Câmara conclui votação da PEC do Fundeb

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O plenário da Câmara aprovou com 399 votos favoráveis, nesta quinta-feira, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O novo fundo garantirá um aumento de 17,4 milhões de alunos atendidos pela educação pública brasileira. O Fundeb vai ampliar também os investimentos dos atuais R$ 400 milhões para R$ 4,5 bilhões a partir do quarto ano de implantação do Fundeb, o que representa 10 vezes mais do que é aplicado hoje. A relatora da PEC, deputada Iara Bernardi (PT-SP), ressaltou o papel dos parlamentares na construção de uma proposta de consenso que viabilizasse a aprovação. “O Fundeb é um grande avanço para o Brasil, porque conseguimos aumentar os recursos para a educação, garantir a qualidade do ensino ao investir no professor com a fixação de um piso salarial, além de incluir as creches”, salientou.

Para a deputada Fátima Bezerra (PT-RN) este é um projeto de grande alcance para a educação do país. “Isto é um marco na educação brasileira e um reconhecimento ao trabalho de todos os profissionais da educação. Valeu todo o esforço dos parlamentares para a aprovação do Fundeb”, disse.

Para o deputado Paulo Delgado (PT-MG), que preside a Comissão de Educação e Cultura da Câmara, a aprovação do Fundeb representa um momento importante para o país. “Este é um projeto suprapartidário, e o Parlamento conseguiu agilidade na tramitação da matéria, que vai trazer benefícios para milhares de jovens estudantes do Brasil”, ressaltou.

Para a deputada Neide Aparecida (PT-GO), com o Fundeb a educação básica do país será abordada de forma global. “É a concretização de um sonho, é uma conquista da nação brasileira”, disse. Para a deputada Selma Schons (PT- PR), o projeto é de grande importância para toda a educação do país. “Com a aprovação do Fundeb, estamos dando à educação do Brasil a prioridade que ela merece”, salientou.

O novo fundo será implantado gradualmente e vai vigorar por 14 anos (2006-2019). O objetivo do programa é atender 47, 5 milhões de alunos no ensino básico em todo o País. O atual Fundef (fundo do ensino fundamental) atende 30,7 milhões de alunos que cursam de 1ª a 8ª série. O Fundeb vai contemplar, além dos estudantes do ensino fundamental, os alunos das creches, da educação infantil, do ensino médio e do ensino técnico.

O Fundeb prevê que cerca de 60% dos recursos devem ser destinados ao pagamento dos salários dos professores. Com isso, a idéia é melhorar a formação continuada dos profissionais. A matéria agora será apreciada, em dois turnos, pelo Senado Federal.

Paulo Delgado
Paulo Delgado
Sociólogo, Pós-Graduado em Ciência Política, Professor Universitário, Deputado Constituinte em 1988, exerceu mandatos federais até 2011. Consultor Independente de Empresas e Instituições nas Áreas de Política, Educação e Trabalho, escreve para os jornais O Estado de S. Paulo, Estado de Minas, O Globo e Correio Braziliense.

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