A necessidade de deixar explícita, no texto constitucional, a obrigatoriedade de o Estado garantir ensino especializado e continuado às pessoas com deficiência, independentemente da idade, dividiu opiniões em audiência pública nesta terça-feira na Câmara. Esse acesso irrestrito dos portadores de deficiência à escola, de preferência na rede regular, está previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 347/09, da deputada Rita Camata (PSDB-ES).