Política Nacional de Cultura: uma ação articulada

Leia/CEC

Valores, modelos, tradições e normas conduzem uma sociedade, e determinam a base de convivência dos grupos sociais, e são fundamentalmente ditados pela cultura de um povo. Hoje, destaca-se a formulação e consolidação de uma política pública na área da cultura, por meio da elaboração do Plano Nacional de Cultura, um marco na história político-cultural brasileira, à luz de debates ampliados, reflexões consistentes e concepções claras de política e planejamento que garantam o seu desenvolvimento no país.

A articulação entre os poderes que conduzem o Estado Brasileiro, especialmente o Executivo e o Legislativo, para manter uma agenda de ações e políticas públicas aprovada no âmbito desses dois poderes, conforme fala o Constitucionalista José Afonso da Silva e outros, exige a construção de “arranjos” institucionais capazes de garantir três indicadores de sustentação: estabilidade política, representatividade e “accountability” (prestação de contas social). Com o desenho destes “arranjos” a Comissão de Educação e Cultura vem procurando contribuir no processo de formulação, debate e votação de um Plano Nacional para o desenvolvimento da cultura brasileira. Caberá, a partir daí, ao Poder Executivo a arte de bem governar e ao Poder Legislativo a arte de bem legislar e fiscalizar em função do bem comum.

A mencionada agenda certamente deverá corresponder à superação de dificuldades existentes no país e ao atendimento de expectativas da sociedade. Neste sentido, se faz indispensável criar mecanismos e espaços institucionais que permitam ao governo e ao parlamento ouvirem as diversas instâncias de poder, os movimentos sociais da área, e profissionais autônomos que expressem quais são essas necessidades e essas expectativas.

Vale salientar que, embora cumprindo um movimento de aproximação e articulação permanente, cada Poder assume funções diferentes junto às políticas públicas. Ao Poder Legislativo, como representante do povo, na Câmara, e do Estado, no Senado, compete analisar e votar proposituras de leis que integrem o ordenamento jurídico brasileiro. Neste caso, tanto poderá ter iniciativas, como acatar iniciativas vindas do Poder Executivo, conforme a Constituição Brasileira de 1988, ale, da função de fiscalizar a execução das políticas aprovadas.

Sob esta perspectiva foi proposta a realização dos cinco Seminários Setoriais, a serem realizados conjuntamente, Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados e o Ministério da Cultura. À Comissão interessa colher subsídios para melhor qualificar seu trabalho parlamentar, e o Ministério terá importantes subsídios para a I Conferência Nacional de Cultura.