CONTRAPESOS AO PODER ARBITRÁRIO

Correio Braziliense e Estado de Minas – domingo, 28 de outubro de 2018.

Em meados de 2016, com o terror assolando o Iêmen há mais de um ano, a ONU lança sua lista-negra anual de países que cometem crimes contra crianças nas guerras. Um escândalo acontecia, manchando o último ano de mandato do então secretário-geral, Ban Ki-moon.

A guerra no Iêmen, apesar de “civil”, foi iniciada e é mantida pela Arábia Saudita. Os avaliadores da ONU colocaram no documento que as evidências eram de que 60% das mortes e violências afligindo crianças eram obra da coalizão de apoio ao governo oficial iemenita, comandada pela monarquia aliada.

Riad ficou em polvorosa com o relatório. Fazia também um ano que à frente das forças armadas do país se encontrava, como ministro da Defesa, Mohammed bin Salman, já em seu caminho para assumir controle quase total do país no qual seu pai é rei. O voluntarioso Salman movimentou mundos e fundos para que o nome de seu país fosse tirado da lista-negra da ONU.

Em tempos de um Conselho de Segurança feito de embaixadores de Trump, de Putin, da autocracia chinesa, da fraquíssima Theresa May, mais o burocrata François Delattre, mantido lá, burocraticamente, pela França desde o tempo do outro François, o Hollande, Salman sentiu que poderia ameaçar Ban Ki-moon sem maiores problemas. Sua jogada funcionou.

Usou clérigos islâmicos e chancelarias de aliados no Golfo e no Oriente Médio como buchas de canhão e ameaçou Ban de cortar todo o dinheiro saudita destinado à ajuda humanitária em programas da ONU. O dinheiro saudita mata por um lado e quer ser humanitário, por outro. No próprio Iêmen, mais de 50% dos recursos para esse fim provêm de Riad. Ban meditou e, enfraquecido, achou melhor capitular. A referência à Arábia Saudita foi modificada no relatório.

Ban, porém, justiça seja feita, mesmo acossado, deixou vazar, anonimamente, tim-tim por tim-tim, os bastidores da chantagem que se passara. Quando empossado seu sucessor, o testado político António Guterres, diante da decisão de se lançar mais uma vez a lista negra, ele o fez, pedindo desculpas pelo fraquejar da instituição no passado recente de ter deixado de incluir a verdade objetiva sobre o que a Arábia Saudita faz no esquecido Iêmen.

A diferente reação de Ban e Guterres à chantagem saudita é, portanto, em grande parte contingente, mas é importante para ressaltar como é forte o papel do indivíduo na história do principal órgão de multilateralismo do planeta.

Experiente político que é, Guterres compreende as considerações de política doméstica a que estão sujeitos os chefes de Estado e de governo mundo afora. Após se aposentar da política portuguesa, seus 10 anos à frente do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) fez dele especialista em uma das questões mais urgentes a serem tratadas multilateralmente no globo, que é a crise que só tende a aumentar de refugiados (e migrantes forçados em geral) perdidos pelo mundo.

Não apenas a ONU, mas os direitos humanos e o planeta em si hoje são reféns da retórica de líderes que fornecem munição para se minar o multilateralismo acusando a globalização.

Enquanto defender ou atacar globalização, ideias e políticas cosmopolitas ou progressistas, e mesmo o tal “globalismo”, pode bem se ajustar a alinhamentos e debates políticos, a existência de instituições multilaterais fixas, uma condição para a paz e o desenvolvimento sustentável do planeta. O que são questões inegociáveis? É o velho e bom Paradoxo da Tolerância de Karl Popper: para se ser tolerante, há de se ter claro o que é intolerável. Para se viver com poder e armas no planeta é preciso respeitar o direito ao dissenso e manter aberto o diálogo e a checagem de conformidade a regras que asseguram a existência livre e segura de todos.

Ao não confrontar institucionalmente os equívocos da Arábia Saudita em 2016, talvez se tenha passado o sinal errado de possível tolerância para com o intolerável. Agora, em outubro de 2018, vivemos a sangrenta execução que se quis acobertar do jornalista saudita radicado nos EUA e filiado ao influente The Washington Post, Jamal Khashoggi.

Nesse caso, a verdade talvez tenha sido salva pela indignação turca de atentado ao seu território, cometido pela  Arábia Saudita. Até Trump, com quem Guterres, aliás, mantém muito boa e cordial relação de confiança, pulou fora do crime planejado em Riad. Hoje, na semana em que se completa 43 anos de assassinato do jornalista Vladimir Herzog no Brasil, depois de idas e vindas, até Mohammed bin Salman admite que passou, sob suas barbas, um crime “hediondo”. Afinal, estamos em 2018, pleno século 21. E para segurar a fúria da autoridade constituída, de repúblicas ou monarquias, a única solução é o auto freio que caracteriza a altivez corajosa e segura das instituições democráticas.

Paulo Delgado
Paulo Delgado
Sociólogo, Pós-Graduado em Ciência Política, Professor Universitário, Deputado Constituinte em 1988, exerceu mandatos federais até 2011. Consultor Independente de Empresas e Instituições nas Áreas de Política, Educação e Trabalho, escreve para os jornais O Estado de S. Paulo, Estado de Minas, O Globo e Correio Braziliense.

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