Agência Câmara
Terminou em clima de consenso o primeiro dia do seminário sobre a criação do livro de registro das línguas faladas no Brasil, realizado hoje. Os representantes das línguas que compuseram a mesa de debate fizeram a mesma reivindicação: educação formal nas diferentes línguas.
Além do português, mais de 200 línguas estão em uso no País, incluindo 190 indígenas, 20 provenientes de imigração e a Língua Brasileira de Sinais (Libras). Por meio do livro de registro, o Estado reconhecerá essas línguas como patrimônio cultural imaterial da Nação.
O presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputado Paulo Delgado (PT-MG), ressaltou a importância do reconhecimento das línguas faladas no Brasil. Segundo Delgado, as línguas nativas, ao lado das línguas de imigração originadas do alemão, do italiano e do japonês, se juntam ao português falado no Brasil para formar um país plurilingüe. “Temos que reconhecer o patrimônio imaterial que essas línguas representam e valorizar os povos que as falam. A desigualdade lingüística contribui fortemente para a desigualdade econômica e social no País”, afirmou Delgado.
Reconhecimento formal
Representante do dialeto hunsruckisch, Jaqueline Frey queixou-se de que no Brasil não existe nenhuma escola que ensine sua língua nem prepare professores para ensiná-la. “Até mesmo a cultura e a língua alemãs sofrem resistência”, ressaltou.
Já o falante da língua indígena nheengatu (língua geral amazônica) Gersem dos Santos Luciano afirmou que é preciso garantir políticas públicas mais efetivas, não apenas para registrar as línguas existentes no País. “Antes do registro, é preciso fortalecer as línguas e garantir seu reconhecimento como língua oficial regional. O registro seria o segundo passo para essa valorização”, declarou.
A professora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Gisele Rangel, que ensina a Língua Brasileira de Sinais (Libras) para crianças deficientes auditivas, mostrou preocupação com a educação dos surdos devido à falta de metodologia e à não-formação de professores especializados. “Não existe metodologia pronta; é preciso adaptar os sinais às diversidades regionais no País para depois tentarmos uma formação específica”, explicou.
Valorização da diversidade
O presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Luiz Fernando de Almeida, disse que o seminário sobre a criação do livro das línguas faladas no Brasil é um marco na preservação do patrimônio histórico e artístico nacional. O presidente lamentou, porém, que as políticas públicas brasileiras tenham agido em sentido contrário, “buscando criar uma identidade nacional única, eliminando as diferenças culturais entre as comunidades”.
O coordenador do Núcleo de Estudos Portugueses da Universidade Federal de Santa Catarina (NEP/UFSC) e pesquisador-associado do Ipol Gilvan Müller de Oliveira também lembrou a necessidade de se fortalecerem as políticas públicas de valorização da diversidade lingüística, uma vez que, no Brasil, há cerca de dois milhões de pessoas que não têm o português como língua materna. “É preciso enfatizar os direitos lingüísticos das comunidades”, afirmou.
Um dos autores do requerimento para a realização do seminário, o deputado Paulo Rubem Santiago (PT-PE) disse que a produção do livro de registros, a participação dos estados e municípios no Plano Nacional de Cultura e a difusão dos pontos de cultura em todo o País vão disseminar políticas de valorização da diversidade.
A Câmara, o Iphan e o Ipol fizeram uma aliança “imprescindível”, completou Carlos Abicalil (PT-MT), também autor do pedido para o encontro. “O registro de línguas é aquilo que nos coloca na tênue linha divisória da história e da pré-história de nossos povos”.
Livros
Após o encerramento do primeiro dia de trabalhos, foram lançados três livros: “Interesse, Pesquisa e Ensino: Uma Equação para a Educação Escolar no Brasil”, organizado por Gilvan Müller de Oliveira e editado pela Prefeitura de Florianópolis (SC); também organizado por Oliveira, “Declaração Universal dos Direitos Lingüísticos: Novas Perspectivas em Política Lingüística”, edição Ipol e Mercado das Letras; e “Falares Africanos na Bahia: Um Vocabulário Afro-Brasileiro”, de Yeda Pessoa de Castro, edição Topbooks.
Os trabalhos do seminário serão retomados às 14 horas de amanhã no plenário 10, com a mesa “O plurilingüismo brasileiro: a ótica das instituições”. O encontro termina na quinta-feira (9).
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