Fundeb chega ao Congresso Nacional hoje
Informes PT – www.informes.org.br
Uma solenidade às 11h de hoje, no Palácio do Planalto, marcará o lançamento de uma série de ações para qualidade da educação. Entre outras medidas, o presidente Lula deve encaminhar ao Congresso a proposta de emenda constitucional (PEC) que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o projeto de lei que aumenta de oito para nove anos o tempo de permanência das crianças no ensino fundamental. O anúncio foi feito ontem pelo secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Francisco das Chagas Fernandes.
O Fundeb substituirá o atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que financia apenas o ensino fundamental. Ele será implementado progressivamente em quatro anos, aumentando a cada ano a participação de recursos da União, até que se atinja o valor de R$ 4,3 bilhões em 2009. Com o novo fundo, a União vai distribuir mais R$ 55,4 bilhões para os ensinos infantil, fundamental, médio e para a educação de jovens e adultos, por 14 anos (de 2006 a 2019).
O projeto que aumenta para nove anos a duração do ensino fundamental, por sua vez, estabelece que estados e municípios terão um prazo de cinco anos para se adequarem à lei. Se a proposta for aprovada, as crianças passarão a entrar na escola com seis anos e não mais com sete anos. O presidente da Comissão de Educação, deputado Paulo Delgado (PT-MG), comemorou a iniciativa do governo que, segundo ele, está entendendo a educação como um processo continuado. “Se não se resolver o problema da educação básica, continuaremos tendo problemas de acesso e permanência no ensino superior. A educação tem de ser vista como um sistema integrado da pré-escola ao ensino superior”, afirmou.
Educação Básica – A proposta do Fundeb prevê que os atuais 18% destinados à educação pela União sejam gradativamente aumentados para 22,5%. Desse modo, no decorrer dos 10 anos de duração do Fundeb, R$ 38,2 bilhões de novos recursos federais serão aplicados na educação básica. A expectativa é de que até o final do ano o Fundo seja aprovado no Congresso e sancionado, para entrar em vigor em 2006.
“O Fundeb garantirá a universalização da educação básica e um piso salarial nacional para os profissionais da educação”, avalia a deputada Fátima Bezerra (PT-RN). “Com ele, poderemos começar a saldar a dívida histórica que a sociedade brasileira tem com a população pobre, e, especialmente, com os mais pobres entre os pobres: os contingentes negros, indígenas, rurais e demais grupos cujo acesso à escola nunca chegou a se efetivar, nesses 505 anos de história. Uma escola que promova a inclusão de crianças e jovens para uma educação de qualidade é a base para a construção de uma sociedade democrática”, afirmou.
De acordo com informações do MEC, a distribuição dos recursos, no âmbito dos Estados, Distrito Federal e municípios, será feita com base nos dados do Censo Escolar apurado no ano anterior às matrículas do ensino fundamental, médio, educação especial e educação de jovens e adultos.
