EU, ROBÔ
O Globo – 1º de Agosto de 2016.
O Brasil vive a era do Estado provocador, sem olho no futuro. Destrói a eficiência da sociedade para arrecadar mais, sempre além do razoável. E avança! Agora, esse velho manipulador, indiferente aos danos econômicos de suas escolhas erradas, quer obrigar o empresário a colocar cela no cavalo favorito da política atrasada: a luta de classes.
Ameaça entrar no ar o sistema de produção de estatísticas sociofiscais, previdenciárias e trabalhistas para alimentar um arquivo-combustível. Que o Estado oferecerá, rígido, ao fiscal, auditor, juiz, para impedir sua desconstrução pela sociedade democrática. Se a Nota Fiscal Eletrônica foi um avanço, o eSocial de empresas é um ninho de cobra.
O fato de você juntar erros numa plataforma digital única não faz deles um acerto ou vislumbra um destino comum. Demonstra um álibi do Estado: dizer que tributa o opressor para gerenciar o oprimido.
O imposto está no centro do confronto político. Toda mudança política contém uma ilusão fiscal. O governo Temer e a Câmara dos Deputados deveriam suspender a entrada em vigor do eSocial empresarial, pela insensatez que é um programa de escrituração digital ameaçar quebrar os princípios que regem o sistema democrático. Pode ser um alerta para que as coisas do Estado passem a ser vistas não pelo que ele acha que é, mas pelo que de fato ambiciona. É hora de a autoridade começar a desconfiar que a pratica errada da transparência também alimenta o motor da corrupção.
O Estado de bem-estar social não é filho automático do Estado fiscal. Nasceu da democracia. Assim, as responsabilidades legais do empresário não significam que sua empresa deve ser administrada pelo governo. Ou que é aceitável capataz digital sobre empregados e empregadores.
Não é uma evolução natural do sistema de controle. É o uso político errado da tecnologia. Uma violação dos princípios da sociedade aberta. Tal fervor pelo assédio on-line da vida das empresas é um poder político destinado a decodificar a alma da inovação e criatividade e aprisionar seus agentes, empresários e trabalhadores, no site da escrituração digital para fazê-los estéreis e homogêneos.
O sonho do Estado de reduzir a vida econômica das pessoas e empresas a eventos, arquivos e cadastros é o sonho de um Estado totalitário, que não deixa a sociedade enriquecer, prisioneira de tudo predeterminado.
Quem fiscaliza o fiscalizador? Ele próprio? “Nenhuma taxação, sem representação”. Está de pé a velha luta pela liberdade da sociedade vigiar o Estado.
O apelido eSocial é zombaria. Seu alvo é o controle das regras de compliance das empresas. Vírus estatal que impõe e digitaliza a burocracia pública, dando a ela ares de modernidade. Não contém qualquer simplificação. Eu, robô: só há vida no Estado!
O eSocial empresarial é uma qualificação cadastral de natureza incompatível com a sociedade democrática, a liberdade de iniciativa e gestão econômica moderna. Enterra o horizonte da livre negociação, conciliação, mediação e arbitragem, única forma de gerar ambiente favorável à prosperidade de empresários e trabalhadores que tanta falta faz ao Brasil.
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PAULO DELGADO é sociólogo.
