SEMINÁRIOS SETORIAIS DE CULTURA CONSTRUINDO O PLANO NACIONAL DE CULTURA Estado e Sociedade: construindo políticas públicas de cultura
Com o objetivo de subsidiar a elaboração do Plano Nacional de Cultura e para ampliar a discussão e a tramitação do projeto de regulamentação em forma de Lei, a ser encaminhado à Câmara Federal pelo Poder Executivo, a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, em conjunto com o Ministério da Cultura, está promovendo a organização de cinco Seminários Setoriais, distribuídos por região, e um de porte nacional. A iniciativa, segundo o presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputado Paulo Delgado (PT-MG), visa reunir instituições públicas e privadas e movimentos sociais envolvidos com o desenvolvimento da área cultural para debater temas abrangentes e considerados polêmicos.
Outro objetivo do seminário setorial é eleger delegados das organizações artístico-culturais, das áreas de gestão de equipamentos culturais e patrimônio; cultura popular; segmentos artísticos, instituições de ensino e pesquisa; e movimentos e instituições culturais de cidadania. Os delegados participarão da Conferência Nacional, no mês de dezembro, em Brasília.
Considerando efetivamente que as políticas públicas na área da cultura devam ser discutidas amplamente com a sociedade civil, em conjunto com os produtores culturais e os órgãos dos governos – federal, estaduais e municipais, a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de número 148, de autoria do Deputado Paulo Delgado, presidente da Comissão para realização dos mencionados seminários.
O primeiro seminário, na região Centro-Oeste, contou com a participação de 110 pessoas inscritas e foi promovido por iniciativa conjunta da Comissão de Educação e Cultura (CEC) e do Ministério da Cultura (MinC), aconteceu entre os dias 23 a 25 de setembro, no Centro Federal de Educação Tecnológica do Mato Grosso CEFET/MT, em Cuiabá.
O segundo Seminário Setorial, na região nordeste, contou com a participação de 100 pessoas e foi aberto em Petrolina (PE), em 7 de outubro, e teve continuidade em Juazeiro (BA), nos dias 8 e 9 de outubro, e contou com a participação, como conferencista, do sociólogo Danilo Santos Miranda, que é também diretor do Serviço Social do Comércio de São Paulo (SESC/SP) e do Fórum Cultural Mundial. A coordenação foi do deputado Severiano Alves (PDT/BA) e a relatoria da deputada Alice Portugal (PC do B/BA). Logo após a abertura do seminário aconteceu o lançamento do “ Movimento Nacional pelos 2% para a Cultura ” e um show de Antonio Nóbrega e banda.
Na região norte, o evento será em Manaus, entre 28 a 30 de outubro, tendo como coordenador o deputado João Correia (PMDB/AC) e relator o deputado Antenor Naspolini (PSDB/CE). O conferencista será Márcio Meira, secretário de Articulação Institucional do MinC.
Londrina abrigará o encontro da Região Sul, entre os dias 4 a 6 de novembro e José Teixeira Coelho, professor da USP e coordenador da linha de ensino e pesquisa em Ação Cultural e do Observatório de Políticas Culturais é o convidado como conferencista, ficando a coordenação parlamentar com o deputado Colombo (PT/PR) e a relatoria com o deputado Osmar Serraglio (PMDB/PR).
O encerramento dos Seminários Setoriais acontecerá no sudeste, em Juiz de Fora, entre 11 a 13 de novembro, contando com uma conferência do historiador Durval Muniz de Albuquerque. O presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputado Paulo Delgado, coordenará o evento e a relatoria será do deputado Gilmar Machado (PT/MG).
A solenidade de abertura do primeiro Seminário Setorial registrou a presença de aproximadamente 500 pessoas, entre as quais, o Ministro da Cultura, Gilberto Gil, o presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal, deputado Paulo Delgado (PT-MG), o deputado Carlos Abicalil (PT-MT), coordenador do evento, e a deputada Celcita Pinheiro (PFL-MT), relatora parlamentar do seminário. Também participaram da abertura do evento a deputada Thelma de Oliveira (PSDB-MT) e os secretários do MinC, Márcio Meira, da Secretaria de Articulação Institucional, e Sérgio Mamberti, da Secretaria de Identidade e Diversidade Cultural; além de representantes da Organização das Nações Unidas para a Educação e a Cultura – UNESCO, Antônio Carlos Máximo, da Confederação Nacional da Indústria, Alexandre Herculano Furlan, e da Confederação Nacional do Comércio, Pedro Nadaf.
O presidente da Comissão destacou o caráter pioneiro da iniciativa: “pela primeira vez, a sociedade é consultada e convidada a participar de um projeto de construção do Plano Nacional de Cultura”. Paulo Delgado afirmou também que “o Plano vem para transformar uma política de governo em política de Estado – o que lhe assegura maior durabilidade e melhor articulação ao conjunto das políticas públicas”.
A conferência de Gilberto Gil teve como tema “Estado e Sociedade: Construindo Políticas Públicas de Cultura”. Falando de improviso, o ministro fez rir os cerca de 500 participantes quando afirmou que “o rapaz simples de Cuiabá que junta dinheiro por cinco anos para ir a Paris é porque quer conhecer a Torre Eiffel e o Arco do Triunfo, provar o vinho Bordeaux e o queijo Roquefort – mesmo que seja fedido.” Para o ministro Gil, essa é uma prova de que “a cultura vale mais do que qualquer dinheiro, qualquer fortuna”. “Será a primeira Conferência Nacional de Cultura realizada no Brasil” , disse orgulhoso o ministro, referindo-se á Conferência Nacional que acontece entre 13 a 16 de dezembro, em Brasília.
O deputado federal Carlos Abicalil (PT/MT), ex-presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, sob a perspectiva do Legislativo, coordenou a abertura dos trabalhos do Seminário inaugural e esteve presente em todas as atividades no decorrer do Seminário, encerrado no dia 25/09 com a apresentação e eleição dos candidatos a delegados que irão representar a Região Centro-Oeste na I Conferência Nacional de Cultura, que acontece nos dias 13 a 16 de dezembro de 2005, em Brasília, após a realização dos seminários setoriais e das conferências municipais e estaduais de cultura
Na sua apresentação, o deputado Carlos Abicalil explicitou aos participantes do seminário, sobre a relação do Poder Executivo e Legislativo e o processo de elaboração do Plano Nacional de Cultura. O deputado afirmou em seu discurso, que a política deve explicitar, de forma organizada, idéias, valores, vontades e decisões, ao lado de arranjos de execução por parte de seus atores, especialmente de seus gestores. No caso da política pública brasileira, construída no contexto de um Estado Republicano e Democrático, a ser desenvolvida dentro de uma forma de governo presidencialista, é indispensável o desenho de “arranjos” institucionais que garantam estabilidade política, representatividade e transparência, além do respeito à pactuação Federativa.
De acordo com Abicalil, a realização dos cinco seminários setoriais e um de porte nacional, propostos pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados e do Ministério da Cultura – MinC, são etapas fundamentais para o legislativo no processo de qualificação e adequação de sua ação parlamentar em função da análise e votação do Plano Nacional de Cultura e do respectivo Sistema Nacional de Cultura. “Ao Poder Executivo cabe a arte de bem governar e ao Poder Legislativo a arte de bem legislar e fiscalizar”, disse o deputado. No processo de elaboração do Plano, o deputado informou que após estas iniciativas o MinC deverá redigir uma proposta de Lei que irá regulamentar o Plano, contendo diretrizes e metas de uma política pública para a área. Pronto o texto o MinC enviará ao Congresso Nacional, para análise e votação. Após aprovação do Projeto de Lei pelo Legislativo, cabe ao Presidente da República sancionar a Lei.
A realização dos seminários conta com o apoio e a participação dos parlamentares e da assessoria da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, gestores e técnicos do Ministério da Cultura e seus órgãos vinculados, ligados aos níveis federal, estadual e municipal, como também produtores, artistas e demais segmentos da sociedade brasileira envolvidos com as políticas públicas culturais desenvolvidas no país, visando a elaboração do Plano Nacional de Cultura e a organização do Sistema Nacional de Cultura.
A atuação conjunta, articulada entre a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados e o Ministério da Cultura – MinC, agrega também outros importantes parceiros, como: UNESCO, Sistema S – CNC/SESC/SENAC e a CNI/SENAI/SESI, com o propósito de garantir a realização dos seminários setoriais nas regiões, e, ainda, o Seminário Nacional da Comissão de Educação e Cultura e a I Conferência Nacional de Cultura.
Segundo o presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputado Paulo Delgado, o Plano Nacional de Cultura transforma uma política de governo numa política de Estado, com relevância bem maior no conjunto das ações governamentais, além de inovar no âmbito de cada cidade ao incentivar a criação de Conselhos Municipais de Cultura.
Ao iniciar a realização dos cinco seminários regionais sobre a organização da gestão na área da cultura, a Comissão de Educação e Cultura articula para que, junto aos Estados e Municípios, possam ser reunidas idéias, demandas e propostas que atendam às necessidades da população brasileira, respeitando o quadro de diversidade cultural que compõe esta sociedade. O conjunto de todo este ciclo de debates acontecerá em um seminário nacional, em Brasília, na Câmara dos Deputados.
O Sistema Nacional de Cultura também é alvo destes debates e reflexões. A Comissão acredita que a ampliação da discussão e a mobilização de instâncias institucionais estaduais, municipais e da sociedade civil, contribuirão diretamente para delinear as principais questões relativas à execução e gestão de política pública cultural, em pauta na Câmara dos Deputados.
O Plano Nacional de Cultura foi objeto do Projeto de Emenda Constitucional – PEC, de autoria do deputado Gilmar Machado e outros, já aprovada e promulgada no âmbito do Congresso Nacional. O Plano em elaboração deverá ser concretizado por meio de um Sistema Nacional, já criado pelo Decreto nº 5.520 de 2005 que objetiva o desenvolvimento cultural do País, com diretrizes e metas consistentes e eficazes que promovam: a defesa e a valorização do patrimônio cultural brasileiro; o incentivo na produção e difusão de bens culturais; a formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões; a democratização no acesso aos bens culturais; respeito às diretrizes e manifestações locais, resguardando a autonomia de suas políticas, bem como o reconhecimento de que somos um País multirracial, plurilíngüe, caracterizado pela diversidade regional e pela pluralidade étnica e cultural.
Sem dúvida, o momento é oportuno e exige que se discuta gestão pública de cultura, promova o intercâmbio entre experiências vividas em outras gestões, garanta a transversalidade do tema nas políticas públicas do país, avance na construção de propostas já implementadas, buscando novas e criativas soluções para superar as dificuldades existentes na gestão da área cultural, por meio de um processo coletivo de discussão e reflexão, que atenda os interesses das classes artísticas, cultural, e da sociedade como detentora dos bens culturais.
Os Seminários Setoriais deverão ser realizados em cidades que também abrigam trabalhos e atividades importantes na área da cultura, na maioria das vezes buscando-se interiorizar o debate. Por isso foram escolhidas as cidades de Cuiabá, Juazeiro, Manaus, Londrina e Juiz de Fora. Os grandes pólos, especialmente localizados no eixo Rio/São Paulo, bem como na maioria das capitais do país, já são favorecidos com a presença da informação, e com maior apoio político e financeiro para manutenção de estruturas que viabilizam as políticas culturais, nacionais e locais.
Assim, a Comissão de Educação e Cultura, da Câmara dos Deputados, juntamente com o Ministério da Cultura realizará os Seminários Setoriais, após o que deverão ser sistematizados os resultados alcançados, para que sejam utilizados como subsídios concretos ao trabalho a ser executado nesta Comissão com relação à proposta de Plano Nacional de Cultura.
Com o propósito de aprofundar uma reflexão sobre concepções básicas que deverão apoiar o processo de elaboração de uma política pública de gestão na área da cultura, por meio de um Plano Nacional e de um Sistema Nacional, a Comissão de Educação e Cultura assumiu a discussão de cinco eixos temáticos, propostos pelo MINC, a serem trabalhados nos Seminários Setoriais, quando serão realizadas discussões e apresentadas propostas dentro dos mencionados seminários.
A partir dos eixos temáticos, o parlamento necessita ser subsidiado sobre algumas questões que venham compor um diagnóstico da área e apoiar a análise do mérito a ser colocado na lei. Neste sentido, relaciona algumas questões em forma de sugestão para o debate em cada tema: Gestão Pública da Cultura; Cultura é Direito e Cidadania; Economia da Cultura; Patrimônio Cultural; e Comunicação é Cultura.
