de esperança é uma responsabilidade em relação a si mesmo e aos outros. A base da ética da paz é mudar para mudar-se; aceitar a diferença e querer a diferença. É pelos direitos do outro que se funda a dimensão ética, universal, incontornável e inabdicável dos direitos humanos; vencer o desespero, a solidão, o instinto da morte e lutar contra o aviltamento da inteligência que prefere servir ao ódio e à opressão.

A arma de um combatente da paz é a sua humanidade. A violência desumaniza, a paz reumaniza. Encerrando, volto a Sartre, com que iniciei o meu discurso, no célebre prefácio do livro de Frantz Fanon Os condenados da Terra: Não importa o que fizeram de nós, o importante é o que fazemos com o que fizeram de nós.

Muito obrigado.

O post Discurso Paulo Delgado apareceu primeiro em Paulo Delgado.

A AES, que deve perto de US$ 300 milhões ao BNDES e, ainda assim, remeteu US$ 300 milhões de lucro para a matriz, nos Estados Unidos, quer agora refinanciar a dívida com o banco estatal, sem rubor e sem rumor.

Em sua coluna no jornal O Globo, edição do dia 28 de fevereiro de 2003, Márcio Moreira Alves desvenda a perfídia na matéria que passo a ler:

“O caso Eletropaulo

‘Cumprir contratos ao pé da letra é coisa para país subdesenvolvido. Nós, executivos de Primeiro Mundo, até gostamos de respeitar contratos, mas quando podemos fazê-lo. Quando não podemos, vamos para o Judiciário, ganhar uns dez anos’. Esse deve ter sido o raciocínio dos executivos da AES na negociação da dívida de US$ 1,131 bilhão da Eletropaulo com o BNDES.

O empréstimo foi feito, em 1998, para a compra em leilão da maior distribuidora de energia do país. Segundo a política então em vigor, combinada com o FMI, emprestava-se dinheiro público a particulares para que comprassem empresas estatais. A AES recebeu em agosto de 1998 um empréstimo do BNDES de R$ 960 milhões e, em 2000, um novo empréstimo de US$ 240 milhões. Como a maioria dessas empresas estatais não produzia nada que pudesse ser exportado, os chamados untradeables, as operações oneram o balanço de pagamentos brasileiros, porque as empresas alienadas continuavam a ter lucros e a remetê-los para as suas matrizes. Após 1998, a Eletropaulo, apesar da sua precária situação financeira, distribuiu dividendos de US$ 318 milhões e remeteu US$ 217 milhões para a AES, nos Estados Unidos. A empresa-mãe, que não faliu, como erroneamente escrevi há dias, teve a sua classificação de risco degradada, passando de investment grade, que é a recomendação de compra de seus papéis, para speculative grade, com viés negativo, que é a recomendação de não comprar. Suas ações, que chegaram a valer US$ 75 cada na Bolsa de Nova York, valem hoje US$ 2,5. É que a AES, que chegou a ser a maior distribuidora de energia elétrica do mundo, teve pesadas perdas com suas aplicações na América Latina e, sobretudo, nos Estados Unidos. A crise de energia da Califórnia, com o conseqüente racionamento, custou-lhe bilhões de dólares. Como nos Estados Unidos, ao contrário do Brasil, não passa pela cabeça de governante algum doar dinheiro público a empresas privadas a pretexto de cobrir prejuízos, porque isso dá cadeia, a AES teve de absorver o prejuízo.

No Brasil, a Eletropaulo continuou a se endividar. Entre dezembro de 1997 e setembro de 2002, seu endividamento passou de R$ 1,1 bilhão para R$ 5,4 bilhões, enquanto a taxa de câmbio, à qual a empresa atribui a responsabilidade por sua insolvência para com o BNDES, pouco mais do que triplicava. Apesar de as receitas da Eletropaulo serem em reais, verificou-se uma concentração de dívida em moeda estrangeira – 71% em setembro de 2002 – com 84% do total da dívida não protegida da desvalorização do real.

Em janeiro deste ano, a AES deixou de pagar uma parcela da dívida com o BNDES e se declarou em moratória técnica (default) para com o banco.

Hoje, o BNDES tomará uma decisão histórica: vai executar as garantias que recebeu pelo dinheiro emprestado.

Acontece que a execução das garantias representará um prejuízo que o ministro Augusto Sherman Cavalcanti, do TCU, autor de um relatório aprovado por unanimidade pelo tribunal, calcula em quase US$ 1 bilhão, ou seja, cerca de R$ 3,6 bilhões. Diz o ministro que, considerando-se as dívidas da Eletropaulo para com terceiros, o prejuízo do banco poderia chegar a R$ 9,5 bilhões. Razão: a única garantia dada ao BNDES foram as ações preferenciais – sem direito a voto – e ordinárias, que correspondem a pouco mais de 70% do capital votante da própria Eletropaulo. Hoje, as ações valem cerca de um terço do que valiam em 1998, quando a operação foi feita.

Por que o BNDES não tenta se ressarcir movendo uma ação contra a AES nos Estados Unidos? Muito simples. Porque os advogados da AES no Brasil eram mais espertos do que os brasileiros. Formalmente, a Eletropaulo pertence a duas holdings que a AES montou nas ilhas Caymam e essas holdings são de papel, não tendo ativos a serem executados.

A decisão de Carlos Lessa, presidente do BNDES, e de sua diretoria de assumir o prejuízo da operação é respaldada pela ministra Dilma Roussef, de Minas e Energia, uma mulher de faca na bota que não teme chantagens, e pelo ministro da Fazenda, Antônio Palocci. A AES, apesar do escrito no contrato de empréstimo, não quer entregar as ações ordinárias que passariam o controle da empresa para o BNDES. Vai discutir na Justiça. No passo em que em que nossos tribunais funcionam e com a escada de apelações que o Código de Processo Civil oferece, a questão pode levar dez anos. No meio tempo, a prestação de serviços a São Paulo, que já está se degradando por falta de investimentos, pode degradar-se muito mais e criar uma situação de blecaute permanente, como a que existia em Belo Horizonte antes de a concessionária americana ser encampada.

País subdesenvolvido é assim mesmo: feito para ser roubado pelos países ricos. Bem que alguém já escreveu: ‘Pobre Brasil: tão grande e tão bobo’.”

Era o que tinha a transcrever nos Anais da Casa, apelando para os escritórios de advocacia no Brasil e nos Estados Unidos e aos brilhantes advogados que lhes são associados no sentido de que evitem dar circulação a essa privatização do Direito, que, a peso de ouro, produz a manutenção privatizada da democracia.

A irritante jurisdição dos guardiões do direito dos fortes faz da doutrina do Direito uma tragédia do nosso tempo. É energia que não produz luz, somente desilusão e calor.

O post Pronunciamento na Câmara dos Deputados apareceu primeiro em Paulo Delgado.

O Sr. Paulo Delgado (PT-MG) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. Quiseram a história, Deus e o eleitorado brasileiro dar ao presidente Lula o desafio e a honra de realizar o que outros igualmente honrados tentaram, mas não dispuseram de condições favoráveis como as atuais.

Há momentos em que os países necessitam de patriotas de sangue frio para enfrentar turbulências e incompreensões, contrariar costumes, que nem sempre foram adquiridos por má-fé, e redefinir o padrão de civilização que almejamos. Para isso, é preciso abolir e redefinir o sistema de organização e administração do país.

Legítimos interesses circunscritos a setores sociais não podem adquirir primazia sobre tudo o mais. Direitos restritos, quando as sociedades tornam-se de massa, como a nossa, e onde predomina um povo sem direitos elementares, tendem a renascer como doenças, quando defendidos de forma desabrida, sem a noção dos outros, que é sempre a maioria.

Temos de restaurar o acordo original das palavras dos conceitos neste plenário. A justiça previdenciária nos obriga a saber que a Previdência faz mais do que pagar aposentadorias a um regime que atende a cobertura de doenças, invalidez, mortes, gestantes, desempregos involuntários, salários famílias, dependentes dos segurados de baixa renda e pensões diversas.

A consciência previdenciária nos obriga a entender que há continentes e países inteiros mergulhados na pobreza também por se recusarem a desenvolvê-la, defendê-la e implantá-la. Sua ausência produz situações revoltantes. O Estado não tem dois dinheiros. Se concentrar muito em poucos setores, brota injustiça nos outros que o Estado abandonou.

É um privilégio ter uma casa própria antes dos 30 anos, mas é uma vergonha para o Estado não ajudar o povo a realizar este sonho antes dos 60 anos. É um privilégio aposentar-se antes dos 50 nos, mas é um escândalo não conseguir se aposentar nunca.

A consciência previdenciária, a justiça previdenciária é um tributo, é uma homenagem que as gerações mais velhas prestam às novas gerações. São os avós, são os pais, somos nós os mais velhos aqui que temos filhos, que, na verdade, com a contribuição previdenciária, permitimos a eles sobreviver com trabalho, remuneração e autonomia. Quem hoje não vive neste país a angústia do prolongamento da permanência dos filhos em casa cada vez mais, devido à incapacidade de o Estado investir em produção, emprego, em distribuição de renda? É a consciência previdenciária que facilita, que obriga que as gerações se encontrem.

Na verdade, pedimos – o presidente Lula, o deputado José Pimentel, a bancada do PT, o campo do nosso partido aliado nesta eleição – aos senhores e senhoras nesta noite, porque o povo, na sua sabedoria, nos deu a presidência da República, mas, com sabedoria, não nos deu a maioria parlamentar, com o objetivo de construir esse edifício de justiça social, que é essa consciência e a justiça previdenciária. Vamos fortalecer as áreas de igualdade entre todos os brasileiros, restaurar a racionalidade para as políticas públicas, relativizar os interesses específicos, dar fundamento positivo às mudanças. É a lei, o momento da igualdade entre todos. E aqueles que tiveram esse interesse num passado recente no Brasil não têm porque não querer ter esse interesse agora.

Essa não é uma questão do governo Lula, como não foi uma questão do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. Essa é uma questão do povo brasileiro. São aqueles que trabalharam, são aqueles que contribuíram, ou aqueles que até receberam sem contribuir, que vão ajudar as novas gerações a terem um pouco dessa riqueza que o nosso país produz e não consegue distribuir da maneira que possa nos fazer, com a consciência tranqüila, ajudar esse povo, acalmar esse povo e resolver uma parte da questão nacional, que é a justiça previdenciária.

Vamos a voto. Ninguém aqui estará envergonhado, humilhado ou será derrotado por enfrentar um brasileiro que estará disposto a ajudar outros milhões de brasileiros.

Muito obrigado.

O post O Desafio de se Construir a Justiça Previdenciária apareceu primeiro em Paulo Delgado.

Bom dia a todos. Sem pretender prever ou prescrever, por limitação profissional, o caminho que devemos seguir nesta área de Segurança e Defesa, valho-me da velha formula de Augusto Conte que assegurava que o prognóstico e as previsões são parte do conhecimento tanto quanto as descrições e os diagnósticos. Arriscarei com elementos da sociologia e da política, minha formação original, apontar tendências e sugerir traços da fisionomia que poderemos ter ou querer observar no próximo período.

Mas é como membro titular da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, há oito anos, que considero razoável e oportuno falar sobre o tema para o que , desde já, agradeço o convite e a distinção que recebo do Sr. Ministro de Estado da Defesa, Embaixador José Viegas.

I

Assim como nenhuma virtude é natural, ao ser adquirida e praticada não traz consigo sua própria recompensa. Especialmente nas relações políticas, econômicas e entre as nações. Mais ainda hoje, onde a soberania partilhada e interdependente configura um novo poder sem rosto – um cão que não ladra à noite – para o velho Estado Nação dialogar inevitável e permanentemente.

O elevado significado da baixa animosidade do nosso povo entre si na vida em sociedade e da tradição constitucional pacifista que praticamos na esfera internacional, não assegura por si só êxito estratégico ao país como nação. Se, segundo o IBGE, o século XX nos projetou como nação em crescimento e empreendedora, os últimos vinte anos são de preocupante estagnação e mesmo desmodernização. Pensar, pois, Segurança e Defesa como instrumentos mobilizáveis pelo poder e a autoridade do estado para assegurar e respaldar os objetivos políticos e sociais do nosso país é dever de todos, e incontornável responsabilidade do Congresso Nacional na viabilização institucional, orçamentária e fiscalizadora das metas planejadas e requeridas. As injunções sócio – econômico-jurídico-político internas, mas também regionais e mundiais, apontam para a reestruturação, atualização e em alguns setores reinvenção das fontes de poder e dos objetivos nacionais para consolidar e continuar a forjar nossa personalidade interna (política, econômica, social, cultural) e internacional (diplomática e estratégica).

A gestão democrática dos assuntos públicos internos não se faz, eficazmente, nesta área da Segurança e Defesa, sem clara noção por parte da autoridade governamental do alcance e da definição do uso da força – efetividade, comando, emprego e aplicação – em situações de rotina preventiva ou repressiva. Da mesma forma, na área externa, mesmo na invislumbrável hipótese de emprego do poder militar, são os limites constitucionais e os derivados de tratados internacionais dos quais somos signatários que redigem as notas e a ação diplomática no contexto da paz ou da guerra. Não é, pois, coincidência o fato de que as duas carreiras de Estado com quadros mais altamente profissionais do país sejam a militar e a diplomática. Como também, é sempre bom lembrar, que a consolidação jurídica e pacífica de nossas fronteiras – nos legando um mapa de país de escala continental – fruto da destacada atuação do Barão do Rio Branco, correspondeu ao período de reconhecida projeção do poder naval brasileiro. Notas diplomáticas altivas e efetivos militares mobilizáveis são elementos politicamente vinculados e intercambiáveis nas relações internacionais de um país soberano. É a ajustada política de defesa que respalda o vigor da nota diplomática nos momentos cruciais de uma nação. A partir daí o Interno (o nacional) e o Externo (o mundial) se equacionou na compreensão política do nosso povo projetando os desafios do desenvolvimento nacional em primeiro plano. Requalificou, por sua vez, a noção de soberania na ação diplomática em defesa de interesses comerciais e econômicos: ao tomar empréstimo, por exemplo, um Estado não exerce soberania mas um mero ato de direito, privado ou público, não cabendo mais, como nas guerras de Reis, usar os exércitos para a cobrança de dívidas. Nossos vizinhos não são nossos problemas mas parte de nossa riqueza pelo potencial de cooperação que representam como os debates e ações concretas em direção a integração física continental estão a revelar. A defesa da costa é muito mais hoje a do valor econômico do mar continental e poder real sobre as duzentas milhas.

Instrumentos e ferramentas legais e legítimos das ações políticas e administrativas do Estado moderno, tanto as Polícias (Sistema de Segurança da Sociedade, Vigilância e Ordem Pública) como as Forças Armadas (Sistema de Segurança do Estado, Dissuasão e Defesa do País) requerem permanente atualização e adequação da natureza de suas doutrinas e condições de operação, mobilização e prontidão à análise da realidade nacional e internacional.

O potencial brasileiro para se realizar plenamente como nação alimenta e se alimenta da consolidação da democracia, da majoritária presença de nosso povo nas regiões urbanas; do parque industrial complexo, moderno e diversificado; da inovação científica e tecnológica; da liberdade de expressão; do combate à xclusão social; da universalização dos direitos da cidadania e influência do cidadão na estruturação do Estado, do Governo e das políticas nacionais; do crescente alinhamento internacional através da internalização de leis, tratados, comportamentos em todas as áreas e assuntos que asseguram ou propugnam por liberdade econômica, prevalência dos direitos individuais, atenção humanitária, justiça, qualidade de vida, maior esperança para a juventude. Tudo isto em permanente sintonia com a opinião pública mesmo que, exagerada às vezes, tenda a transformar qualquer desejo ou mania em direito a ser garantido pelo Estado.

II

Segurança e Defesa são interdependentes e abrangem as razões e políticas do estado democrático tanto interna como externamente. Contém e legitima uma das mais importantes prerrogativas da autoridade pública que é o monopólio legítimo e legal do uso da força para manter a ordem democrática. Segurança é o dever do estado de criar condições para que o indivíduo possa viver em comunidade livre de ameaças, em liberdade e bem estar; é um estado em que a satisfação de necessidade e desejo está garantida pelo caráter daquilo que é firme ou daquele com quem se pode contar ou a quem se pode confiar inteiramente; a tranqüilidade que dela resulta é a situação em que não há nada a temer. Defesa é meio ou método de proteção; capacidade de resistir a ataque; equipamento ou estrutura de proteção; complexo industrial que autoriza e supervisiona a produção e aquisição de armamentos e demais recursos militares afins.

É a compreensão partilhada destes dois conceitos por todos que fortalece a democracia como única alternativa não violenta para expressar descontentamentos toleráveis nas sociedades complexas. Isto porque para ser tolerante é preciso antes saber o que é intolerável. E, há hoje, cada vez mais coisas fora do controle, até mesmo da superpotência atual. Tais como: a estabilidade financeira internacional; controle de doenças infecciosas; criminalidade cibernética; terrorismo; tráfico de drogas, pessoas e órgãos; lavagem de dinheiro; biopirataria; etc. . Isto contribui para a construção de um tipo de mal radical que é o do crime sem castigo que engrossa as estatísticas dos fatores que estimulam a violência e o desprezo pelo poder constituído, aumentando a demanda por Segurança e Defesa. Combinados com outros fatores que contribuem para a erosão do poder legítimo e aumentam a taxa do imponderável entre as nações podemos citar o alto aperfeiçoamento tecnológico dos meios de destruição cada vez mais precisos e seletivos; o uso político da guerra e os sinais de esgotamento do sistema das Nações Unidas; violação de fronteiras de estados soberanos; eclosão de guerras regionais; aumento da disponibilidade de armamentos sofisticados para conflitos locais e grupos independentes ou mercenários; tendência mundial a abolir o recrutamento geral e o alistamento compulsório dos jovens, abrindo perspectivas para criação e emprego de forças armadas privadas em guerras futuras; desintegração do poder estatal em algumas regiões do mundo reforçado pelo aumento portentoso da riqueza privada concentrada em poucos indivíduos ou empresas; o desequilíbrio do desenvolvimento econômico e social; crescimento dos negócios e patrimônios ilegais a partir da movimentação de bilhões de dólares anuais por uma economia criminosa, globalizada, que vai do tráfico de drogas ao roubo de automóveis. Há mesmo um mega sistema industrial e empresarial sem cabeça ou responsabilidade social que maneja negócios transnacionais superiores ao PIB de uma centena de países e com forte poder de pressão política. Há, ainda, uma nova diáspora mundial de refugiados e extra-comunitários que batem as portas de todos os países com conseqüências de toda ordem, etc. .

A violência moderna, presente nesta agenda negativa pode levar, dentre outras coisas a negar, desprezar, contornar o poder e a autoridade democrática contribuindo para a sua desintegração. Seu principal sinal hoje é o declínio da política como instrumento confiável de transformação social. Para os que chegam, quem sabe, a reinvenção da escola como instrumento de educação coletiva inexplicavelmente abandonado pelo Estado, poderá tornar possível canalizar sua agressividade natural para ações que visem o bem comum, rompendo o ciclo onde a socialização da maioria dos brasileiros se dê fora das instituições de caráter público ou comunitário.

A violência hoje é a mais flagrante manifestação de poder em competição com o estado democrático com variados níveis de hostilidade, efetividade, comando e aplicação. Estimulada por fatores externos e internos a violência tem que ser confrontada e combatida por valores nacionalmente aceitos e por uma política do bem comum que amplie as áreas de igualdade entre todos os brasileiros. O êxito dos estados modernos se tornou possível pelo aumento dos níveis de ordem pública; desarmamento das populações; monopólio dos meios de coerção e vigilância; lealdade e subordinação voluntária do cidadão ao estado; inteligência e investigação para o bem comum; igualdade de todos perante a lei; abordagem adequada do infrator e do delito.

A violência é uma forma de organização social ilegal que desorganiza a rotina diária do cidadão comum, ferindo seus direitos mais elementares. Não está associada a pobreza ou ao nível de riqueza da sociedade. Mas é inevitável lembrar que a urbanização da pobreza com a precariedade expandida das condições de moradia, trabalho, lazer e educação de um lado e as fortalezas medievais com sua vigilância privada de outro, fotografam o pior dos mundos para os dois lados da concentração de renda. Ela funciona como um sistema: é provedora de empregos; expulsa ou corrompe os representantes locais do poder público; implanta na sociedade verdadeira cultura da extorsão onde o custo do descumprimento da lei é mais baixo do que seus benefícios. Atravessa fronteiras sem cerimônia, circula pelo espaço aéreo, entra em casa sem bater pelos meios de comunicação. Dissociada do sofrimento pela sua divulgação banal, glamourosa e espetacular a violência familiariza a sociedade com a injustiça, diminuindo as reações ao sofrimento e crueldade, aumentando a apatia social e a decepção com a justiça.

Mas felizmente, o presente, não é o destino final do nosso mundo.

III

O ciclo da ação policial que inclui a prevenção, combate, repressão, investigação, perícia, não justifica mais a ação reativa, inercial e fragmentária, diante de crimes previsíveis e padronizados que podem ser contidos com treinamento, serviços de inteligência, racionalidade e tecnologia (vigilância e análise de microvestígios). Da mesma forma, a complexa organização de uma tropa exige comando, controle, comunicações, inteligência cada vez mais combinados e integrados entre as diferentes armas (equipamentos) e Forças com claras repercussões econômicas, tecnológicas e de benefícios subsidiários para a sociedade, especialmente em tempo de paz.

Sob a pressão do crescimento demográfico e econômico o Brasil dispõe e valoriza seus recursos naturais que o permite integrar-se ao cenário internacional como nação competitiva. A exploração destes recursos mobiliza capitais consideráveis, que vão desde ao bilhão de dólares de uma plataforma de extração petrolífera ou de uma central hidrelétrica, aos outros bilhões dos reatores nucleares. Sem falar dos valores que se agregam produzindo efeitos multiplicadores de riquezas nos programas relativos a essas áreas do País. Além da sua mera representação territorial ou marítima esses recursos são alvos estratégicos prioritários e devem ser protegidos por meios apropriados, além das companhias de seguro.

O escudo verde representado pela Amazônia produz no Brasil a mesma ilusão de isolamento e proteção que os Oceanos produziram muitos anos nos Estados Unidos. Hoje se vê como o Sivam veio tarde e a soberania da fronteira só se assegura como soberania da região. Em geopolítica os escudos viram alvos e as ameaças territoriais transformam-se em ameaças econômicas.

A evolução das tecnologias, de origem ou natureza militar, terrestre, naval, aérea e espacial, notadamente as de uso dual, combinados com as limitações econômicas, criaram o ambiente de cooperação que tornam a sociedade parceira essencial do desenvolvimento e a execução dos programas de Segurança e Defesa, sob controle e supervisão do Estado – com determinação, continuidade e criatividade orçamentária. A arquitetura da modernização estratégica e institucional para qualificar em nível mais alto as necessidades crescentes de Segurança e Defesa é dada pela estabilidade democrática e o ambiente geoestratégico em que deve continuar operando a autoridade política brasileira. A política industrial de Defesa é essencial para que a política de Defesa se distinga de uma mera política de Segurança interna mas, também, para que retome a boa tradição brasileira de combinar mobilização industrial, inovação tecnológica, ensino e pesquisa, que produziram nas Forças Armadas uma das mais respeitadas, sólidas, informada e diversificada inteligência industrial militar do mundo.

O desafio de possibilitar – permitam-me usar a expressão com conotação econômica – a prontidão estrutural, sustentada por uma indústria de Defesa ampla e competitiva, repercute positivamente nos indicadores econômicos do País e seu funcionamento agrega substância a política externa ao ampliar a integração continental pela participação na competição regional por manutenção, modernização e reequipamento das Forças Armadas e Policiais dos nossos vizinhos e interlocutores de outros continentes. Tal fato não somente contribui para consolidar nossa confiança recíproca, convergindo para uma maior compatibilização de equipamentos – armas conhecidas e partilhadas suplantam compreensão hostil de sua aquisição – assim como podemos vislumbrar zonas de produção público-privada que fomentem o intercâmbio comercial e a cooperação de inspiração e critérios multilaterais. A política de Segurança e Defesa não como corolário de projeção de força mas como corolário do desenvolvimento econômico mais geral da sociedade.

IV

Nada do que se discute ou propõe dispensa a contribuição de homens e mulheres e nesta área especialmente, pois os que se dedicam a Segurança e Defesa desenvolvem a virtude essencial que é o controle permanente de si mesmo para servir ao país e ao seu povo.

Aos que atuam nesta área, dedico estas considerações.

O post Palestra do deputado Paulo Delgado em seminário realizado pelo Ministério da Defesa apareceu primeiro em Paulo Delgado.

Estamos discutindo que liberdade e restrições nos servirão a todos neste momento, à luz das regras partidárias. Há um fundamento positivo no uso da interdição – aplicação da norma e da lei – especialmente num partido de esquerda que deve ser sempre um educador coletivo. Também estamos discutindo qual deve ser o tratamento político do erro, porque não reconhecê-lo é pior do que cometê-lo. Não se trata, pois, de ajuste de contas. É o ato da pessoa que sempre tem primazia sobre seu pensamento – o que você é, é o que você faz. É isso o que está em discussão: a violação do direito e da unidade partidária, agravada por uma dissidência exaustiva, que não se suaviza visando acentuar, para uso político, nossas divergências legítimas.

Três caminhos são possíveis para análise:

1- O eleitoralismo: há sempre uma disjunção entre o cálculo de curto prazo da política eleitoral e a natureza de longo prazo dos problemas econômicos e sociais. É o sagrado egoísmo parlamentar que alimenta esta aspereza da linguagem política, crispação do antagonismo e da confrontação que serve ao papel de personalização da política. O monopólio da aparência onde o fim não é nada, o desenrolar é tudo. E o dogma do desenrolar é a aposta no pior, instrumento de perpetuação da crise para justificar a oposição de governistas ao governo. Criar desesperança, dificultar a confiança, não ampliar as áreas de igualdade entre nós e o povo brasileiro. Isto aumenta o custo político para a estabilidade e a governabilidade do país. Ou alguém aqui pretende governar sem maioria? O governo Lula não frustrará o povo; sairá da crise, não será governado por ela. E hoje, é triste dizer, uma parte da crise está dentro do nosso partido, reagindo o tempo todo a esta antipolítica, este beco sem saída para a esquerda democrática.

2- A consciência: O que nós queremos conservar? Em momentos de mudança, e falo isso pensando em você especialmente, honrada senadora Heloisa Helena, nem sempre nossa consciência é capaz de nos representar plenamente nos embates da vida pública. Lembro-me aqui, livremente, do filósofo Lucien Goldmann. A individualidade – ser em si – está sempre mais comprometida com o nosso passado do que com o nosso futuro e, somente tendo muito cuidado, não confundimos a ética das relações privadas com a ética das relações públicas construída como ser na perspectiva dos outros. Só um profundo desapego e desinteresse pessoal, bondade sem competição, e confiança nos outros são capazes de romper esta aliança da consciência com os controles que vêm do passado. Um governo amplo, democrático e para todo o povo torna muito mais visível e vulnerável nossas limitações políticas e interesses restritos. Este é um caso em que se vive o dilema do tigre no descampado que vacila diante do desconhecido e suas imensas possibilidades, podendo perder sua força. O partido não pode ser acusado por enfrentar estas dificuldades e se considerar no caminho correto dentro das condições brasileiras atuais.

3- O Partido de direitos: Aderir à legalidade democrática é uma questão moral para um partido de esquerda como o nosso. E o guardião da virtude também tem que ser virtuoso. Dois fundamentos estão na base dessa decisão. Primeiro a Constituição brasileira, que afirma a plena liberdade de associação e o princípio da autonomia dos partidos para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento. É também obrigatório o conhecimento da lei. Segundo, e abaixo da Constituição, os estatutos do PT, respeitados e aceitos por adesão voluntária. Não é, pois, irregular aplicar a regra em quem a formulou. Não é arbitrário, precipitado, discricionário ou errático. Na verdade, o partido está sendo levado a este constrangimento. Temos uma estrutura comum de autoridade interna, direitos e obrigações iguais. Liberdade de opinião sempre, mas não é legítima a liberdade predatória de opinião. A decisão coletiva não concede a outorga individual de sobre-poder ou sobre-direito para nenhum de seus membros. O voto é nossa fonte da identidade comum nos parlamentos . Salvo se alguém estiver argüindo o princípio da imunidade ideológica ou propondo a criação de uma cota de indisciplina e infidelidade partidárias baseado no princípio da ação afirmativa. A decisão é justa e legitima e só está sendo levada à deliberação pelo resultado do impasse entre valores inegociáveis: preservar o partido político e a identidade que ele construiu para si ou criar uma frente política com a identidade que cada um construir para si. A base da cultura democrática, cívica e de esquerda é não destruir a confiança mútua pela fragmentação individualista.

Está é a nossa história, é com base nela que tomaremos esta decisão.

Muito obrigado.

O post Unidade partidária ou a fragmentação individualista Discurso do deputado Paulo Delgado – reunião do Diretório Nacional do PT apareceu primeiro em Paulo Delgado.

O PT cresceu com as derrotas e hoje governa o Brasil numa situação de “coabitação”. Temos a maioria política que se formou no ato da eleição do Presidente Lula, no entanto, o eleitorado brasileiro não nos deu a maioria parlamentar. Somos obrigados a gerenciar um processo de contínua formação e defesa da maioria parlamentar e isso é extremamente complicado em países como o nosso, de tradição presidencialista. Nesse sistema de governo, não há mecanismos democráticos eficazes para a resolução das crises políticas, pois o Parlamento tem um mandato estável. Então, uma forte presença conservadora e personalista acaba por se tornar um fator de estabilidade política para o governo.

Gostaria agora de abordar a questão que o Senador Ricardo Nuñez já apontou como sendo de interesse de quase toda a América Latina e que surgiu nos anos 90 como fenômeno mundial, isto é, a idéia de uma gênese, para nossos países, baseada sobre três ilusões: privatização total, ampla terceirização e abertura indiscriminada para o mercado internacional. Dessa maneira pensava-se que a estabilidade e o crescimento econômicos teriam surgido como natural conseqüência. O quadro a posteriori revelou o fracasso dessa ilusão, pois a abertura para o mercado internacional não significou investimentos produtivos a largo prazo, e não se obteve uma maior eficiência do Estado com as privatizações e as terceirizações . Ao contrário, nos setores transferidos ou privatizados, a redução do Estado os tornou ainda mais ineficientes em vista da degradação da qualificação dos funcionários públicos e da diminuição dos controles.

Hoje nosso desafio é comum a toda a América Latina: oferecemos ao mundo, ao instável e unipolar mundo de hoje, a vantagem de sermos a única área “desnuclearizada” do planeta, onde a militarização da política foi substituída pela prática democrática e por uma reduzida atitude hostil em relação às outras regiões do mundo. É claro que não nos empenhamos na corrida armamentista e nem desejamos fazê-la. Ao contrário, o Brasil tem dez vizinhos e não há guerras nas suas fronteiras desde mais de cem anos. As ditaduras regrediram e deixaram espaço para sistemas democráticos que se incorporaram ao processo civil e podemos dizer que hoje somos um continente com predominância pacifista. Existe, no entanto, certo constrangimento no que diz respeito à nossa posição multilateral pela escassa influência que ainda temos na configuração do sistema internacional, uma questão que a política exterior do Presidente Lula tem muito presente. A reforma do sistema internacional, do sistema de Bretton Woods e das Nações Unidas deve incluir o ponto de vista da América Latina, como continente fundamental na estabilidade do sistema internacional. Uma conferencia como a de hoje revela a importância que essa questão tem para os partidos da esquerda e que tem de alcançar nossos parlamentos, assim como toda a sociedade. Temos a expectativa de que a Europa não nos enxergue apenas como “Nova Companhia das Índias Orientais” e não queira transformar-nos num continente de commodities e de montagem. Gostaríamos que fossem reconhecidos os esforços de eficiência, feitos no Brasil, na Argentina e no Chile, no setor agrícola ou na área industrial. Os italianos conhecem a importância da filial brasileira para a eficácia da Fiat a nível mundial, assim como os franceses reconhecem a alta eficiência e a tecnologia industrial da Embraer, associada à Dassault, que hoje transporta com suas aeronaves milhares de cidadãos do mundo inteiro. Em várias outras áreas de competição comercial, a América Latina tem condições de afrontar o mercado internacional desde que o sistema do WTO, seus preços e suas quotas garantam a competitividade, fazendo com que se tornem harmônicos os interesses das diversas regiões do mundo com novas associações produtivas e criativas, reduzindo o protecionismo do sistema econômico internacional. Sobretudo aquele que é praticado aqui, no velho continente, e aquele dos Estados Unidos. Hoje o desafio da esquerda mundial é o de romper essa dinâmica espontânea da globalização que produziu grandes desastres no sistema internacional e que diluiu a cultura local em muitas áreas, diminuindo a influência das economias nacionais.

A Itália tem muito para nos ensinar e nos sentimos honrados por sermos escutados por uma liderança como D’Alema e Fassino. A tradição italiana, do país e da sua esquerda, com lideranças e teóricos inesquecíveis como Gramsci, Togliatti, Berlinguer e Bobbio possui uma energia vital para a renovação da Internacional Socialista, que muito entusiasma o PT. Temos confiança numa Internacional Socialista renovada e guiada por idéias de solidariedade, de esquerda democrática, guiada por uma agenda social e internacional que preserve as nações e suas culturas e que faça do progresso e do desenvolvimento a forma de inclusão e do avanço da civilidade no mundo. Desejamos a integração entre os nossos países sem sufocar as boas administrações locais ou abolir o Estado Nacional. Nosso trabalho político no Brasil tenta romper essa dinâmica espontânea da globalização, reforçando o empenho com a política democrática e com a diminuição da pobreza e da miséria. Nesses quinze meses de Governo, não obtivemos, é evidente, câmbios no controle do poder do Brasil e encontramos muitas dificuldades para operar substanciais mudanças na política social. Uma das razões é que tudo no nosso país, assim como na América Latina, é submetido à discussão e é objeto de polêmicas. Essa é a maior dificuldade que encontramos e que foi agravada pela forte experiência de partido de oposição, pois isso sempre fomos.

Os confrontos eleitorais tendem a se tornar rotineiros na América Latina, superando finalmente os confrontos militares. Existe, no entanto, uma grande insegurança urbana, causada pelo aumento da criminalidade, coisa muito diferente da brutalidade dos fenômenos terroristas como o que ocorreu hoje em Madri.

O risco complementar que estamos correndo é parecido ao que corre a Europa, porque está relacionado à maneira como os Estados Unidos enfrentam o terrorismo, mundializando seus efeitos e suas ações. Por isso, a reforma do sistema das Nações Unidas diz respeito à vida do cidadão comum, sobretudo nos continentes pobres ou que se tornaram pobres pela competição internacional. Hoje diz respeito a todos os cidadãos do mundo, ameaçados pela idéia da “guerra preventiva”, do mundo unipolar e da ONU unilateral. Foram essas distorções que fizeram uma nova vítima, o grande funcionário internacional, o brasileiro Sérgio Vieira de Mello, que tinha um mandato temporário da ONU no Iraque. Essa não é a regra, pois vimos a ONU, com o próprio Sérgio, ajudar na criação do mais novo país do mundo, o Timor Leste. No entanto, lá onde as Nações Unidas se confundem com o agressor, elas não têm autoridade e são incapazes de resolver os problemas das áreas em conflito.

A luta do PT no interior do Governo do Brasil diz respeito à ampliação das áreas de igualdade e à diminuição da precariedade na qual vive a maior parte da nossa população que, muitas vezes, não consegue viver na legalidade, apesar de estar formada por cidadãos honestos. É igualmente frágil a rede de proteção social dos brasileiros, em forte competição burocrática para obter assistência social nos três níveis de poder do Estado (federal, estatal e municipal). A burocracia não tem inimigos no nosso continente pois é ela mesma que assegura o silêncio da justiça e a falsa honestidade contável das nossas elites. Simplificar a vida do povo já seria uma revolução que romperia com a tradição das regiões, nas quais continua sendo muito caro ser pobre e muito econômico ser rico. Nosso governo começou a sua primeira grande investida quando chegou ao poder, ou seja, aquela de combater a miséria absoluta do povo, racionalizando os programas sociais. Levou para frente a reforma tributária e fiscal para simplificar a vida dos cidadãos e das pequenas e médias empresas, não atingidas ainda pelo processo do desenvolvimento. Fizemos a reforma do sistema da aposentadoria, eliminando algumas injustiças presentes no sistema brasileiro da previdência, fortemente concentrado e que privilegiava um único setor da população. Dessa forma, criamos a possibilidade de incluir no sistema da previdência 40 milhões de brasileiros nos próximos 10 anos. A vitória não está garantida porque a maioria precária que temos no Senado torna imponderável o destino das reformas. Nosso grande desafio tem, no entanto, um significado político-antropológico, porque temos que mudar os hábitos políticos e trabalhar para aumentar a duração dos consensos sociais, reconstruindo a idéia de que existem políticas de Estado e que essas produzem benefícios para a maioria. Hoje, desgraçadamente, somente os acordos para a proteção dos investimentos e os contratos de natureza econômica desfrutam desse senso comum. O empreendedor europeu tem que se empenhar para que o consenso na América Latina seja estável, não somente os contratos econômicos mas, sobretudo, o contrato democrático, com as forças trabalhando para a inclusão social. Temos uma grande sociedade de massa e uma sólida presença de meios de comunicação, com o cidadão cada dia mais independente, livre e reivindicador. Isso é um patrimônio que a esquerda deve cultivar e ampliar constantemente, aumentando sua capacidade de construir o consenso, podendo reconhecer quando não é possível obtê-lo. Queremos, também, a modernização da justiça e a consolidação, no nosso país, das ações afirmativas que garantem os direitos e aumentam as vantagens dos mais pobres.

Em resumo, temos muitas coisas para aprender da Itália, da história dos DS e dos outros partidos de esquerda desse país. No entanto, podemos dizer que a América Latina, e sobretudo o Brasil, necessitam fortemente de unidade política. Quanto menores forem as divisões no interior da esquerda, os inúteis conflitos, as querelas sempre superáveis, tão maiores serão as possibilidades de progresso da sociedade. Acreditamos que nossa sociedade espera que a esquerda possa ser unida e que confira uma dimensão mais alta à luta política. Caso contrário, a política se tornará inútil aos olhos do cidadão e perderá a capacidade de devolver em esperança aquilo que o povo lhe concede em confiança.

O post O Brasil de Luiz Inácio Lula da Silva apareceu primeiro em Paulo Delgado.

O PT cresceu com as derrotas e hoje governa o Brasil numa situação de “coabitação”. Temos a maioria política que se formou no ato da eleição do Presidente Lula, no entanto, o eleitorado brasileiro não nos deu a maioria parlamentar. Somos obrigados a gerenciar um processo de contínua formação e defesa da maioria parlamentar e isso é extremamente complicado em países como o nosso, de tradição presidencialista. Nesse sistema de governo, não há mecanismos democráticos eficazes para a resolução das crises políticas, pois o Parlamento tem um mandato estável. Então, uma forte presença conservadora e personalista acaba por se tornar um fator de estabilidade política para o governo.

Gostaria agora de abordar a questão que o Senador Ricardo Nuñez já apontou como sendo de interesse de quase toda a América Latina e que surgiu nos anos 90 como fenômeno mundial, isto é, a idéia de uma gênese, para nossos países, baseada sobre três ilusões: privatização total, ampla terceirização e abertura indiscriminada para o mercado internacional. Dessa maneira pensava-se que a estabilidade e o crescimento econômicos teriam surgido como natural conseqüência. O quadro a posteriori revelou o fracasso dessa ilusão, pois a abertura para o mercado internacional não significou investimentos produtivos a largo prazo, e não se obteve uma maior eficiência do Estado com as privatizações e as terceirizações . Ao contrário, nos setores transferidos ou privatizados, a redução do Estado os tornou ainda mais ineficientes em vista da degradação da qualificação dos funcionários públicos e da diminuição dos controles.

Hoje nosso desafio é comum a toda a América Latina: oferecemos ao mundo, ao instável e unipolar mundo de hoje, a vantagem de sermos a única área “desnuclearizada” do planeta, onde a militarização da política foi substituída pela prática democrática e por uma reduzida atitude hostil em relação às outras regiões do mundo. É claro que não nos empenhamos na corrida armamentista e nem desejamos fazê-la. Ao contrário, o Brasil tem dez vizinhos e não há guerras nas suas fronteiras desde mais de cem anos. As ditaduras regrediram e deixaram espaço para sistemas democráticos que se incorporaram ao processo civil e podemos dizer que hoje somos um continente com predominância pacifista. Existe, no entanto, certo constrangimento no que diz respeito à nossa posição multilateral pela escassa influência que ainda temos na configuração do sistema internacional, uma questão que a política exterior do Presidente Lula tem muito presente. A reforma do sistema internacional, do sistema de Bretton Woods e das Nações Unidas deve incluir o ponto de vista da América Latina, como continente fundamental na estabilidade do sistema internacional. Uma conferencia como a de hoje revela a importância que essa questão tem para os partidos da esquerda e que tem de alcançar nossos parlamentos, assim como toda a sociedade. Temos a expectativa de que a Europa não nos enxergue apenas como “Nova Companhia das Índias Orientais” e não queira transformar-nos num continente de commodities e de montagem. Gostaríamos que fossem reconhecidos os esforços de eficiência, feitos no Brasil, na Argentina e no Chile, no setor agrícola ou na área industrial. Os italianos conhecem a importância da filial brasileira para a eficácia da Fiat a nível mundial, assim como os franceses reconhecem a alta eficiência e a tecnologia industrial da Embraer, associada à Dassault, que hoje transporta com suas aeronaves milhares de cidadãos do mundo inteiro. Em várias outras áreas de competição comercial, a América Latina tem condições de afrontar o mercado internacional desde que o sistema do WTO, seus preços e suas quotas garantam a competitividade, fazendo com que se tornem harmônicos os interesses das diversas regiões do mundo com novas associações produtivas e criativas, reduzindo o protecionismo do sistema econômico internacional. Sobretudo aquele que é praticado aqui, no velho continente, e aquele dos Estados Unidos. Hoje o desafio da esquerda mundial é o de romper essa dinâmica espontânea da globalização que produziu grandes desastres no sistema internacional e que diluiu a cultura local em muitas áreas, diminuindo a influência das economias nacionais.

A Itália tem muito para nos ensinar e nos sentimos honrados por sermos escutados por uma liderança como D’Alema e Fassino. A tradição italiana, do país e da sua esquerda, com lideranças e teóricos inesquecíveis como Gramsci, Togliatti, Berlinguer e Bobbio possui uma energia vital para a renovação da Internacional Socialista, que muito entusiasma o PT. Temos confiança numa Internacional Socialista renovada e guiada por idéias de solidariedade, de esquerda democrática, guiada por uma agenda social e internacional que preserve as nações e suas culturas e que faça do progresso e do desenvolvimento a forma de inclusão e do avanço da civilidade no mundo. Desejamos a integração entre os nossos países sem sufocar as boas administrações locais ou abolir o Estado Nacional. Nosso trabalho político no Brasil tenta romper essa dinâmica espontânea da globalização, reforçando o empenho com a política democrática e com a diminuição da pobreza e da miséria. Nesses quinze meses de Governo, não obtivemos, é evidente, câmbios no controle do poder do Brasil e encontramos muitas dificuldades para operar substanciais mudanças na política social. Uma das razões é que tudo no nosso país, assim como na América Latina, é submetido à discussão e é objeto de polêmicas. Essa é a maior dificuldade que encontramos e que foi agravada pela forte experiência de partido de oposição, pois isso sempre fomos.

Os confrontos eleitorais tendem a se tornar rotineiros na América Latina, superando finalmente os confrontos militares. Existe, no entanto, uma grande insegurança urbana, causada pelo aumento da criminalidade, coisa muito diferente da brutalidade dos fenômenos terroristas como o que ocorreu hoje em Madri.

O risco complementar que estamos correndo é parecido ao que corre a Europa, porque está relacionado à maneira como os Estados Unidos enfrentam o terrorismo, mundializando seus efeitos e suas ações. Por isso, a reforma do sistema das Nações Unidas diz respeito à vida do cidadão comum, sobretudo nos continentes pobres ou que se tornaram pobres pela competição internacional. Hoje diz respeito a todos os cidadãos do mundo, ameaçados pela idéia da “guerra preventiva”, do mundo unipolar e da ONU unilateral. Foram essas distorções que fizeram uma nova vítima, o grande funcionário internacional, o brasileiro Sérgio Vieira de Mello, que tinha um mandato temporário da ONU no Iraque. Essa não é a regra, pois vimos a ONU, com o próprio Sérgio, ajudar na criação do mais novo país do mundo, o Timor Leste. No entanto, lá onde as Nações Unidas se confundem com o agressor, elas não têm autoridade e são incapazes de resolver os problemas das áreas em conflito.

A luta do PT no interior do Governo do Brasil diz respeito à ampliação das áreas de igualdade e à diminuição da precariedade na qual vive a maior parte da nossa população que, muitas vezes, não consegue viver na legalidade, apesar de estar formada por cidadãos honestos. É igualmente frágil a rede de proteção social dos brasileiros, em forte competição burocrática para obter assistência social nos três níveis de poder do Estado (federal, estatal e municipal). A burocracia não tem inimigos no nosso continente pois é ela mesma que assegura o silêncio da justiça e a falsa honestidade contável das nossas elites. Simplificar a vida do povo já seria uma revolução que romperia com a tradição das regiões, nas quais continua sendo muito caro ser pobre e muito econômico ser rico. Nosso governo começou a sua primeira grande investida quando chegou ao poder, ou seja, aquela de combater a miséria absoluta do povo, racionalizando os programas sociais. Levou para frente a reforma tributária e fiscal para simplificar a vida dos cidadãos e das pequenas e médias empresas, não atingidas ainda pelo processo do desenvolvimento. Fizemos a reforma do sistema da aposentadoria, eliminando algumas injustiças presentes no sistema brasileiro da previdência, fortemente concentrado e que privilegiava um único setor da população. Dessa forma, criamos a possibilidade de incluir no sistema da previdência 40 milhões de brasileiros nos próximos 10 anos. A vitória não está garantida porque a maioria precária que temos no Senado torna imponderável o destino das reformas. Nosso grande desafio tem, no entanto, um significado político-antropológico, porque temos que mudar os hábitos políticos e trabalhar para aumentar a duração dos consensos sociais, reconstruindo a idéia de que existem políticas de Estado e que essas produzem benefícios para a maioria. Hoje, desgraçadamente, somente os acordos para a proteção dos investimentos e os contratos de natureza econômica desfrutam desse senso comum. O empreendedor europeu tem que se empenhar para que o consenso na América Latina seja estável, não somente os contratos econômicos mas, sobretudo, o contrato democrático, com as forças trabalhando para a inclusão social. Temos uma grande sociedade de massa e uma sólida presença de meios de comunicação, com o cidadão cada dia mais independente, livre e reivindicador. Isso é um patrimônio que a esquerda deve cultivar e ampliar constantemente, aumentando sua capacidade de construir o consenso, podendo reconhecer quando não é possível obtê-lo. Queremos, também, a modernização da justiça e a consolidação, no nosso país, das ações afirmativas que garantem os direitos e aumentam as vantagens dos mais pobres.

Em resumo, temos muitas coisas para aprender da Itália, da história dos DS e dos outros partidos de esquerda desse país. No entanto, podemos dizer que a América Latina, e sobretudo o Brasil, necessitam fortemente de unidade política. Quanto menores forem as divisões no interior da esquerda, os inúteis conflitos, as querelas sempre superáveis, tão maiores serão as possibilidades de progresso da sociedade. Acreditamos que nossa sociedade espera que a esquerda possa ser unida e que confira uma dimensão mais alta à luta política. Caso contrário, a política se tornará inútil aos olhos do cidadão e perderá a capacidade de devolver em esperança aquilo que o povo lhe concede em confiança.

O post O Brasil de Luiz Inácio Lula da Silva apareceu primeiro em Paulo Delgado.

Estimado Paulo,

Agradeço sua felicitação em razão de minha posse como presidente de governo, assim como o apoio recebido.

O novo Governo manterá com os diferentes partidos latino-ameicanos uma relação baseada na justiça social, no diálogo e na boa cooperação.

É fundamental recuperar a interlocução autônoma e direta com os governos hispano-americanos. É uma necessidade urgente salvaguardar a especificidade destas relações, recompondo e ampliando os mecanismos de diálogo político e de cooperação.

Saudação afetuosa,

José Luis Rodríguez Zapatero

Secretário Geral

O post Mensagem de Zapatero a Paulo Delgado apareceu primeiro em Paulo Delgado.

O povo venezuelano demonstrou, pelo grande comparecimento às urnas no referendo do último dia 15, a importância da soberania e da livre participação dos eleitores no processo eleitoral que confirmou a legitimidade do governo Hugo Chávez. É uma sinalização positiva o grande comparecimento da população venezuelana às urnas, principalmente, em um momento de desilusão política construída e programada pela ultradireita daquele país. O referendo assegura a estabilização política na América do Sul e consagra também a liderança brasileira, uma vez que foi o presidente Lula quem teve a iniciativa de criar o Grupo de Amigos da Venezuela, integrado por Brasil, Chile, Espanha, Estados Unidos, México e Portugal.

A confiança na liderança do presidente Lula impediu uma intervenção internacional na Venezuela. O Brasil teve efetiva atuação para viabilizar a realização do referendo por entender que o processo democrático venezuelano fortalece a integração democrática da América do Sul e consolida o caminho da democracia para solucionar as crises em nosso Continente. E ainda fixou um princípio prático de ação política democrática para nosso Continente: quanto mais crise, mais democracia para enfrentar a crise.

A ratificação do resultado eleitoral por observadores internacionais do Centro Carter e da Organização dos Estados Americanos (OEA) atesta que agora é necessário a responsabilidade de todos os venezuelanos na aceitação do resultado das urnas e deve ser feito um esforço para que trabalhem juntos pelo presente e futuro democrático da Venezuela. O momento é propício também para o Governo venezuelano ampliar a sua base de sustentação e investir firme na luta pela reunificação do país.

Com a produção de 3 milhões de barris diários de petróleo, a Venezuela tem o status de um dos maiores exportadores do mundo, o que contribuiu para o acirramento da crise política; afinal, além do poder político também estava em jogo o interesse pelo controle da PDVSA (companhia estatal de petróleo). Foi a permanente tentativa de desestabilização do governo democraticamente eleito do presidente Hugo Chávez que levou a Venezuela à crise econômica. O resultado do referendo na Venezuela amplia a possibilidade de estabilidade do governo Chávez, que volta a ter o respaldo oficial da maioria da população e passa a ter condições políticas e jurídicas para deter os movimentos de desestabilização. Além de fortalecer o governo, o resultado impede novos atritos na América do Sul e não deixa de ser um alerta à América do Norte para que respeite a autonomia da região.

É ainda essencial que a integração de um país ao sistema internacional seja feita de forma a não desintegrar o sistema interno de cada país. O processo ocorrido na Venezuela pode contribuir como exemplo para o início de um movimento de criação, na América do Sul, de uma forma de presidencialismo menos rígido, combinado com mecanismos parlamentaristas. Os governos latino-americanos não têm mecanismos internos de substituição do poder sem que haja crises. Esses mecanismos têm de estar à disposição, mas não podem ser regras rígidas para evitar a indisposição prévia com os governos eleitos.

A idéia de construir uma América Latina e uma América do Sul unidas ganha corpo, após a manifestação eleitoral venezuelana. O Governo brasileiro desempenhou um papel muito decisivo na admissão da Venezuela como membro associado do Mercosul e a efetivação das negociações para um acordo de livre comércio entre a Venezuela e o Mercosul se concretiza com a solicitação formal de incorporação como Estado Associado do bloco e a efusiva acolhida que teve como mais novo sócio do Mercosul. Incorporação que representa um passo decisivo no estreitamento das relações institucionais entre o Mercosul e a Comunidade Andina de Nações, que é a base fundamental para a construção progressiva da Comunidade Sul-Americana de Nações.

Tanto o Partido dos Trabalhadores como o Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizarão todos os esforços para que o sonho da Comunidade Sul-Americana de Nações se aproxime o máximo possível da realidade, principalmente no momento em que o Brasil exerce a Presidência Pro-Tempore do Mercosul.

A Venezuela tem uma economia importante, mesmo sendo abalada pela crise enfrentada nos dois últimos anos. Com 25 milhões de habitantes, a Venezuela é um mercado importante e pode desempenhar relevante papel no processo de integração da América do Sul, onde é fundamental a busca de condições para se estabelecer uma integração maior das cadeias de produção. O Governo brasileiro entende que é possível a criação de um sistema industrial que atue em conjunto e o presidente Lula tem buscado dar prioridade à questão da infra-estrutura, ao enfrentar o problema da construção e da manutenção de estradas. Isso pode ser constatado na fronteira da Bolívia, com a recente inauguração de uma ponte e na fronteira do Peru com o lançamento da pedra fundamental de outra ponte. Obras que, sem dúvida, ajudam a ampliar o intercâmbio entre os países da região.

Além disso, o Brasil desempenha uma forte presença econômica na Venezuela, com o governo brasileiro impulsionando obras de infra-estrutura com participação de empresas brasileiras. Por tudo isso, a estabilização da Venezuela é fundamental e o Brasil vem se empenhando para que o povo venezuelano supere a crise e afirme sua soberania nacional.

O Governo Brasileiro tem se empenhado também na constituição de uma área econômica latino-americana que seja articulada do ponto de vista social, político e cultural, e que seja capaz de criar uma infra-estrutura, cada vez mais, integrada, sem deixar de respeitar a diversidade da geografia, da economia e da cultura de nossos povos. A consolidação democrática no Brasil, na Venezuela, na Argentina, no Chile, na Bolívia, no Peru e no Uruguai é um processo em permanente construção. O maior desafio da América Latina é conquistar a democracia social e econômica, além da democracia política. A esperança do Governo Lula é de que o Brasil esteja dando passos seguros neste sentido, lançando mão do peso e da importância estratégica que o país tem no Continente.

O post A lição da Venezuela apareceu primeiro em Paulo Delgado.

Conferência Dep. Paulo Delgado

Presidente da Comissão de Educação e Cultura

A cultura é a parte herdada da identidade pessoal e da nação.

Seu valor somente se afirma quando corre risco de extinção. Assim é a Vida, as coisas só se revelam a consciência por meio da frustração que provocam. Depositária de um carisma, a cultura é mais do que um poder. Como um paradóxo, a política cultural tem dupla dimensão: uma afirmada desde 1891 por Oscar Wilde n’ “A verdade das máscaras”: em arte (e cultura) verdade é aquilo cujo contrário também é verdadeiro. Outra é de que não se trata de ter um discurso para submeter o país à uma camisa de força, já que a cultura é incompatível com a idéia do óbvio, próprio do discurso da arrogância. A cultura nasce e vive na mais ampla fricção da vida e é uma área onde o preconceito não se inclui na categoria de pensamento que o direito de livre opinião protege.

Trata-se pois de um assunto estratégico e da mais alta relevância democrática que, para cumprir o seu papel, deve buscar eficiência para abranger todas as suas manifestações, inteligência para processá-las com sensibilidade, diligência para não ser injusto, eficácia para dar respostas articuladas e transparência para favorecer a agregação de novos atores e assegurar controle social aos recursos que movimenta.

Trata-se de observar a vida sob condições culturais e estar seguro de que ninguém é só sua condição social pois mesmo nas regiões e bairros onde as carências materiais predominam, muitas vezes se evidenciam a grandeza da cultura espiritual e sua criatividade. Podemos mesmo dizer que ninguém sobreviveria se fosse pobre somente, num país onde é caro ser pobre e muito barato ser rico. Trata-se ainda de ir formando e conformando nossa Arca de Noé, autarquia absoluta a navegar, construindo o compêndio do Brasil, essa enciclopédia da nossa diversidade de espécies, configurada como responsabilidade da União, dos Estados e Municípios conforme afirmam os Art. 23, 215, 216 dentre outros da nossa Constituição. Trata-se essencialmente de articular Cultura e Desenvolvimento como bem defende o nosso Ministro Gil, onde a direção é mais importante do que a velocidade sem que isso signifique conformar-se com a rigidez orçamentária da área, que lhe retira o ritmo essencial.

A cultura não é um sistema formal que deve ser encarado com o espírito analítico clássico: composto cujos elementos podem ser dissociados. Sua índole não é a de um mosaico em que pedras convivem umas com as outras sem que tal coexistência afete a natureza de cada pedra. As manifestações Culturais não são moléculas indiferentes umas as outras. Cultura é o ser e o vir à ser que ultrapassa todos os limites. As fronteiras nacionais são insuficientes para, culturalmente, fazer as pessoas entrarem na freqüência umas das outras, ainda mais em um País continental como o nosso com tantos vizinhos e um litoral tão extenso. Dos bens e costumes de um país, a melhor expressão de sua identidade são os bens e os costumes culturais. Na dimensão e importância de cada um, todos têm sua essência. Uma nota musical fora do tom ou não, a vulgar ou não combinação de cores e tintas, a boa ou má literatura, o mais sofisticado artesanato ou não, tudo é no fundo a mesma coisa, como o é, uma abominável ou não, empada de botequim. A grande revolução dos costumes foi a substituição do tempo da natureza – noite, dia, hora, estações do ano – pelo tempo da cultura, o tecido da rede de condicionamentos modernos muito mais poderosos e permanentes. Esta dimensão plena da cultura desperta o poder público para a economia da cultura, a função social e psicológica da subjetividade, como fator agregador e germinador da vida democrática brasileira.

Não é possível nestes termos deixar de homenagear o Presidente Lula e a decisão de forte conteúdo simbólico do seu governo de ter um artista no Ministério da Cultura. E é dele, nosso querido e universal Gilberto Gil a afirmação de que a “cultura é também um novo mercado de bens e serviços. Esse tripé – industrias criativas, propriedade intelectual e diversidade cultural – vai reger tudo. Está tudo junto, a cultura como cidadania, como economia e como fator de coesão, inclusão e (- num alerta próprio de pedagogo, Ministro da Defesa ou da Justiça -) deslocamento do risco social.”

O papel estratégico da cultura repõe o Estado na condição de regulador e articulador de interesses. Reinvenção institucional destinada à harmonizar, articular e misturar diversidades e conflitos. Ir além dos grandes clichês – samba, carnaval e futebol – e buscar a dimensão profunda da inserção global do nosso povo, uma das mais universais das nações. Não é por outro motivo talvez, que o Passaporte brasileiro seja um dos mais falsificados do mundo. Todos os cidadãos da Terra podem ter cara de brasileiro.

Um planejamento democrático estratégico, deve deixar prosseguir a vida real, agindo mais por fluxo do que por metas, cuidando da universalização da equidade e da centralização dos programas e produtos gerados por uma política cultural para todos. Como deve ser o Plano Nacional de Cultura e o Sistema Nacional de Cultura. Arrisco a sugerir, ousadia legislativa de forma a termos uma gestão especial para as cidades históricas, novo padrão de prefeitos, nova mentalidade. A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados está à disposição deste Ministério para esta cruzada de renovar sempre, sem perder a tradição.

È a Cultura mais do que a civilização que é capaz de conter e redirecionar a pulsão humana para a agressão e destruição. E o papel de Estado e do poder público é sempre se orientar pela memória do que fez, e o orgulho de criar as condições para o que está por fazer, dando dimensão concreta e estratégica as competências e prerrogativas da União.

Ao reiterar o agradecimento pelo convite, encerro, sabendo que não temos acertos de conta com o passado, mas sim, com o futuro e sua tríplice potencialidade; a união das forças produtivas avançadas às forças culturais estimuladas e aos interesses da sociedade e do povo.

O post 20 ANOS DO MinC apareceu primeiro em Paulo Delgado.