Unidade partidária ou a fragmentação individualista Discurso do deputado Paulo Delgado – reunião do Diretório Nacional do PT
Esta não é uma reunião do conselho político do governo nem uma reunião do Diretório Nacional onde se discutem ações de militantes comuns. Estão em discussão atitudes e atos de membros da elite do Partido, membros da bancada federal onde já atuou o Presidente da República e vários ministros de nosso governo.
Estamos discutindo que liberdade e restrições nos servirão a todos neste momento, à luz das regras partidárias. Há um fundamento positivo no uso da interdição – aplicação da norma e da lei – especialmente num partido de esquerda que deve ser sempre um educador coletivo. Também estamos discutindo qual deve ser o tratamento político do erro, porque não reconhecê-lo é pior do que cometê-lo. Não se trata, pois, de ajuste de contas. É o ato da pessoa que sempre tem primazia sobre seu pensamento – o que você é, é o que você faz. É isso o que está em discussão: a violação do direito e da unidade partidária, agravada por uma dissidência exaustiva, que não se suaviza visando acentuar, para uso político, nossas divergências legítimas.
Três caminhos são possíveis para análise:
1- O eleitoralismo: há sempre uma disjunção entre o cálculo de curto prazo da política eleitoral e a natureza de longo prazo dos problemas econômicos e sociais. É o sagrado egoísmo parlamentar que alimenta esta aspereza da linguagem política, crispação do antagonismo e da confrontação que serve ao papel de personalização da política. O monopólio da aparência onde o fim não é nada, o desenrolar é tudo. E o dogma do desenrolar é a aposta no pior, instrumento de perpetuação da crise para justificar a oposição de governistas ao governo. Criar desesperança, dificultar a confiança, não ampliar as áreas de igualdade entre nós e o povo brasileiro. Isto aumenta o custo político para a estabilidade e a governabilidade do país. Ou alguém aqui pretende governar sem maioria? O governo Lula não frustrará o povo; sairá da crise, não será governado por ela. E hoje, é triste dizer, uma parte da crise está dentro do nosso partido, reagindo o tempo todo a esta antipolítica, este beco sem saída para a esquerda democrática.
2- A consciência: O que nós queremos conservar? Em momentos de mudança, e falo isso pensando em você especialmente, honrada senadora Heloisa Helena, nem sempre nossa consciência é capaz de nos representar plenamente nos embates da vida pública. Lembro-me aqui, livremente, do filósofo Lucien Goldmann. A individualidade – ser em si – está sempre mais comprometida com o nosso passado do que com o nosso futuro e, somente tendo muito cuidado, não confundimos a ética das relações privadas com a ética das relações públicas construída como ser na perspectiva dos outros. Só um profundo desapego e desinteresse pessoal, bondade sem competição, e confiança nos outros são capazes de romper esta aliança da consciência com os controles que vêm do passado. Um governo amplo, democrático e para todo o povo torna muito mais visível e vulnerável nossas limitações políticas e interesses restritos. Este é um caso em que se vive o dilema do tigre no descampado que vacila diante do desconhecido e suas imensas possibilidades, podendo perder sua força. O partido não pode ser acusado por enfrentar estas dificuldades e se considerar no caminho correto dentro das condições brasileiras atuais.
3- O Partido de direitos: Aderir à legalidade democrática é uma questão moral para um partido de esquerda como o nosso. E o guardião da virtude também tem que ser virtuoso. Dois fundamentos estão na base dessa decisão. Primeiro a Constituição brasileira, que afirma a plena liberdade de associação e o princípio da autonomia dos partidos para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento. É também obrigatório o conhecimento da lei. Segundo, e abaixo da Constituição, os estatutos do PT, respeitados e aceitos por adesão voluntária. Não é, pois, irregular aplicar a regra em quem a formulou. Não é arbitrário, precipitado, discricionário ou errático. Na verdade, o partido está sendo levado a este constrangimento. Temos uma estrutura comum de autoridade interna, direitos e obrigações iguais. Liberdade de opinião sempre, mas não é legítima a liberdade predatória de opinião. A decisão coletiva não concede a outorga individual de sobre-poder ou sobre-direito para nenhum de seus membros. O voto é nossa fonte da identidade comum nos parlamentos . Salvo se alguém estiver argüindo o princípio da imunidade ideológica ou propondo a criação de uma cota de indisciplina e infidelidade partidárias baseado no princípio da ação afirmativa. A decisão é justa e legitima e só está sendo levada à deliberação pelo resultado do impasse entre valores inegociáveis: preservar o partido político e a identidade que ele construiu para si ou criar uma frente política com a identidade que cada um construir para si. A base da cultura democrática, cívica e de esquerda é não destruir a confiança mútua pela fragmentação individualista.
Está é a nossa história, é com base nela que tomaremos esta decisão.
Muito obrigado.
