Relações Exteriores ratifica mudanças nas normas da OIT
Agência Câmara
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou ontem a Mensagem 504/2003 do Poder Executivo, que ratifica o Instrumento de Emenda à Constituição da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O instrumento serve para que a OIT, da qual o Brasil é integrante, modifique ou revogue suas próprias normas que tenham se tornado obsoletas.
De acordo com o relator, deputado Paulo Delgado (PT-MG), a medida torna mais ágeis os procedimentos da OIT. Ele explica que as revogações deverão ser feitas por deliberação de 2/3 dos votos dos delegados presentes à Conferência da OIT. O instrumento já foi ratificado por 76 países membros.
Tramitação
A mensagem foi transformada em projeto de decreto legislativo que tramita em regime de prioridade e será votado em plenário.
