6 de abril de 2010
A necessidade de deixar explícita, no texto constitucional, a obrigatoriedade de o Estado garantir ensino especializado e continuado às pessoas com deficiência, independentemente da idade, dividiu opiniões em audiência pública nesta terça-feira na Câmara. Esse acesso irrestrito dos portadores de deficiência à escola, de preferência na rede regular, está previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 347/09, da deputada Rita Camata (PSDB-ES).
1 de abril de 2010
A Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal aprovou por unanimidade o parecer do relator, deputado Paulo Delgado, pelas alterações do Senado ao projeto de lei do Programa de Cultura do Trabalhador e cria o Vale-Cultura.
25 de março de 2010
Informes PT 25/03/2010 Relatório aponta avanços do Brasil no cumprimento das metas do milênio Os oito objetivos do milênio adotados pelo Programa das Nações Unidas para […]
22 de março de 2010
Baseado em três grandes partidos nacionais - PMDB, PT e PSDB -, uma dezena de legendas médias regionalizadas e outras tantas formadas por nanicos e ideológicos de pouca expressão, o modelo político brasileiro fez com que desde 1994 a efetiva disputa pelo poder ocorra apenas entre petistas e tucanos. Os outros partidos, sabendo que serão necessários numa futura coligação de governo, seja quem for o vencedor, preferem viver das gordas migalhas distribuídas em forma de ministérios e direção de estatais. Essas concessões, por sua vez, são transformadas em células que garantem a sobrevida partidária de cada um deles por mais um tempo.
25 de fevereiro de 2010
O deputado Paulo Delgado (PT-MG) apresentou um projeto de lei (PL 6.832/10) que regulamenta a contratação de serviços terceirizados. O objetivo é proteger os direitos trabalhistas e previdenciários e estabelecer requisitos mínimos para a qualificação de empresas terceirizadas: idoneidade, capital mínimo, especialização e legalidade fiscal e tributária.
10 de fevereiro de 2010
O deputado Paulo Delgado (PT-MG) pediu audiência ao ministro do Trabalho, Carlos Lupi, só para discutir a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. Na contramão do PDT, partido do qual Lupi é presidente licenciado, Delgado ponderou que, em todos os países onde houve a redução, o desemprego aumentou.
19 de dezembro de 2009
Para Delgado, um crítico dos hábitos e costumes da política, a elaboração legislativa nem é a única prerrogativa do Congresso tão pouco a mais importante. Ele atribui maior destaque à organização do debate nacional, tendo em vista a pluralidade do Legislativo, e à fiscalização dos atos do Executivo.