O ABC da vanguarda
O Globo – 2 de julho de 2012.
Não há maior prova de fracasso do diálogo e do entendimento no mundo do trabalho do que os 84 milhões de processos trabalhistas que tramitam no Judiciário. A taxa de litigiosidade é de mais de 70% nas mais de três milhões de ações que entram por ano na Justiça do Trabalho, a um custo para o país de quase 11 bilhões de reais, 0,2% do PIB nacional. Contrariando a fama de povo jeitoso, é a Bahia o estado que lidera o ranking do congestionamento da justiça. Sairia muito mais barato para o Estado brasileiro pagar todas as reclamações trabalhistas do que manter essa tradição sem fim de confronto entre capital e trabalho. Sem contar o paradoxo a que o país se acostumou: as contradições e os conflitos que surgem na sociedade em virtude da evolução da vida econômica não têm solução própria de países evoluídos.
É uma tradição contraditória imaginar o progresso conciliado com o princípio de que a emancipação dos indivíduos não contenha a gradativa diminuição da intervenção das autoridades e da lei. E como a memória dos tribunais – incentivadores, por normas, súmulas, portarias e ajustes de conduta, dessa proliferação de direitos sem obrigações – é majoritariamente feita de experiências negativas, as boas iniciativas de negociação já existentes são colocados fora da lei. São tais desatinos, somados à arraigada pretensão de ter sempre razão de muitos membros do Judiciário e do Ministério Público, que criaram essa esdrúxula figura brasileira chamada “insegurança jurídica”. Desatinos que também acabam não permitindo que o país possa acelerar suas mudanças culturais, fator essencial para avançar sobre o futuro do desenvolvimento econômico estável e de longo prazo.
Por isso é exemplar o movimento que o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, sob a liderança de Sergio Nobre, seu presidente, está fazendo em todo o país para discutir e divulgar sua proposta de Acordo Coletivo Especial (ACE), um moderno instrumento de representação e negociação dos interesses de trabalhadores e empregadores, em todas as áreas da atividade econômica. A partir da adesão voluntária, sem alterar a estrutura sindical existente ou exigir mudanças na legislação trabalhista, os Comitês Sindicais do ACE, acertados entre sindicatos e empresas, oxigenam o mundo do trabalho e da produção consolidando as boas experiências e práticas de diálogo trabalhista.
A negociação coletiva para propostas específicas dentro de uma empresa é a melhor e a mais moderna forma de resolver demandas e conflitos naturais que surgem no local de trabalho, contribuindo não só para democratizar as relações de trabalho como para deixar para trás o tempo dos confrontos desnecessários. Não é só o salário que melhora o ambiente de trabalho, mas uma biblioteca, alguma agência bancária, o conhecimento cotidiano das dificuldades familiares, a razoável decisão sobre horas extras. Adequar o dia a dia do trabalho à representatividade efetiva dos sindicatos e à responsabilidade social das empresas permite resolver na hora problemas que acabariam engrossando a fileira das ações trabalhistas desnecessárias. A sabedoria do projeto pode ser atestada pela forma como foi elaborado e está sendo divulgado. Debates intensos têm sido travados entre todos os setores sociais, inclusive governo, parlamento e tribunais superiores, universidades, sindicatos e centrais sindicais de trabalhadores e empregadores. A proposta representa um salto à frente na concepção tradicional da divisão irreconciliável entre patrões e empregados, que escrevia, desde tempos recentes, o discurso ideológico em todo o mundo.
A democratização “pelo alto” criada por Vargas impôs ao mundo do trabalho a institucionalização de mecanismos de controle inaceitáveis para os setores mais conscientes e organizados do movimento sindical. Disso se valeu a formação política brasileira para aumentar a tutela sobre o movimento sindical, lhe tirando vitalidade.
A organização por local de trabalho, reconhecida e partilhada por patrões e empregados, permite repensar a realidade produtiva sob a perspectiva da autonomia e da liberdade de negociação. É o que propõe, em boa hora, a vanguarda do sindicalismo brasileiro.
Paulo Delgado é sociólogo e foi deputado federal.
