Relações Exteriores ratifica mudanças nas normas da OIT

Agência Câmara

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou ontem a Mensagem 504/2003 do Poder Executivo, que ratifica o Instrumento de Emenda à Constituição da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O instrumento serve para que a OIT, da qual o Brasil é integrante, modifique ou revogue suas próprias normas que tenham se tornado obsoletas.

De acordo com o relator, deputado Paulo Delgado (PT-MG), a medida torna mais ágeis os procedimentos da OIT. Ele explica que as revogações deverão ser feitas por deliberação de 2/3 dos votos dos delegados presentes à Conferência da OIT. O instrumento já foi ratificado por 76 países membros.

Tramitação

A mensagem foi transformada em projeto de decreto legislativo que tramita em regime de prioridade e será votado em plenário.

Paulo Delgado
Paulo Delgado
Sociólogo, Pós-Graduado em Ciência Política, Professor Universitário, Deputado Constituinte em 1988, exerceu mandatos federais até 2011. Consultor Independente de Empresas e Instituições nas Áreas de Política, Educação e Trabalho, escreve para os jornais O Estado de S. Paulo, Estado de Minas, O Globo e Correio Braziliense.

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