Pronunciamento do Deputado Paulo Delgado
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos nos aproximando do final do semestre, quando se suspendem os trabalhos legislativos para o recesso parlamentar. Na oportunidade, não poderia deixar de manifestar a satisfação desta presidência em havermos concluído, na última segunda-feira, 27, em Goiânia, a série de encontros regionais promovidos por esta Comissão com a finalidade de ouvir a manifestação dos estados e municípios a respeito do Fundo de Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – o Fundeb, cuja proposta de criação foi oficialmente encaminhada pelo governo ao Congresso, há poucos dias, por meio de Mensagem Presidencial – e se converteu na PEC n° 415 de 2005.
O evento em Goiânia, sob a coordenação da deputada Neide Aparecida (PT-GO), aconteceu no auditório da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás, com a participação de trezentos e vinte e quatro inscritos, representando cinquenta e cinco municípios. Entre eles, representantes do Distrito Federal, dos Estados de Goiás, Tocantins, Mato-Grosso e, ainda, dos estados de Minas Gerais e Paraná, que – por alguma razão – não haviam participado dos eventos nas respectivas regiões, para discutir a regulamentação e implementação do Fundo. Poucos dias antes, na sexta-feira anterior, dia 24 de junho, o encontro – que tive a honra de coordenar – ocorreu na Assembléia Legislativa de Belo Horizonte, reunindo também cerca de trezentos participantes, oriundos de aproximadamente oitenta municípios.
Em síntese, foram ao todo seis encontros – cinco seminários e um Fórum, realizados em Natal, Porto Alegre, São Paulo, Belém, Goiânia e Belo Horizonte – respectivamente – onde ouvimos cidadãos, profissionais do magistério, vereadores, prefeitos, deputados e secretários municipais e estaduais. Deles recolhemos subsídios, contribuições para o acompanhamento parlamentar das iniciativas que nos incumbe adotar ao longo dos debates e da apreciação institucional da matéria nesta Casa. Mais ainda, diria que, ao longo destes meses, dialogamos um tanto, Brasil afora, levando também dados, documentos, informações técnicas sobre o assunto, trocando idéias, “sonhando em conjunto” sobre o deva ser a implementação de uma política eficiente e bem fundamentada para o aprimoramento da educação básica neste país heterogêneo.
Detalhe relevante: constatamos a semelhança de críticas e soluções apontadas para dificuldades enfrentadas no presente e a recorrência das mudanças indicadas como prioritárias. A maior extensão do alcance dos níveis escolares pelo Fundo – em especial às crianças de zero a três anos, o estabelecimento de um piso salarial para os profissionais da educação, e a participação da sociedade organizada em conselhos para fiscalização dos recursos merecem aqui especial registro. Interpretamos essa semelhança como mais um ponto a favor da idéia de construirmos políticas educacionais assentadas na concepção da educação como sistema. Ou seja: muito além de um somatório de iniciativas fragmentadas e díspares, a experiência dos seminários reiterou a nosso ver a compreensão da oportunidade presente de fazermos da ação do Estado, no campo da educação, um sistema – que comporte a articulação harmoniosa das diferenças e a integração das iniciativas parciais, que retire a educação do lugar de calcanhar de Aquiles do gigante Brasil.
Para o próximo semestre, pretendemos, de forma semelhante, a realizar uma série de encontros regionais, para discutir o Sistema Nacional de Cultura, em elaboração pelo Executivo, bem como a continuidade do processo de avaliação do Plano Nacional de Educação. A experiência do primeiro semestre nos entusiasma a expressar a expectativa de importantes desdobramentos.
É o que tinha a dizer, obrigado.
