Meios e Missões

Correio Braziliense e Estado de Minas – domingo, 5 de Maio de 2013.

Probabilidade, probidade e força são essenciais para definir uma boa política. Compreensão e aceitação social têm mais a ver com lógicas eleitorais e motivações particulares de líderes. A política mundial anda devorada pela falta do senso moral da justiça e, nenhum país, parece estar disposto a estabelecer um teto para as bobagens em curso. A decisão de não decidir, ou estar resolvido a não resolver, não é mais um paradoxo da política exterior pelo mundo, é sua política integral.
Misturados a autocratas influentes, democratas indolentes e líderes disfuncionais, a diplomacia não conta com figuras balizadoras, nem é sustentada por governos que possuam centros políticos com funções negociadoras. Confundida com função de governo não é ciência, é palpite. Tal situação lembra O Nariz, do conto de Nicolai Gogol, que deslocou do rosto do funcionário público, cresceu tanto, que o ultrapassou na carreira.
Em 1852 a Inglaterra, com a histórica mania de se meter na vida Argentina, concedeu asilo ao presidente deposto Juan Manoel Rosas. Repetiu a façanha em 1930, no Brasil, quando o presidente eleito Júlio Prestes, buscou asilo no consulado britânico de São Paulo a caminho de Portugal. Mais recentemente, a tradição de se abrigar em missões diplomáticas, deixou em saia justa a mesma Inglaterra, quando se desentendeu com o Equador por este oferecer, em sua Embaixada de Londres, proteção ao irritante hacker que divulgou documentos secretos dos EUA.
A compreensão acerca das regras de inviolabilidade das missões diplomáticas muda como os costumes, e é cativa de interpretações. Porém, de uma maneira geral, seus códigos de proteção estabelecidos em convenções internacionais são bastante enfáticos quanto a proteção e a inviolabilidade de tudo o que diz respeito, e é necessário, para a atuação diplomática. A mais central para o assunto, a de Viena, de 1961, estabeleceu limites para a ação de forças policiais e de segurança locais em relação a embaixadas, de tal elevada maneira, que acabou por garantir, indiretamente, que sejam abrigos, quando procuradas por quem necessita de proteção, ou corre risco de vida se permanecer no seu país de origem. Para complementar, as Convenções sobre Direitos Humanos e os Pactos sobre Direitos Civis e Políticos estabelecem a responsabilidade das missões diplomáticas que, abandonam ou entregam aos governos locais, aqueles que, perseguidos, pedem abrigo ou asilo por motivos humanitários, civis ou políticos.
A inviolabilidade da embaixada e a obrigação de garantir proteção a diplomatas são chanceladas pela Corte de Haia, que condenou o Irã por desrespeitar os princípios da Convenção de Viena no caso da invasão da embaixada americana em Teerã. Situação retratada no filme Argo, Oscar de melhor filme esse ano.
Há casos trágicos e pitorescos da época da guerra fria, contexto em que a Convenção de Viena foi assinada (justamente durante a invasão da Baía dos Porcos em Cuba e pouco antes da Crise de Berlim), como o do Cardeal húngaro Jozsef Mindszenty, dissidente político, que ficou 15 anos sob a proteção da embaixada americana em Budapeste, depois que a União Soviética invadiu a Hungria e acabou com as ilusões do socialismo democrático. Nada parecido com a bizarra atuação do exército americano contra o prédio da embaixada do Vaticano na cidade do Panamá, no final dos anos 1990. Como ali se refugiou o presidente-ditador Manuel Noriega, os soldados norte-americanos, que invadiram o país para forçar sua deposição, fizeram tanta algazarra no local que nem a Igreja aguentou, e negociou sua prisão. Julgado nos EUA por tráfico de drogas e assassinato de opositores ficou preso quase vinte anos, sendo depois entregue ao Tribunal Correcional de Paris onde foi julgado por lavagem de dinheiro do Cartel de Medellin na França. Lembrança do charme francês é que o ditador ganhou a Légion d’honneur do presidente Mitterrand em 1987. Como a maior condecoração francesa não prevê situação de perda para estrangeiros – o uso de interesses conjunturais para dispor do Estado não é origem de princípio diplomático algum – Noriega foi devolvido ao Panamá com algema e medalha.
Manuel Zelaya, deposto do governo de Honduras e exilado na Costa Rica, fez da embaixada do Brasil em Tegucigalpa uma estação de trem. Voltou clandestino ao país, aparentemente para terminar de forma fictícia seu mandato, e dali saiu, quatro meses depois, para novo exílio na República Dominicana. Nada cômico é o caso de Roger Pinto Molina, o senador boliviano asilado desde maio do ano passado na embaixada do Brasil. Rumores da ligeireza provinciana de nossa américa-latina dão conta que o Palácio Quemado em La Paz anda dizendo que 12 corintianos valem um senador oposicionista.

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PAULO DELGADO

Paulo Delgado
Paulo Delgado
Sociólogo, Pós-Graduado em Ciência Política, Professor Universitário, Deputado Constituinte em 1988, exerceu mandatos federais até 2011. Consultor Independente de Empresas e Instituições nas Áreas de Política, Educação e Trabalho, escreve para os jornais O Estado de S. Paulo, Estado de Minas, O Globo e Correio Braziliense.

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