Câmara aprova a criação do Fundeb

Estado de Minas

Fundo destinado à educação básica deve ter em seu quarto ano de funcionamento repasses de R$ 4,5 bilhões a estados e municípios

Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou ontem, em segundo turno, por 399 votos a 2 – com duas abstenções –, a proposta de emenda constitucional que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A proposta segue agora para aval do Senado, onde ocorrerão outras duas votações. A exemplo da primeira votação, todos os partidos orientaram voto favorável à matéria. Para aprovar a proposta, os líderes fecharam um acordo ontem para descartar o intervalo regimental de cinco sessões necessário entre a primeira e a segunda votação.

Promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2002, o fundo visa financiar o ensino básico, com recursos de impostos e transferências constitucionais de estados e municípios. A cesta inclui impostos hoje não distribuídos para esse fim e uma complementação maior da União. O texto garante essa complemen­tação sempre que o valor mínimo por aluno, nos estados e no Distrito Federal, não alcançar o piso definido nacionalmente. No primeiro ano de vigência do fundo, a União complementará os recursos com R$ 2 bilhões. No segundo ano serão R$ 2,85 bilhões; no terceiro, R$ 3,7 bilhões; e no quarto, R$ 4,5 bilhões. A partir do quinto ano de implantação, o governo federal complementará os recursos com 10%, no mínimo, do total dos recursos dos fundos criados em cada estado e no Distrito Federal. A previsão é que o Fundeb atenda 47,2 milhões de alunos da educação básica. A discussão da emenda constitucional gerou polêmica com a equipe econômica antes de ser colocada em plenário. O principal ponto de divergência foi sobre a contribuição da União para o fundo. A proposta do Executivo sugeria que a União teria de complementar os recursos do Fundeb de forma gradual nos quatro primeiros anos até atingir R$ 4,5 bilhões no quarto ano de vigência, com correção pela inflação.

PROFESSORES

Também havia discordância sobre a definição de um piso salarial para os professores, cujo valor será definido por uma lei regulamentar a ser apresentada. Na comissão especial, entretanto, os deputados alteraram o texto para que a União seja obrigada a entrar, a partir do quinto ano de vigência, com o aporte de mínimo de 10% do valor total do fundo – previsto em R$ 50,6 bilhões ao ano após o período. O Fundeb foi criado para substituir o Fundef, criado no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). O novo fundo está previsto para durar 14 anos. Sua implantação será gradual nos primeiros quatros anos.

“A aprovação mostra que governo e oposição podem estar separados, mas não devem estar divididos. Afinal, governar não é uma corrida de cem metros, mas uma longa passagem de bastão, que começou com o Fundef “, enfatizou o presidente da Comissão de Educação da Câmara, deputado Paulo Delgado (PT-MG). Segundo Paulo Delgado, o governo Fernando Henrique Cardoso criou o Fundef, que atendia ao ensino fundamental e, no governo Luiz Inácio Lula da Silva, com o apoio de todos os partidos políticos, a idéia de um fundo para a educação – que mantém o dinheiro para o ensino fundamental e inclui o ensino infantil e ensino médio – pôde avançar, abrangendo até mesmo as crianças de creches (zero a três anos).

“A aprovação mostra que governo e oposição podem estar separados, mas não devem estar divididos. Afinal, governar não é uma corrida de cem metros, mas uma longa passagem de bastão, que começou com o Fundef.”

Deputado Paulo Delgado (PT-MG)

Presidente da Comissão de Educação da Câmara