Descentralização em debate

ernanda Fernandes – Tribuna de Minas

Fundir a política urbana à política cultural, integrar esforços públicos e otimizar a aplicação de recursos, evitando a duplicação de tarefas são alguns dos desafios propostos no Sistema Nacional de Cultura (SNC), tema do debate com o presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal, o deputado Paulo Delgado (PT-MG), amanhã, às 10h, no anfiteatro da Faculdade de Comunicação (Facom), no Campus da UFJF.

O deputado foi convidado pelo Núcleo de Integração Cultural (NIC) da UFJF, para trazer informações e iniciar o debate local e regional sobre o assunto (também foram convidados artistas e produtores das cidades próximas). Isto porque, em 22 de fevereiro, o Senado aprovou, em primeira instância, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 57/2003) que institui o Plano Nacional de Cultura, com o objetivo de estabelecer um plano plurianual para o setor. Segundo Paulo Delgado, a descentralização das atividades culturais é um importante avanço a ser conquistado, uma vez que está em discussão a forma de se concretizar a integração das ações dos governos municipais, estaduais e federal, além da participação efetiva da sociedade civil e também da iniciativa privada.

A institucionalização do SNC é um passo a ser dado a partir do Plano Nacional de Cultura e funcionaria de maneira semelhante à descentralização já instaurada em setores como saúde e educação. A essência do novo sistema é a integração das ações do poder público para dinamizar e democratizar a administração da cultura. Suas diretrizes têm sido confeccionadas por setores do Ministério da Cultura (MinC) desde 2004 e, depois de terminada a fase de elaboração do plano, o MinC encaminhará ao Congresso Nacional um Projeto de Lei. A expectativa é de que até o final do governo Lula, em dezembro de 2006, o Plano Nacional de Cultura já tenha sido votado e aprovado por deputados e senadores.

Uma das questões centrais em discussão é a descentralização dos recursos destinados à cultura de todo o país, cujo objetivo é democratizar as diferentes manifestações culturais espalhadas pelo Brasil. O deputado Paulo Delgado argumenta que a atual concentração de recursos inibe a maior difusão do que é produzido nos diferentes estados brasileiros. O coordenador do NIC, Rogério de Freitas, observa que a maioria das cidades não tem estrutura mínima para gerir a cultura municipal. Muitas nem possuem secretaria de cultura. O SNC deverá promover a organização do setor em todo o país, por ter uma proposta horizontal, pressupondo a existência de secretarias e conselhos. “A proposta é criar a possibilidade de pensar cultura de uma maneira integrada, com circulação dinâmica entre as cidades”, afirma. Embora o SNC ainda não esteja instituído, o Ministério da Cultura já propõe um sistema de adesão em seu site para adiantar e facilitar o processo.