O deputado Paulo Delgado (PT-MG) apresentou um projeto de lei (PL 6.832/10) que regulamenta a contratação de serviços terceirizados. O objetivo é proteger os direitos trabalhistas e previdenciários e estabelecer requisitos mínimos para a qualificação de empresas terceirizadas: idoneidade, capital mínimo, especialização e legalidade fiscal e tributária.

Baseado em três grandes partidos nacionais - PMDB, PT e PSDB -, uma dezena de legendas médias regionalizadas e outras tantas formadas por nanicos e ideológicos de pouca expressão, o modelo político brasileiro fez com que desde 1994 a efetiva disputa pelo poder ocorra apenas entre petistas e tucanos. Os outros partidos, sabendo que serão necessários numa futura coligação de governo, seja quem for o vencedor, preferem viver das gordas migalhas distribuídas em forma de ministérios e direção de estatais. Essas concessões, por sua vez, são transformadas em células que garantem a sobrevida partidária de cada um deles por mais um tempo.

Informes PT 25/03/2010 Relatório aponta avanços do Brasil no cumprimento das metas do milênio Os oito objetivos do milênio adotados pelo Programa das Nações Unidas para […]

A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 347/09, que garante atendimento educacional especializado e continuado às pessoas com deficiência na rede regular de ensino, ouve hoje representantes da Secretaria de Educação Especial do Acre, Cláudia de Paoli; e da Secretaria Especial do Rio Grande do Norte, Joiran Medeiros da Silva.

A necessidade de deixar explícita, no texto constitucional, a obrigatoriedade de o Estado garantir ensino especializado e continuado às pessoas com deficiência, independentemente da idade, dividiu opiniões em audiência pública nesta terça-feira na Câmara. Esse acesso irrestrito dos portadores de deficiência à escola, de preferência na rede regular, está previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 347/09, da deputada Rita Camata (PSDB-ES).

Os países que formam o Bric (Brasil, Rússia, Índia e China) se reúnem nesta semana em Brasília para a cúpula de chefes dos países do bloco e do Fórum de Diálogo Índia-Brasil-África do Sul (Ibas). O encontro ocorre na sexta-feira e no sábado. Embora a cúpula principal seja aberta oficialmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva apenas na sexta-feira, uma série de eventos paralelos com representantes das potências emergentes ocorre em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo.

O deputado Paulo Delgado (PT-MG) afirmou na terça-feira (20/04) que Brasília é o símbolo da capacidade de construção do povo brasileiro. Ao discursar durante a sessão que homenageou os 50 anos da capital, Paulo Delgado lembrou que o sonho de transferir a capital do Rio de Janeiro para o interior do País foi uma decisão ousada que mobilizou toda a nação brasileira.

Jornal da Câmara, 04-05-2010 O jornalista e professor da Universidade de São Paulo (USP) Eugênio Bucci afirmou que a liberdade de imprensa é um direito absoluto, […]

A fiscalização independente do poder, o livre acesso à informação e a manutenção de um Congresso soberano foram destacados como princípios basilares da democracia, durante a 5ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa, realizada ontem em Brasília. Reunidos na Câmara dos Deputados, jornalistas, parlamentares e executivos de alguns dos principais veículos de comunicação do país debateram formas de aperfeiçoar o trabalho da imprensa e de se evitar qualquer tentativa de restrição à circulação de notícias.