ELE MENTIU PARA A RAINHA

Correio Braziliense e Estado de Minas – domingo, 29 de setembro de 2019.

No Reino Unido, o recesso parlamentar inaugura um novo período político. É praxe que ele seja definido um pouco antes do discurso do monarca ao parlamento — há 67 anos feito pela rainha Elizabeth. Não há norma sobre quanto tempo dura o recesso, mas ele deve ser estabelecido pelo monarca seguindo orientação do primeiro-ministro que, espera-se, sinta qual é clima entre os políticos para saber o que é mais indicado. É exemplo claro da própria ideia do que se entende por “rainha da Inglaterra”: tem a palavra final, mas de forma mais figurativa. Isso salva o Estado, representado pelo monarca, de constrangimentos dos embates políticos em momentos de tensão e conflito entre o governo, representado pelo primeiro-ministro, e o parlamento.

Pois bem, ainda que a decisão da monarca seja inapelável, a orientação de seu primeiro-ministro pode ser questionada judicialmente. Tal questionamento foi feito e julgado improcedente no Judiciário da Inglaterra, mas procedente no Judiciário da Escócia, no mesmo dia 11 de setembro.

Após ter duas sentenças diferentes em cortes inferiores, a Suprema Corte foi instada a julgar a questão. Considerando a importância do assunto e as repercussões sociais, o máximo de juízes, 11, foi reunido para votar o caso. Por unanimidade, decidiram que o conselho dado pelo primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, à rainha Elizabeth II sobre a adequação, na prática, de se misturar o recesso do parlamento britânico com uma suspensão das atividades — da segunda semana de setembro até 14 de outubro — foi “ilegal porque teve o efeito de frustrar ou prevenir a habilidade do parlamento de proceder com suas funções constitucionais sem justificativa razoável”. Esse é o texto, direto e seco, do extrato do anúncio da decisão apresentado pela presidente da Suprema Corte.

A razão de Boris Johnson ter mentido à rainha sobre o clima no parlamento é a soma de duas coisas: o permanente gosto azedo da decisão que retirou o Reino Unido da União Europeia e a ilusão atual de que usando redes sociais se governa com o povo. Considerando que a data prevista para a efetivação do Brexit é 31 de outubro, a manobra de Johnson faria com que o parlamento só funcionasse durante cinco das possíveis oito semanas que separam o último dia de outubro do fim do recesso de verão neste início de setembro.

As três semanas de paz sem voz almejadas por Johnson seriam usadas para fazer correr sua visão, no Twitter, de como deve se dar o Brexit. A Suprema Corte, num claríssimo controle de constitucionalidade, anulou a manipulação eletrônica e reafirmou o velho parlamento, nascido na Inglaterra, como o local em que a soberania popular é exercida.

O Brexit foi aprovado em referendo pelos eleitores britânicos em junho de 2016. Apreciado na Suprema Corte do país, que reiterou que cabia ao Parlamento confirmar ou não a vontade expressa no referendo. E, assim, autorizar o governo a iniciar as negociações para desembarque da União Europeia. Tal autorização foi dada por Westminster, em fevereiro de 2017, a Theresa May, a quem coube notificar sua intenção de deixar a União Europeia ao Conselho Europeu, acionando o artigo 50 do Tratado de Lisboa, que afirma que “qualquer Estado-membro pode decidir, em conformidade com as respectivas normas constitucionais, retirar-se da União.”

Um acordo que estabeleça as condições da sua saída é, então, negociado por todos os membros e celebrado em nome da União pelo Conselho, após aprovação do Parlamento Europeu. Por mais que o parlamento tenha sustentado a decisão do referendo por vasta margem, são diferentes as compreensões sobre o que sair significa e qual será a base da negociação do relacionamento entre Reino Unido e União Europeia dali para frente. Afinal, são apenas 33 quilômetros que separam a ilha do continente. O que a Suprema Corte está lembrando é que o local em que essas diferentes correntes da sociedade se manifestam é no parlamento e, pasmem leitores acostumados com nosso Supremo, somente as decisões do parlamento não são passíveis de impugnação em corte alguma.

Em tal imbróglio, interessante o papel da Escócia, que não quer se desligar da União Europeia, nem deseja um Brexit interno no Reino Unido. Ela, que forma com a Inglaterra a mais antiga e bem-sucedida união entre nações no mundo. E sempre reafirma que é preciso ter cuidado com os precedentes que quebram harmonia, negam divergências e tiram a sustentação da democracia. Vivemos a era em que redes abertas supranacionais destruirão países em breve, dividindo-os para proveito próprio sem saber o que fazer com o entulho que reúnem. Ora, ora, é insustentável esse rio sem margem que a mistura de internet-oportunismo-política está impondo ao mundo.

Paulo Delgado
Paulo Delgado
Sociólogo, Pós-Graduado em Ciência Política, Professor Universitário, Deputado Constituinte em 1988, exerceu mandatos federais até 2011. Consultor Independente de Empresas e Instituições nas Áreas de Política, Educação e Trabalho, escreve para os jornais O Estado de S. Paulo, Estado de Minas, O Globo e Correio Braziliense.

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