Videoconferência debaterá Fundeb
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A Comissão de Legislação Participativa, presidida pela deputada Fátima Bezerra (PT-RN), em parceria com o Interlegis, realiza amanhã, a partir das 14h, a videoconferência: “Fundeb – Direito à educação começa no berço e é para toda vida”. Fátima Bezerra explicou que a videoconferência vai ampliar o debate com a sociedade sobre a PEC nº 415/05que institui o Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
“Entendemos que se faz necessário promover uma ampla discussão acerca do conteúdo da PEC do Fundeb, principalmente, em relação a inclusão de creches que atendem crianças de 0 a 3 anos nesse Fundo”, ressaltou Fátima Bezerra.
O evento será realizado no auditório Interlegis, do Senado, e pode ser acompanhado ao vivo por representantes das entidades filiadas e demais membros da sociedade nas salas de retransmissão do Interlegis nas Assembléias Legislativas estaduais.
Creches – A deputada Maria do Rosário (PT-RS), da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, defende a inclusão da creche no Fundeb, argumentando que não se pode aceitar a exclusão deste segmento populacional da proposta. Segundo ela, “tal postura significa a marginalização de 88,3% destas crianças que sequer freqüentam creches por falta de oferta, num grande prejuízo pedagógico e psicológico”, acrescentou a deputada
A videoconferência será realizada com duas Mesas de Debate. A primeira com a participação das deputadas Fátima Bezerra, Maria do Rosário, Iara Bernardi (PT-SP) – representando a bancada feminina da Câmara – , e do deputado Paulo Delgado (PT-MG) , presidente da Comissão de Educação e Cultura.
A segunda Mesa será formada pelo secretário geral da CNTE, Roberto Franklin de Leão; a professora Cleuza Rodrigues Repulho da coordenação da Undime; o professor da USP, José Marcelino; e a coordenadora da ONG Ação Educativa, Denise Carreira. Após a exposição das duas mesas será aberto o espaço para a participação das Assembléias Legislativas.
CCJ – A PEC nº 415/05, do Executivo, que cria o Fundeb já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A matéria agora terá o seu mérito analisado por uma comissão especial.
