Paulo Delgado destaca o bom exemplo do Fundeb

A aprovação da emenda criando o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) representou um dos momentos mais importantes da atual legislatura da Câmara dos Deputados. Raramente governo e oposição estiveram juntos numa votação, como foi o caso desta questão, que representa um avanço do sistema educacional público brasileiro.

O deputado Paulo Delgado (PT-MG), como presidente da Comissão de Educação, coordenou toda a negociação e buscou concretizar uma proposta melhor que a encaminhada originalmente pelo Executivo. O parlamentar argumenta: “Tivemos sempre o cuidado de não deixar ninguém de fora, pois este assunto não tem partido. Conseguimos provar que é possível, sim, negociar com o Executivo buscando apenas o aperfeiçoamento da proposta. Por mim, este seria um modelo de relacionamento entre governo e oposição a ser seguido em qualquer tempo”.

O que o Congresso melhorou no Fundeb:

a) incluiu as creches no sistema beneficiado pelo fundo, que passa a contemplar também o segundo grau;

b) assegurou a autonomia dos recursos em relação a outras áreas (a proposta original pressupunha descobrir outros santos para cobrir a educação);

c) garantiu que ao final do quarto ano de vigência o Fundeb terá seus valores corrigidos em 10%.

Ao aprovar o Fundeb em segundo turno, por 399 votos favoráveis, o plenário da Câmara dos Deputados deu um exemplo de que a Educação é uma prioridade no país. O novo fundo garantirá um aumento de 17,4 milhões de alunos atendidos pela educação pública brasileira. Além disso, o Fundeb ampliará também os investimentos dos atuais R$ 400 milhões para R$ 4,5 bilhões a partir do quarto ano de sua implantação, o que representa 10 vezes mais do que o valor que é aplicado hoje. Para o deputado Paulo Delgado, a aprovação do Fundeb representa um momento importante para o país: “Este é um projeto suprapartidário, e o Parlamento conseguiu agilidade na tramitação da matéria, que vai trazer benefícios para milhares de jovens estudantes do Brasil”.

O novo fundo será implantado gradualmente e vai vigorar por 14 anos (2006-2019). O objetivo do programa é atender 47, 5 milhões de alunos no ensino básico em todo o País. O atual Fundef (fundo do ensino fundamental) atende 30,7 milhões de alunos que cursam de 1ª a 8ª série. O Fundeb vai contemplar, além dos estudantes do ensino fundamental, os alunos das creches, da educação infantil, do ensino médio e do ensino técnico.

Paulo Delgado
Paulo Delgado
Sociólogo, Pós-Graduado em Ciência Política, Professor Universitário, Deputado Constituinte em 1988, exerceu mandatos federais até 2011. Consultor Independente de Empresas e Instituições nas Áreas de Política, Educação e Trabalho, escreve para os jornais O Estado de S. Paulo, Estado de Minas, O Globo e Correio Braziliense.

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