A aprovação da emenda criando o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) representou um dos momentos mais importantes da atual legislatura da Câmara dos Deputados. Raramente governo e oposição estiveram juntos numa votação, como foi o caso desta questão, que representa um avanço do sistema educacional público brasileiro.
O deputado Paulo Delgado (PT-MG), como presidente da Comissão de Educação, coordenou toda a negociação e buscou concretizar uma proposta melhor que a encaminhada originalmente pelo Executivo. O parlamentar argumenta: “Tivemos sempre o cuidado de não deixar ninguém de fora, pois este assunto não tem partido. Conseguimos provar que é possível, sim, negociar com o Executivo buscando apenas o aperfeiçoamento da proposta. Por mim, este seria um modelo de relacionamento entre governo e oposição a ser seguido em qualquer tempo”.
O que o Congresso melhorou no Fundeb:
a) incluiu as creches no sistema beneficiado pelo fundo, que passa a contemplar também o segundo grau;
b) assegurou a autonomia dos recursos em relação a outras áreas (a proposta original pressupunha descobrir outros santos para cobrir a educação);
c) garantiu que ao final do quarto ano de vigência o Fundeb terá seus valores corrigidos em 10%.
Ao aprovar o Fundeb em segundo turno, por 399 votos favoráveis, o plenário da Câmara dos Deputados deu um exemplo de que a Educação é uma prioridade no país. O novo fundo garantirá um aumento de 17,4 milhões de alunos atendidos pela educação pública brasileira. Além disso, o Fundeb ampliará também os investimentos dos atuais R$ 400 milhões para R$ 4,5 bilhões a partir do quarto ano de sua implantação, o que representa 10 vezes mais do que o valor que é aplicado hoje. Para o deputado Paulo Delgado, a aprovação do Fundeb representa um momento importante para o país: “Este é um projeto suprapartidário, e o Parlamento conseguiu agilidade na tramitação da matéria, que vai trazer benefícios para milhares de jovens estudantes do Brasil”.
O novo fundo será implantado gradualmente e vai vigorar por 14 anos (2006-2019). O objetivo do programa é atender 47, 5 milhões de alunos no ensino básico em todo o País. O atual Fundef (fundo do ensino fundamental) atende 30,7 milhões de alunos que cursam de 1ª a 8ª série. O Fundeb vai contemplar, além dos estudantes do ensino fundamental, os alunos das creches, da educação infantil, do ensino médio e do ensino técnico.
Necessary cookies are absolutely essential for the website to function properly. This category only includes cookies that ensures basic functionalities and security features of the website. These cookies do not store any personal information.
Any cookies that may not be particularly necessary for the website to function and is used specifically to collect user personal data via analytics, ads, other embedded contents are termed as non-necessary cookies. It is mandatory to procure user consent prior to running these cookies on your website.