Conselho da Fiesp discute cooperativas sociais e forma novo grupo de trabalho
Responsabilidade Social
Paulo Delgado fez exposição sobre lei que favorece inserção socioeconômica de pessoas em desvantagem competitiva e defendeu flexibilização da legislação trabalhista
O professor Paulo Delgado, que integra o Conselho Superior de Responsabilidade Social (Consocial) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), fez hoje uma exposição sobre a Lei no 9.867, que dispõe sobre a criação e o funcionamento de cooperativas sociais.
Delgado: cooperativismo como forma de inserção das pessoas em desvantagem competitiva
Promulgada em novembro de 1999, a chamada “lei das cooperativas” foi criada por Delgado no período em que exerceu mandato como deputado federal pelo estado de Minas Gerais. Seu principal objetivo é integrar, econômica e socialmente, pessoas que estão em desvantagem competitiva no mercado de trabalho.
O conceito de “pessoas em desvantagem” abrange aquelas que têm deficiências físicas e sensoriais, psíquicas e mentais, egressos do sistema prisional, dependentes químicos, condenados a penas alternativas à detenção e adolescentes em idade adequada ao trabalho, e que enfrentem situação familiar difícil, seja do ponto de vista social, econômico ou afetivo.
“Seria interessante pensar em transformar progressivamente as unidades de internação de menores infratores em cooperativas de trabalho”, observou o professor. “Ao completar 18 anos, o jovem poderia migrar para outra cooperativa”, comentou.
As cooperativas sociais organizam e geram serviços para o mercado – em Santos, por exemplo, uma cooperativa formada por pessoas com deficiência mental atua na limpeza das praias. Também geram produtos, por meio de atividades agrícolas, industriais, comerciais e de serviços. “Mas elas não podem competir com o capital privado”, explicou o professor. “Também é vetado que uma empresa terceirize serviços para uma cooperativa social. Seria interessante rediscutir essa limitação.”
Leis trabalhistas
A exposição do professor Delgado levou os conselheiros a debaterem questões mais amplas, como a lei de cotas (que impõe, aos empresários, a obrigatoriedade de incluir em seus quadros de 1% a 5% de funcionários com deficiências) e o próprio sistema trabalhista brasileiro.
Na visão de muitos membros do Consocial, a justiça trabalhista, no afã de zelar pelos interesses dos trabalhadores, acaba por agravar ainda mais o problema de desemprego no País, além de afetar a competitividade das indústrias nacionais, que enfrentam competição acirrada no mercado internacional e precisam arcar com o grande ônus dos encargos trabalhistas.
Para aprofundar a questão, o presidente do Consocial, Paulo Renato de Souza, decidiu criar um grupo de trabalho que discutirá as relações trabalhistas, especialmente a terceirização.
Participarão do grupo de trabalho os empresários Luiz Cavalcanti Pessoa (do Instituto Roberto Simonsen) e Paulo Barbanti (que integra o Consocial), além do professor Paulo Delgado e o sociólogo especializado em relações de trabalho e desenvolvimento institucional, José Pastore.
Para Delgado, “a idéia de que todo trabalho é emprego constitui um equívoco. É preciso estudar maneiras de gerar trabalho sem necessariamente estabelecer vínculos de emprego, e sem que isso represente precarização”, afirmou.
