3° Seminário sobre o Livro Branco de Defesa Nacional – O ambiente estratégico do séc. XXI – “O Brasil no cenário regional de segurança e defesa”.

Manaus, AM, 2 de junho de 2011

A Integração Sul-Americana na Amazônia: águas, energias e transportes.

Por Paulo Delgado

Nossos escudos são nossos alvos!

O país do último laureado com o Prêmio Nobel da Paz gastou no ano passado 700 bilhões de dólares com suas Forças Armadas dos 1,6 trilhão de dólares gastos em todo o mundo. Em seguida aos EUA seguem a China, Reino Unido, França, Rússia, Japão, Oriente Médio (destaque para Arábia Saudita e Israel) Alemanha e América do Sul com seus gastos de 63,3 bilhões (conforme o relatório anual do Instituto Internacional de Pesquisa e Paz de Estocolmo – SIPRI).

Mas nem todas as ameaças sofridas por um país ou região podem ser combatidas com equipamentos ou meios militares. Especialmente agora em que as fronteiras, diante da internet, da ousadia da criminalidade internacional e do avanço do multilateralismo, deixaram de ser barreiras naturais e seladas. Muito menos quando estamos diante da melhor matriz energética disponível e do domínio do maior corpo florestal contínuo do planeta contornado por dois oceanos, majestosa cordilheira, inúmeras fronteiras nacionais soberanas dentro da maior bacia hidrográfica do mundo. Ter a capacidade de articular sempre a questão econômica, ambiental e social que é permite combinar esses três vetores do equilíbrio em direção a boas práticas e soluções ambientais, sociais e políticas. A virtuosa ocupação do espaço desprotegido, sem unilateralismo, hegemonismo ou polaridades definidas.

Com efeito a integração física e econômica da região, possibilitando a livre circulação de pessoas, informações e mercadorias, tem os mesmos fundamentos dissuasivos e pacifistas de nossa política de Defesa. E permite modernizar o arcabouço jurídico partilhado entre Nações vizinhas visando aumentar a conexão e a interação interregional e global. Sua integração física articula comércio e paz, dois dos maiores bens públicos internacionais, aumentando a estabilidade e o progresso da região, regido por normas de mútua colaboração.

O sonho de integração da América do Sul independente nasceu junto com seus processos libertários do início do século XIX. De lá para cá, os últimos anos assistiram a uma renovação desse ímpeto integracionista. É justo pensar que a integração estrutural e transnacional – essa que nos serve de maneira tão prática e direta – seja de fato o melhor caminho para avançar nossos laços políticos e sociais. As redes de conexões físicas que serviam a propósitos econômicos na Europa precederam em muitos séculos a integração política, que só veio a ser alcançada recentemente naquele continente que agora, em crise econômica, dela necessita mais do que nunca.

Criada seis anos após o fim da II Guerra Mundial pelo Tratado de Paris (1951), a Comunidade Européia do Carvão e do Aço (CECA) é o próprio embrião da União Européia. A CECA foi pensada como um instrumento capaz de impossibilitar um novo conflito no continente, já que com ela as produções de dois dos principais insumos necessários tanto à paz quanto à guerra passariam a ter controle diluído supranacionalmente (inicialmente entre Alemanha Ocidental e França – os dois principais possíveis contendores pela hegemonia sobre o continente – e também Itália, Holanda, Bélgica e Luxemburgo). A integração econômica iniciada ali precedeu em 40 anos a formação da União Européia que se deu pelo tratado de Maastricht (1992). Entre ambos, tivemos outros importantes passos de integração econômica, como o Tratado de Roma, de 1957, que cria a Comunidade Econômica Européia (CEE). Com menor peso, mas bastante simbólica, há também a União Econômica BeNeLux – Bélgica, Holanda, Luxemburgo (assinado em 1958, entrou em vigor em 1960, mas já existia em outros termos desde 1946 – ou seja, antes mesmo da CECA).

A experiência de integração comercial na Europa remonta à Liga Hanseática do fim da Idade Média e também à criação de Comissões Internacionais para abrir canais, construir estradas de ferro e coordenar a navegação em rios que cruzam vários países, sobretudo o Danúbio e o Reno. Isso para não falar das feiras que são a própria origem da organização urbana que ultrapassou a Idade Média ou, tempos depois, da União Postal Universal, que organizou a circulação de cartas e documentos pessoais.

Na América do Sul, ainda há muito o que se avançar contra as forças da fragmentação. Os projetos atuais que criam, aumentam e facilitam a conexão dos países são estratégicos para a promoção do desenvolvimento regional e consequentemente para a manutenção do comércio, da livre circulação das pessoas e da paz.

Estamos então diante de uma situação desafiadora que exige descortino do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) para não desistir de explorar todo o potencial hidrelétrico da Amazônia. Pois é exatamente pela complexidade de empreendimentos na região e suas naturais restrições ambientais, em vista da alta sensibilidade do ecossistema local e da necessidade de se poupar o bioma amazônico que cabe ao Estado a responsabilidade de proteger liderando o processo de ocupação civilizatória em direção ao desenvolvimento sustentável que iniba e evite a exploração predatória. Não fazer é um sacrifício energético para a nação e a morte de um vetor limpo de desenvolvimento, uma verdadeira cidadania das águas, nestes tempos em que estamos atingindo os limites do que pode ser resolvido por tecnologia. Ousadia e criatividade na matriz energética e de transporte hoje se movem na direção contrária da energia velha que entupiu as cidades de carros poluidores e renasce dos campos pré-históricos e mitológicos do pré-sal, fonte da programada obsolescência dos combustíveis fósseis. Um Estado exemplar, preocupado com a sustentabilidade de seus próprios projetos e ações e não somente fiscal da sustentabilidade dos outros.

Desafio que cabe ainda à Universidade enfrentar para adequar seus currículos, programas e cursos à compreensão da realidade local, o figurino dos seus serviços essenciais e típicos, sua tecnologia, engenharias, medicinas, pedagogias e antropologia.

Assim, podemos dizer com tranquilidade que a política de desenvolvimento e integração regional e multinacional, impulsionada pela Iniciativa para a Integração da Infraestrutura regional sul-americana (IIRSA) e retomada de forma atualizada pelo Conselho Sul-americano de Infraestrutura e Planejamento (COSIPLAN) da UNASUL, e com o apoio do BID e do BNDES e outras obras e iniciativas visam à construção e aperfeiçoamento da estrutura física na região amazônica (estradas, hidrelétricas, aerovias, ferrovias, dutovias, hidrovias) para elevar o nível do progresso da ocupação humana e fortalecer o mercado interno e impulsionar as exportações.

Nada disso viola a Convenção dos “Deveres dos Estados e Direitos Protegidos” previsto pelo “Pacto de San José”(22.11.1969).

Consequentemente, ainda que o Brasil aceite se submeter à jurisdição externa, sempre que esta se justifique – por ter ratificado a Convenção Internacional do sistema das Nações Unidas – é sempre necessário levar em conta que petições de comunidades, grupos, instituições ou pessoas contrárias à intervenção do Estado, sozinho ou em parcerias, só podem ser aceitas pelos organismos internacionais quando hajam sido interpostos e esgotados os recursos da jurisdição interna, de acordo com os princípios do direito internacional geralmente reconhecidos. Ou seja, nenhuma medida – cautelar fundamentada em situações de gravidade e urgência proveniente de organismos multilaterais para prevenir danos irreparáveis a pessoas que se encontrem sob sua jurisdição – pode ser considerada desconhecendo o princípio do esgotamento dos recursos da jurisdição interna dos Estados Nacionais. E o Brasil, que tem um sistema judicial independente e atuante, que garante a todos o direito ao acesso à justiça, e após terem sido realizados, além dos estudos e recursos de impacto ambiental, consultas públicas com as comunidades atingidas através de audiências locais e regionais não tem por que deter seu objetivo democraticamente fixado pela política pública e governamental de atuar pela integração regional.

Desde Euclides da Cunha que o Brasil busca compreender e construir os eixos físicos, hoje acrescidos de infovias, radares, satélites e tecnologias de informação e segurança, que possam favorecer a interconexão e o diálogo, dentre outros, entre a Amazônia e a comunidade andina. Curvas, cachoeiras, abismos, muita pedra, nenhuma pedra, calor e frio, eventuais erros e rumos que deverão sempre ser corrigidos, não poderão deter nosso sonho de integração interoceânico e continental que nos leva de Roraima a Georgetown; de Manaus a Caracas; de Assis Brasil (AC) a San Juan (Peru), da bacia amazônica do Atlântico ao litoral amazônico do Pacífico. Usinas binacionais com Bolívia e Peru. Ampliação do complexo do rio Madeira (Jirau e Santo Antonio) em Rondônia; Belo Monte no Pará. Verdadeiros anéis energéticos de energia limpa disponível para toda região.

Nada disso poderá avançar se as instituições democráticas de nosso continente não se solidificarem cada vez mais. E aceitarem ser superadas somente pelas dificuldades técnicas e de financiamento que projetos desse porte sempre apresentam. Temos excedentes energéticos e inúmeras disponibilidades de fontes alternativas e renováveis. Um continente a integrar com objetivos econômicos, sociais, culturais e políticos. Partilhando capital e tecnologia sem desconhecer nunca os desafios incontornáveis da biodiversidade, da sustentabilidade ambiental e social que, enfrentados e resolvidos, articulam e agregam valor político e econômico às iniciativas. E ao atrair a cooperação público-privada, cientes dos limites da capacidade de cada um para a tarefa aumentar a convergência e harmonia de propósitos entre nosso povo, nossos vizinhos, nossos governos.

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Paulo Delgado é Sociólogo, Professor Universitário, foi vice-presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara e Deputado Federal por seis mandatos desde a Constituinte até janeiro de 2011.