Protocolo sobre Parlamento do Mercosul encaminhado ao Congresso

Informes

A Casa Civil da Presidência da República encaminhou ao Congresso Nacional exposição de motivos solicitando a aprovação da decisão do Conselho do Mercado Comum, sobre o Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul. O Parlamento foi sugerido em 2004, por indicação do Brasil, para ser um órgão representativo dos povos dos países membros do bloco.

Segundo o Itamaraty, a aprovação deste protocolo representará um marco histórico para o processo de integração. Fortalecerá, também, o âmbito institucional de cooperação interparlamentar e permitirá avanços significativos na harmonização das legislações dos países do Mercosul.

Para o deputado Paulo Delgado (PT-MG), o Parlamento estimulará “a vocação parlamentar na resolução de conflitos”. Para ele, “se deixarmos o Parlamento de fora do sistema da integração regional, a economia não se realiza, já que ela acontece através de decretos e leis”, afirmou.